A concorrência desleal do Estado no imobiliário,

ou apenas mais um exemplo de que, em Portugal, quem legisla não cumpre a lei.

1º. Os factos, os números:

De acordo com o Editorial do Agência Financeira de 22/02/2008, “Em 2008, Fisco vai vender 46 mil imóveis penhorados”.

Segundo Lucília Tiago, no Jornal de Notícias de 18/10/2007, “durante os primeiros seis meses de 2007, os portugueses fizeram 73 711 contratos para compra de imóveis”.

2º. Os cálculos, o espanto:

Pressupondo que o número de contratos de compra de imóveis não irá variar em 2008 (o que é muito optimista, dado que este número tem vindo sempre a diminuir desde 2006), durante o ano de 2008 seriam comprados cerca de 147 mil imóveis.

Fazendo um cálculo percentual simples:

[(4600×100)/147000]=0,31

verifica-se que os 46 mil imóveis que o Estado vai lançar no mercado correspondem a mais de 30% do total previsto transaccionar-se durante este ano.

3º. Os conceitos, a legislação:

Conforme um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 2004:

“… Em última análise, a concorrência desleal é um “um acto exterior ao exercício da empresa, tendente a outorgar uma posição de vantagem no mercado” (8), contrário às normas e usos honestos, de qualquer ramo de actividade económica, ou seja, aquele acto assume a natureza de desleal quando seja dotado de virtualidades que lhe permitam operar uma subtracção, efectiva ou potencial, da clientela de outra pessoa, podendo definir-se a concorrência desleal como o acto ou omissão, não conforme aos princípios da honestidade, susceptível de causar prejuízo à empresa de um concorrente, pela usurpação total ou parcial da sua clientela (9) (10). …”

Segundo a Autoridade da Concorrência:

“QUE TIPOS DE COMPORTAMENTO PODEM SER CONSIDERADOS ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE?

Existem duas modalidades principais de abuso: por exploração e por exclusão. Abusos por exploração são, por exemplo, preços excessivos, condições contratuais não equitativas ou discriminação. Abusos por exclusão são, por exemplo, a recusa de fornecimento, a prática de preços predatórios ou de esmagamento de margem.”

Nos termos do Código de Processo e Procedimento Tributário:

Artigo 250.º

Valor base dos bens para a venda

1 – O valor base para venda é determinado da seguinte forma:

a) Os imóveis, inscritos ou omissos na matriz, pelo valor que for fixado pelo órgão da execução fiscal, podendo a fixação ser precedida de parecer técnico do presidente da comissão de avaliação ou de um perito avaliador designado nos termos da lei, não podendo ser inferior ao valor patrimonial;

b) Os móveis, pelo valor que lhes tenha sido atribuído no auto de penhora, salvo se outro for apurado pelo órgão da execução fiscal.

2 – O valor base a anunciar para a venda é igual a 70% do determinado nos termos do número anterior.

4º. A conclusão:

– O Estado prepara-se para colocar no mercado imobiliário cerca de 1/3 do número total imóveis que se prevê poderem ser comprados em 2008;

– Sendo certo que, por via do seu nulo custo de aquisição e da sua isenção de obrigações tributárias, o fará em condições de preço muito abaixo do valor de mercado;

– Deste modo, o Estado está a cometer os ilícitos de concorrência desleal e de abuso de posição dominante.

E, o que mais escandaliza é estar a fazê-lo impunemente.

5º. Considerações finais:

O mercado imobiliário está saturado e periclitante. A APEMI não defende os interesses do mercado, pensando (erradamente, estupidamente) que irá lucrar com a desvalorização do produto que comercializa. O Estado aumenta exponencialmente a tributação sobre o imobiliário. O Estado e os grandes grupos económicos, em conluio, aproveitam-se ilegal e imoralmente da falência dos pequenos proprietários e construtores.

Os piores projectos de José Sousa,

actualmente mais conhecido pelo seu 2º nome, Sócrates.

Algumas mentes mais perversas já estão a pensar que serão alguns destes, que o referido senhor assinou (agora disponível em versão “musicol”):

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Infelizmente, não estão entre estes. Digo infelizmente porque, dada a sua insignificância, pequeno é também o dano que podem provocar (excepto aos estetas).

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Alguns dos piores (adjectivo, superlativo de mau) projectos do dito senhor contam-se entre estes, que ele jamais poderia assinar na sua qualidade de licenciado em “engenheiria”, mas que lhe foi permitido autorizar pelos infelizes eleitores deste pobre país a partir do momento em que o elegeram primeiro-ministro:

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– Amendoeira Golf Resort

“Empreendimento aprovado para o concelho de Silves para zona de Reserva Agrícola Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“O Amendoeira Golf Resort, cujo custo global ascende a 400 milhões de euros, integra dois campos de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira de cinco estrelas, um aldeamento turístico também de cinco estrelas, três condomínios residenciais, moradias uni-familiares e vilas de luxo em lotes de grande dimensão, num total de 1600 camas turísticas. (…) Desenvolve-se numa área de terreno de 259 hectares e apresenta um total de 800 fracções, cuja construção será dividida em condomínios de apartamentos T1, T2 e T3, casas geminadas, moradias e aparthotel.” (fonte: portal VisitAlgarve.pt, Novembro de 2005)

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– Palmares Resort

“… constituído por um hotel de 5 estrelas com 186 quartos, apartamentos e um campo de golfe nas proximidades da ria de Alvor, incluída na rede Natura 2000” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“Para além do hotel e do golfe, serão construídas 450 unidades turísticas residenciais. “ (fonte: Casa.Sapo.pt, Março de 2007)

“…

Área do empreendimento: 183 HA
Área de construção: 104.500 m2
Capacidade (n.º de quartos/camas): 1740 camas …” (fonte: portal da CM de Lagos, Fevereiro 2008)

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– Verdelago

“… Irá ser construído em zona da rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“… 2041 camas, e estende-se desde a Estrada Nacional (EN125) até ao mar, numa extensão 94 hectares, junto à praia Verde.

… um hotel com 197 quartos, um aldeamento turístico e moradias geminadas e isoladas, num total de 410 fogos…

O empreendimento está localizado no pinhal com acesso directo à Praia Verde e parte da sua área deverá apanhar a Rede Natura 2000.” (fonte: Observatório do Algarve, Fevereiro de 2006)

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– Almada de Ouro

“Hotel de 5 estrelas, aparthotel e aldeamento turístico num total de 2800 camas, … na zona do rio Guadiana incluída na rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“… irá ocupar 300 hectares, na típica povoação ribeirinha de Almada de Ouro …” (fonte: DN Online, Julho de 2005)

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– Herdade da Comporta

“Governo retira da REN parte da Comporta

06.02.2008 – 09h05 Carlos Dias

… Neste imenso território, próximo da costa atlântica, o Grupo Espírito Santo pode, a partir de agora, construir o seu mega empreendimento turístico que vai ocupar uma área de 744 hectares nos dois municípios alentejanos. …

… 346,7 hectares, no concelho de Alcácer do Sal, e corresponde a três por cento da Herdade da Comporta. Neste espaço serão instaladas 3467 camas turísticas e 1470 camas residenciais em dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos e 250 moradias. Está ainda prevista a instalação de dois campos de golfe.

… no concelho de Grândola, abrange uma área com 377 hectares para a qual está programada a instalação de 4478 camas turísticas e 1496 residenciais, em quatro hotéis e 11 aldeamentos turísticos. O projecto inclui também um campo de golfe de 18 buracos que se estende por 88,8 hectares.

… segundo a organização ambientalista Quercus, “uma ameaça para 131 hectares de habitats prioritários” nas ADT 2 e 3, que estão referenciados na rede Natura 2000. …” (fonte: jornal Público)

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Tudo isto (e mais ainda) é aprovado com base no Decreto-Lei n.º 285/2007 de 17 de Agosto, que cria uma coisa chamada “projectos de potencial interesse nacional com importância estratégica (PIN+)” e que é absolutamente discriminante – exactamente o oposto da aplicação universal que deve ter a lei – e, por isso, injusto, feito para benefício exclusivo de um determinado grupo de interesses de elevado capital em detrimento de todos os outros. Leia-se, como exemplo, o artigo 8º do referido decreto, que define “O regime especial do procedimento administrativo aplicável aos projectos PIN+”.

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Esta acção tem um nome: favorecimento institucional através de legalismo.

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Como diz Miguel de Sousa Tavares, na crónica do dia 5 de Março de 2007 sob o título “Interesse nacional ou o saque de Portugal”: “Dos cerca de vinte projectos PIN já aprovados assim, mais de metade referem-se a empreendimentos turísticos e todos eles, sem excepção, vão ser instalados em zonas onde, de acordo com os tais planos, a construção está vedada: Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura 2000. Imaginem só o negócio fabuloso: terrenos que são comprados por tuta e meia, porque não podem ser urbanizados, e que, depois, graças à milagrosa chancela PIN, são urbanizados e comercializados a preços justificados por “slogans” do tipo “venha viver numa Reserva Natural!”.” (fonte:jornal Expresso)

O 5º par de patins 2008 vai para…

… esse mesmo que estão a pensar: o sr. ministro do Ambiente.

 

Estão passados quatro dias após as terríveis cheias ocorridas na passada segunda-feira, dia 18 de Fevereiro, sem que o ministro do Ambiente tenha assumido as suas inegáveis responsabilidades.

Aliás, o sr. Nunes Correia foi ainda mais longe na desresponsabilização – na sua e na de outros que anteriormente havia acusado.

“Sexta, 22 de Fevereiro 2008

Notícias.rtp.pt

…

Lisboa, 19 Fev (Lusa) – O ministro do Ambiente, Nunes Correia, afirmou hoje que não quis responsabilizar as autarquias pelas cheias ocorridas segunda-feira na Área Metropolitana de Lisboa, argumentando que as suas declarações foram “mal interpretadas”.

“Não houve intenção de responsabilizar as autarquias, a última coisa que me passaria pela cabeça seria apontar este ou aquele como culpados, não haveria nisso nenhuma vantagem“, disse hoje Nunes Correia em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente. …”. (ler tudo)

Não assumindo, pois, qualquer responsabilidade decorrente do cargo que ocupa (mas de que não se ocupa), e encontrando-se o país inundado, é com grande propriedade que lhe outorgo este belo par de patins… flutuantes!

Prevendo alguma dificuldade na utilização de tão engenhoso dispositivo por parte de v.exª, deixo aqui também o linque para um vídeo contendo as instruções de uso.

http://www.micronautical.com/WALKING_ON_WATER.html

Quiçá, poderá mesmo o sr. ministro socorrer algum português ainda submerso apoiado neste suporte tão útil nas presentes circunstâncias?

“Ubique mors est” [a morte está em toda a parte] (Séneca).

A tragédia dos cidadãos, a desresponsabilização de quem governa!

Este é o resultado da actual política de ordenamento do território em Portugal.

Algumas imagens das políticas de “sucesso” deste governo socialista, na melhoria da segurança, da qualidade ambiental e do bem estar dos portugueses.

As primeiras reacções perante tal tragédia:

– O ministro do Ambiente diz que não assume qualquer responsabilidade e diz que tudo não passa de “falhas ao nível da limpeza dos algerozes”;

“Nunes Correia diz que problema está na limpeza e não no ordenamento
Ministério do Ambiente responsabiliza autarquias pelas cheias e trânsito
18.02.2008 – 14h41 Lusa
O Ministério do Ambiente responsabilizou as autarquias pelas cheias e complicações de trânsito registadas durante a madrugada e manhã de hoje, na sequência das fortes chuvas. De acordo com o Ministério, o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal, verificando-se sim falhas ao nível da limpeza dos algerozes. …” (no jornal Público)

– Os ambientalistas contrariam o ministro do Ambiente e dizem que “é um problema de ordenamento do território”;

“Associação ambientalista contenta posição do Ministério do Ambiente
Quercus atribui cheias ao mau ordenamento do território
18.02.2008 – 18h47 Lusa

…

“É errado dizer que o que passou não foi um problema do território, mas de falta de limpeza”, disse à agência o vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, que não tem dúvidas de que “aquilo que está na origem destas situações é um problema de ordenamento do território”.” (no jornal Público)

– Os municípios dizem-se “estupefactos” e afirmam que “a culpa é do Governo”;

“Fernando Ruas diz que a culpa é do Governo
Presidente da Associação de Municípios “estupefacto” com ministro do Ambiente
18.02.2008 – 20h22 Lusa
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, reagiu hoje com “estupefacção” às declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, que responsabilizou as autarquias pelas cheias. O representante dos municípios defende que a culpa principal é do Governo. …” (no jornal Público)

Pode então concluir-se que a culpa não é de ninguém (como já vai sendo habitual): é dos algerozes sujos e do ordenamento do território. Levante-se um processo aos algerozes e demita-se o ordenamento do território, esse criminoso.

A propósito das declarações de Marinho Pinto…

… sobre “a existência de corrupção no Estado“

 

e das declarações de Paulo Morais sobre a “promiscuidade entre privados e Estado“.

A Voz do Povo mostra, dizendo que até “custa a acreditar“.

Para suportar estas notícias dizem as gentes que é preciso “ter estômago”. Prepare-se, pois, o dito:

O mundo em números!

Estatísticas mundiais actualizadas em tempo real.

Clique na imagem para ver. É impressionante, talvez mesmo um pouco assustador…

Nota: Linque encontrado via blogue Zoo.

Ainda assim, tudo estaria bem se o Homem entendesse e cumprisse os princípios que Deus estabeleceu para o mundo, desde o seu início:

“… ⁷Cada um dê como dispôs em seu coração, sem tristeza nem constrangimento, pois Deus ama quem dá com alegria. ⁸E Deus tem poder para vos cumular de toda a espécie de graça, para que, tendo sempre e em tudo quanto vos é necessário, ainda vos sobre para as boas obras de todo o género. ⁹Como está escrito:

Distribuiu, deu aos pobres;

a sua justiça permanece para sempre.

¹⁰Aquele que dá a semente ao semeador e o pão em alimento, também vos dará a semente em abundância e multiplicará os frutos da vossa justiça. ¹¹Assim, sereis enriquecidos em tudo, para exercer toda a espécie de generosidade que suscitará, por nosso intermédio, a acção de graças a Deus.

¹²Porque o serviço desta colecta não deve apenas prover às necessidades dos santos, mas tornar-se abundante fonte de muitas acções de graças a Deus. ¹³Através da comprovada virtude deste serviço, eles glorificarão a Deus pela obediência que professais para com o Evangelho de Cristo, e pela generosidade da comunhão em benefício deles e de todos. ¹⁴E nas suas orações por vós, eles mostrarão quanto vos estimam, por causa da extraordinária graça que Deus vos concedeu. ¹⁵Graças sejam dadas a Deus pelo seu dom inefável!” (2ª Coríntios 9)

Tragicamente, porém, a ganância de alguns, poucos, é o sofrimento e a morte de outros, muitos.

Mensagem ao próximo Ministro da Educação…

Porque a actual não tem quaisquer condições de permanência.

Após a leitura desta carta que João Simas enviou ao deputado presidente da Comissão Parlamentar de Educação (via A Arte de Roubar), quero deixar aqui uma boa sugestão ao próximo gestor desta importante pasta governamental.

Sr.(a) novel Ministro(a): nunca se esqueça que a Escola também pode servir para ensinar e aprender.

O 4º par de patins 2008 vai para…

… a exma sra dona Lurdes Rodrigues.

Sabendo do seu gosto por avaliações e pela demonstração do exemplo pessoal, decidi assumir a árdua tarefa de avaliar vossência, sendo certo que para tal me encontro qualificado enquanto cidadão e pedagogo completamente independente. Após um processo longo, complexo e com forte carácter vinculativo, devo comunicar-lhe que o resultado da avaliação do seu desempenho foi Insuficiente.

É uma avaliação séria e benevolente, tomando em consideração a enorme quantidade de erros e decisões improdutivas que vossência tem tomado. O julgamento do tempo ser-lhe-á, provavelmente, mais desfavorável.

O seu gosto requintado na apresentação pessoal dificultou-me a tarefa da escolha dos patins a oferecer-lhe. Contudo, perseverando consegui encontrar este colorido par que, espero, fará as suas delícias!

São muitas as razões que fundamentam a sua fraca avaliação. Passo a apontar apenas algumas, mais significativas:

– Vossência conseguiu fazer descer ainda mais (para além do que pareceria imaginável) o grau de exigência no ensino público, tornando-o num processo sem qualidade ou valia para aqueles a quem se dirige;

– Criou uma aberrante e humilhante certificação das competências profissionais para as pessoas cuja aprendizagem se processou no decurso de processos práticos, diminuindo o seu enorme capital de experiência pela concessão de uma mera (e falsa) certificação escolar;

– Mandou fechar escolas e retirar professores nas zonas mais isoladas e empobrecidas, exactamente ao contrário do que deveria ter feito, usando essas infraestruturas como suporte para proporcionar a formação cultural e técnica das populações (ou vossência acha que o Estado só tem obrigação de promover a educação e o acesso à cultura das crianças e não dos adultos mais desfavorecidos?);

– Criou um processo aberrante de avaliação dos docentes, cuja descrição não é possível fazer aqui, no espaço desta topicalização, mas que está bem explícita nos cinco (5) textos “Sobre a avaliação dos professores” (I, II, III, IV e V) que o autor do blogue Fliscorno compilou recentemente (o I e IV são absolutamente a não perder!);

– Explorou, humilhou e desautorizou toda uma classe profissional (a sua própria), cuja principal acção é dar generosamente de si mesma, abrir as portas da compreensão do mundo às gerações do futuro, transmitir valores para a construção de um mundo mais são e mais justo, porque mais igualitário nas oportunidades. Vossência, afinal, vendeu-se a uma estranha forma de poder, traiu os seus pares, o povo que a elegeu e o futuro de Portugal.

“… ⁶ Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer näo se desviará dele. …” (Provérbios 22)

A profunda remodelação do Governo!

Plus ça change, plus c’est la même chose.

(Epigrama, por Jean-Baptiste Alphonse Karr)

 

Em democracia a autoridade não se esconde

Só deve ter medo quem abusa da autoridade ou não tem legitimidade para o seu exercício.

“Correio da Manhã

Economia
2008-02-11 – 00:30:00

Riqueza: Declaração depositada no Tribunal Constitucional
Presidente da ASAE pede morada secreta

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é um dos 12 titulares de cargos políticos que solicitaram ao Tribunal Constitucional (TC), ao abrigo da lei que estabelece o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, a ocultação parcial da sua declaração de rendimentos. Por força das funções desempenhadas na ASAE, organismo que tem estado no centro da polémica por causa do alegado excesso de zelo na fiscalização, António Nunes pediu, em Maio de 2006, à instituição então presidida por Artur Maurício para manter secreta a morada da sua residência e a viatura. E o pedido foi deferido. …”

Em democracia, quem tem medo de exercer funções de autoridade deve ser substituído.

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Nota pós texto (1), a propósito de legitimidade democrática (ou da falta dela):

Os atentados ocorridos em Timor Leste ontem, domingo 11 de Fevereiro, eram previsíveis – diria mesmo inevitáveis. Para perceber porquê, basta ler estas duas notícias: (lamentavelmente, é preciso recorrer à imprensa brasileira para conseguir esta informação)

1ª “Último Segundo
Mundo
Fretilin prevê aumento da violência caso Gusmão não renuncie no Timor Leste
14/01 – 09:38 – EFE“

2ª “Midiacon News
Internacional
24 de Janeiro de 2008 – 17:55
Oposição exige demissão do primeiro-ministro do Timor Leste“

Nota pós texto (2), a propósito de medo:

Trinta minutos antes da hora marcada, através de um fax “A Ministra da Educação fez saber que anulava a reunião que tinha agendada com a Escola de Música do Conservatório Nacional alegando falta de condições de trabalho”. Pode ler mais no Ideias Soltas, sob este título:

“Ministra da Educação anula reunião com Conservatório Nacional“