A importância do seu voto (para os parasitas).

(You can read this post in English down bellow.)

“Os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo, Imposto de Doações e Sucessões, estão isentos de Imposto sobre Património, estão isentos do Imposto Automóvel, estão isentos de Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis, entre outros. Estão ainda isentos do pagamento de taxas de justiça e de custas judiciais.
…
Cada voto rende aos partidos políticos, por ano, 3 euros e 10 cêntimos.
…
O partido vencedor nas últimas eleições, em termos de euros (€), foi o PSD, que entre as últimas eleições legislativas e as próximas irá receber 38 milhões de euros (…) seguido do PS que vai receber mais de 28 milhões, Seguido depois pelo CDS-PP que irá receber 13 milhões.
…
Além disso, os partidos parlamentares receberam também mais de 8,3 milhões de euros para as despesas da última campanha eleitoral (…) a dividir entre eles de acordo com os resultados obtidos.
Para além desses montantes, cada grupo parlamentar (…) terá direito a uma outra subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados, correspondente a quatro vezes e meia o indexante de apoio social, ou seja, cerca de 2 mil euros. Assim, o PSD vai receber anualmente [mais] 203 mil euros, o PS 139 mil euros, o CDS 45 mil, o PCP 26 mil, etc.
…
Depois o Estado ainda dá 18 milhões e 500 mil euros, que é a verba destinada para financiar as campanhas eleitorais das eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e para a Presidência da República.
Depois ainda há outra verba para as autárquicas…”

The importance of your vote (to the parasites.)

“Political parties [in Portugal] are exempt of all taxes, both national and local. They don’t pay VAT, stamp duty, excise duties, corporate taxes, property taxes, motoring taxes and what so ever (examples using the names of identical taxes in UK and US.)
…
Each vote profits the political parties in 3 Euros (currency) and 10 cents (aprox. 4 dollars and 25 cents), every year.
…
The winning party on the last elections, PSD (Social Democrats), will be paid until next elections the amount of 38 million Euros (52 million dollars), followed by PS (Socialists) and CDS (Christian Democrats) that will be paid 28 million and 13 million Euros.
…
Political parties with parliamentary seats received also more than 8.3 million Euros to spend during the previous electoral campaign (…) to divide among themselves according the each one’s electoral outcomes.
Besides that, each parliamentary group has access to another annual subvention of 2 thousand Euros for accessory expenses of each MP. So, the four larger parties in Parliament, the Social Democrats (PSD), the Socialists (PS) the Christian Democrats (CDS), and the Communists (PCP) will receive annually more 203/ 193/ 45/ 26 thousand Euros, respectively.
…
Plus, the Portuguese State provides more 18.5 million Euros to support the electoral campaigns for the national parliament, the European parliament, the parliaments of the autonomous regions of Madeira and Azores, and the President of the Republic.
And that is not all. There is another public money stock to pay for the local electoral campaigns…

Os dilemas do Gaspar.

Défice orçamental atinge 8.145 milhões perto do limite anual
23/11/12, OJE/Lusa
O défice da administração central e da Segurança Social atingiu os 8.145 milhões de euros em Outubro, segundo os critérios relevantes para a Troika. …
… Os critérios da Troika não incluem os impactos dos pagamentos de dívidas atrasadas do Serviço Nacional de Saúde (menos 1.408 milhões de euros) nem a receita da transferência dos fundos de pensões da banca (mais 2.784 milhões de euros).

Quebra na receita dos impostos indiretos atinge 5,2%
23/11/12, OJE/Lusa
… No início do ano, vários produtos e serviços (por exemplo, a restauração) subiram de escalão do IVA, passando para a taxa normal (23%), e o Governo esperava que a receita deste imposto aumentasse este ano.

Receita fiscal caiu 4,6%
23/11/12, OJE/Lusa
… No caso dos impostos directos, a receita do IRS cresceu 2,7% até outubro – muito menos do que estava a crescer na primeira metade de 2012. Este abrandamento está relacionado em parte com o efeito do corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas (que, consequentemente, não pagaram IRS relativo a esses rendimentos).
Quanto ao imposto sobre o rendimento das empresas, a receita com o IRC caiu 19,9%, uma variação muito mais negativa do que o previsto pelo Governo. …

OE 2013: the game.

Excertos de mais um daqueles (raros) textos que gostaria de ter escrito. Uma metáfora certeira de José Mendonça da Cruz.

Estou aqui muito contente, nesta noite insone, a jogar aos Estados. Hoje estou a jogar o nível CC, Chular o Cidadão, um nível em que o Estado tem que se alimentar e tudo em redor são carne e gorduras. … Primeiro, assumi o personagem Fisco. O Fisco é o braço armado do CC e é muito divertido de protagonizar. Comecei e fiz um aumento geral de impostos de uma taxa média de 30% para a nova de 60%. Taxei os automóveis a 200% em vez dos 100% do costume, impus sobre o pernicioso tabaco uma taxa moderadora de 300%, dobrei o valor das multas em geral, lancei sobre os imóveis um imposto igual a um duodécimo do valor total de cada imóvel, porque duodécimo me pareceu uma expressão boa. … Comprei 17 000 Mercedes série S e  12 000 Audis A8 para fortalecer a minha dignidade e a dos meus. Nadei em dinheiro e fiquei muito contente. Mas foi sol de pouca dura. Na janela dos «Agentes Económicos», o fundo passou a amarelo enquanto na janela «Receita» IRS, IRC e IVA iniciaram uma queda a pique. Como o meu Estado glutão mantinha as despesas perdulárias com que o jogo sempre arranca, percebi que tinha que gastar menos em algum lado, se não ficava eu falido e o jogo por ali. … A minha folhinha de Excel mostrava sinais de nervosismo, a janela da «Receita» não dava sinais de melhoras, o fundo dos «Agentes Económicos» virava do amarelo ao laranja e abriu-se-me num pop-up aterrorizante uma janela no ecrã. Dizia «Segurança Social» e piscava em vermelho intermitente. Já que assim me vinha assustar decidi começar a cura por aí. Cliquei na linha Idade da Reforma e subi-a. Subi-a para os 80 anos. Sendo a esperança de vida de 75 pareceu-me justo garantir aos beneficiários 5 anos de vida ociosa. … Ainda na janela «Segurança Social», cliquei a linha Subsídio de Desemprego e tomei uma decisão forte: aboli o subsídio de desemprego para todos os menores de 30 anos. No trem de vida moderno sobreleva e é conhecida a tendência dos filhos para permanecerem em casa dos pais. Seja, os pais os ajudarão. … Entusiasmado, exultante mesmo, decidi então que obteria uma vitória histórica no jogo. Como? Ora, mandando, que é o que um Estado CC faz. Por isso, mandei os empresários investir, mandei gastar mais uns milhares de milhões num banco novo e mandei-o investir alguns milhares, mandei a gasolina ser barata e deixei a electricidade ser cara, mandei a população activa trabalhar mais 3 horas por dia sem receber, mandei os empresários produzir e enriquecer, mandei as pessoas consumir mais mesmo sem dinheiro, mandei os restaurantes servir refeições mesmo sem clientes, e mandei toda a gente celebrar-me mesmo sem razão. Mas o jogo era muito rudimentar e não computou, a janela «Reacções» explodiu e o computador bloqueou. …

O meu querido joguinho de Excel
publicado por José Mendonça da Cruz aos18 de Outubro de 2012
no blogue Corta-Fitas.

O dia em que os impostos liquidaram o país.

Ou, o dia em que o dinheiro matou a Economia em Portugal.

Foi ontem. O caminho grego está definitivamente tomado.

Uma breve recolha noticiosa tão só para memória futura:

Fisco cobra sobretaxa de 4% dos rendimentos já a partir de Janeiro
12.10.2012, João Ramos de Almeida, Paulo Miguel Madeira (Público)

Contribuintes perdem entre 3,85 e 8,72% do salário líquido
12 de Outubro, 2012, Lusa/SOL

Aumento do IVA fez cair vendas de bens alimentares afectados em 8%
12.10.2012, Ana Rute Silva (Público)

IRS: Trabalhadores independentes duplamente penalizados
12 de Outubro, 2012, Lusa/SOL

Subsídios de desemprego e de doença reduzidos
11 de outubro de 2012, Lusa (Expresso)

Deduções em IRS com crédito à habitação vão ser reduzidas
11 de outubro de 2012, Lusa (Expresso

Mediadores temem risco de “bolha imobiliária”
Ana Sofia Santos, 10 de outubro de 2012 (Expresso)

Mentir em Portugal pode ter prémio ou castigo: depende do mentiroso.

Acho muitíssimo bem que os mentirosos tenham direito a um período de férias pagas num estabelecimento do Estado.

Na verdade, seria incomportável para o erário público que todos os mentirosos fossem de férias para Paris.

Temo, contudo, que o legislador não tenha tomado em consideração o potencial desta medida – se alguma vez a sua aplicação vier a ser  generalizada – para rapidamente exceder a capacidade de alojamento nos referidos estabelecimentos.

Assim, os portugueses vão mesmo ver-se gregos.

O ministro dos impostos, assim uma espécie de técnico oficial de contas do Estado que substituiu a figura do ministro das Finanças nas últimas 3 legislaturas, continua decididamente na senda do seu antecessor.

Para poupar tempo, está tudo explicado e sumarizado neste artigo de Filipe Paiva Cardoso, actual editor de Economia do jornal i, do qual transcrevo algumas partes para o caso do linque vir a desaparecer (como já aconteceu com outros):

… Ficou claro que o esforço de consolidação das contas públicas está sobretudo assente nas receitas fiscais e, mesmo nas despesas do Estado, quase só é atacado o que vai para os bolsos dos contribuintes: menos apoios sociais, cortes nas comparticipações de medicamentos e nos salários, etc. …
Os contribuintes nunca terão pago tanto ao Estado num só mês: foram 2,8 mil milhões de euros em impostos, mais 15% que em Janeiro de 2010. …
Impostos – O Estado recebeu em Janeiro mais 367 milhões de euros em impostos face a Janeiro do ano passado – quase tanto quanto a redução do défice da Administração Central. O aumento incidiu sobretudo nos impostos directos, graças aos 954 milhões conseguidos em IRS (mais 8,7%) e aos 206 milhões em IRC (mais 153%). …
ADSE, salários e subsídios – Os contribuintes não estão a ajudar só nos impostos. Isto porque o ataque à despesa do Estado, afinal, não reside em baixar o custo do Estado em si, mas sim em reduzir o Estado Social: a comparticipação de medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde recuou 21% só em Janeiro (menos 30 milhões de euros); os apoios ao desemprego recuaram 6,6%, (menos 11 milhões de euros no mês com mais desempregados de sempre em Portugal), a Acção Social caiu 0,4%, o subsídio familiar a crianças e jovens baixou 16,7% (menos 13 milhões de euros) e do rendimento social de inserção desapareceram mais 11 milhões.
Além de tudo isto, há ainda os cortes salariais. Apesar das despesas com pessoal terem subido – por causa da taxa de contribuição a CGA -, os gastos do governo só com ordenados recuaram 2,6%, para 582 milhões.
…

Entretanto, a despesa do Estado continuou a aumentar:

… E quanto aos gastos do Estado? “A despesa efectiva do Estado cresceu 0,9%”, segundo a execução orçamental de Janeiro de 2011, divulgada no dia 21 de Fevereiro.
… no primeiro mês de 2011, o subsector Estado gastou mais 56,5% em aquisição de bens e serviços correntes. Considerando também os Serviços e Fundos Autónomos, onde o crescimento foi de 10,5%, de 452 milhões para 499 milhões, e concluímos que a Administração Central gastou 552 milhões de euros em bens e serviços só em Janeiro, mais 13,6% – mais 66 milhões – do que em Janeiro de 2010.

Mas o TOC nacional, Vitor Gaspar não diz onde vai ser o corte na despesa.

Contudo, esta despesa não justifica só por si os imparáveis aumentos tributários sobre os portugueses. O que obriga o Estado a cobrar cada vez mais impostos são coisas como estas:

Estado assegura 68% da dívida da RTP a banco alemão
Publicado em 31 de Agosto de 2011 (jornal i)

600 milhões de receitas extraordinárias para cobrir buracos com BPN e Madeira
12 de Agosto, 2011 (jornal Sol)

Orçamento do Estado alimenta 14 mil entidades públicas
Publicado em 18 de Outubro de 2010 (jornal i)

O sr. doutor Gaspar, v.ex.a, vai desculpar-me a franqueza, mas Portugal precisa de mais que um bom contabilista. Portugal precisa de um verdadeiro ministro das Finanças, de um bom gestor económico, de alguém que saiba, por exemplo, que: “Em termos económicos, portanto, a introdução de um imposto implica a criação de uma ineficiência, de uma perda líquida de bem-estar. Compradores e vendedores perdem mais do que o montante que o Estado arrecada.“  – antes de se por a lançar mais impostos.

Leitura complementar: Buraco orçamental foi todo tapado com mais receita. …

A instauração do Estado policial* fiscal.

E, a Economia irá cada vez mais mal.

Fisco quer ter estatuto de polícia criminal
23 Agosto 2011, Raquel Oliveira, CM

O autor deste blogue tinha prometido a si mesmo deixar descansar a sua indignação, mesmo quanto às mentiras e tropelias iniciais deste novo governo. Mas, não há como ficar calado perante esta tentativa de abuso de poder dos detentores do verdadeiro mando deste país: a Administração Pública e, dentro desta, nos últimos 7 ou 8 anos, a Administração Fiscal. Reparem, por favor, no texto da notícia: “trabalhadores do Fisco querem mais poderes”. Verifiquem que o art.º 41º do RGIT já prevê a delegação de poderes de polícia criminal nos directores, funcionários e agentes dos Serviços de Finanças em cuja área esteja a decorrer inquérito de crime fiscal. O que os “trabalhadores(?!) do Fisco” querem não é mais poder, mas poder absolutamente discricionário.

Andou muito mal este  novo ministro das Finanças ao reconduzir os dirigentes dos serviços de Finaças que serviram o governo anterior. Andará muito pior se aumentar a arbitrariedade do poder da Administração Fiscal.

A rapina fiscal, ou melhor, as suas consequências, foram e são a causa fundamental da destruição dos grandes Estados. A guerra, a causa que costuma ser mais apontada, é mais uma grande componente da despesa incontrolada e uma destruidora do colectivo humano que gera verdadeiramente a riqueza – o povo.

Mas, esta gente não aprende mesmo?

Nota: Começo a temer que talvez tenha razão aquele que dizem ser “o mais reaccionário” blogueiro português, Pedro Arroja, e que não foi por acaso que este povo quis Salazar, e que prefere mesmo o totalitarismo.

*na Wikipedia

Os contribuintes portugueses estão muito felizes

por poderem salvar, novamente, a Banca Portuguesa Nacionalizada (BPN), teixeiramente guiados aos ridentes amanhãs deste luso-socialismo de mercado.

.

Can anyone lend me ten billion quid?
Why do you look so glum, was it something I did?
So I caused the second great depression, what can I say?
I guess I got a bit carried away
If I say I’m sorry, will you give me the money? (…)

.

.

Governo vai meter mais 400 milhões de euros no BPN
21.10.2010, Público

.

a música foi achada aqui

Nojo, indignação, revolta.

A Grande Farra do fim do regime.

.

1º momento: Nojo

Instituições do Estado gastam milhões em festas, brindes e consultores
2010-10-08, Agência Financeira

.

2º momento: Indignação

DGCI gasta 220 mil euros a comemorar aniversário
09/10/2010, DN Economia

3º momento: Revolta

…

So, tell me when you think we’re gonna rise?
Digam-me então: quando pensam que iremos levantar-nos?
Wake from this slumber, wipe the tears from our eyes?
Acordar deste sono, limpar as lágrimas dos nossos olhos?
…
Tell me when you think we’ll just stand up?
Digam-me: quando pensam que ficaremos de pé?
Saying enough is enough is enough, enough,
Dizendo, o que basta, basta, basta, basta,
I’m saying:
E, eu digo:

Take back your feet, take back your hands,
Recuperem os vossos pés, recuperem as vossas mãos,
take back your words, take back your land.
recuperem as vossas palavras, recuperem a vossa terra.
Take back your heart, take back your pride,
Recuperem os vossos corações, recuperem o vosso orgulho,
don’t got to run, don’t got to hide.
não é preciso fugir, não é preciso esconder-se.
.

a música foi achada aqui

Para que servem os nossos impostos?

Em grande parte, para pagar o funcionamento da máquina do Estado que virá a cobrar-nos mais impostos.

Isto é, a grande despesa do Estado consiste em fazer com que a administração do Estado exista – como demonstra o Jorge do Fliscorno neste seu post.