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Levar os bancos à justiça.

Por esta altura tornou-se óbvio que Portugal é incapaz de seguir o exemplo da Islândia relativamente à dívida da banca e do Estado. Não que os cidadãos tenham deixado de manifestar já, com toda a clareza, a sua recusa de seguir a via actual, mas por falta de coragem dos políticos eleitos e por falta de competência das instituições democráticas. Neste momento, em que a única forma de pressão dos cidadãos sobre os seus representates começa a ser a violência, julgo útil trazer ao conhecimento de todos vós uma outra forma de luta encontrada pelos nossos irmãos irlandeses. Haverá em Portugal, certamente, pelo menos um escritório de advogados disposto a apoiar os cidadãos nesta via.

Já vos oiço, preocupados :shock:, a perguntar: Mas, a banca portuguesa aguenta? Ai aguenta, aguenta! E, se não aguentar – com um escamartilhão! – o governo lá está já preparado para a ajudar na refundação.

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Só podem ser masoquistas!

(Digo isto dos portugueses porque me recuso a acreditar que sejam estúpidos.)

Então, os bancos tratam-nos assim e eles continuam a entregar-se-lhes?

Deixam-se maltratar por estes bancos manhosos, mal geridos e que não cumprem a lei?

Pois, se pensar, até uma criança de 12 anos percebe:

Muitos portugueses venderam todo o ouro para poderem comer.

Portugal Runs Out of Gold as Citizens Forced to Sell in Order to Eat
August 18, 2012 by TheTruthIsNow

Nota: Veja também o artigo original de Henrique Almeida nas notícias da Bloomberg em 16 de Agosto de 2012.

A realidade presente é esta. A pergunta que inevitavelmente se segue é: Como vão estas pessoas poder viver a partir de agora?

Carta de uma mãe contra a imposição ilegal do Acordo Ortográfico à sua filha na escola.

Carta ao ministro da Educação contra o ensino imposto do AO nas escolas.

Nota: Cf. esta notícia, visto aqui, ficheiro pdf, clique no linque acima para abrir ou descarregar.

O estado a que isto chegou…

Na justiça.

(…) a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.
A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. (…)
Advogado quer penhorar carro da ministra
30.09.2011, José Augusto Moreira, Público

A instauração do Estado policial* fiscal.

E, a Economia irá cada vez mais mal.

Fisco quer ter estatuto de polícia criminal
23 Agosto 2011, Raquel Oliveira, CM

O autor deste blogue tinha prometido a si mesmo deixar descansar a sua indignação, mesmo quanto às mentiras e tropelias iniciais deste novo governo. Mas, não há como ficar calado perante esta tentativa de abuso de poder dos detentores do verdadeiro mando deste país: a Administração Pública e, dentro desta, nos últimos 7 ou 8 anos, a Administração Fiscal. Reparem, por favor, no texto da notícia: “trabalhadores do Fisco querem mais poderes”. Verifiquem que o art.º 41º do RGIT já prevê a delegação de poderes de polícia criminal nos directores, funcionários e agentes dos Serviços de Finanças em cuja área esteja a decorrer inquérito de crime fiscal. O que os “trabalhadores(?!) do Fisco” querem não é mais poder, mas poder absolutamente discricionário.

Andou muito mal este  novo ministro das Finanças ao reconduzir os dirigentes dos serviços de Finaças que serviram o governo anterior. Andará muito pior se aumentar a arbitrariedade do poder da Administração Fiscal.

A rapina fiscal, ou melhor, as suas consequências, foram e são a causa fundamental da destruição dos grandes Estados. A guerra, a causa que costuma ser mais apontada, é mais uma grande componente da despesa incontrolada e uma destruidora do colectivo humano que gera verdadeiramente a riqueza – o povo.

Mas, esta gente não aprende mesmo?

Nota: Começo a temer que talvez tenha razão aquele que dizem ser “o mais reaccionário” blogueiro português, Pedro Arroja, e que não foi por acaso que este povo quis Salazar, e que prefere mesmo o totalitarismo.

*na Wikipedia

Providencial Estado que impede os portugueses de darem nomes incorrectos aos filhos.

Hoje, logo de manhã, dei com esta notícia e pensei: Ainda bem que o Registo Civil português tem uma lista dos nomes permitidos e não permitidos para os portugueses darem aos seus filhos. Doutro modo, um ignorante qualquer podia querer chamar ao seu filho Abedenego (proibido) em vez de Abdénago (permitido). Ou Adércio (proibido) em vez de Adério (permitido). Estes exemplos foram ambos tirados da primeira de… oitenta páginas cheias de idênticas nescidades.
Estupidez institucionalmente correcta.
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No entanto, há quem afirme com autoridade que esta Lei portuguesa sobre os nomes contraria a convenção internacional. Enfim, como de costume nada que impeça o omnipotente Estado português de continuar a proibir aos ignaros cidadãos as más escolhas na sua vida privada e familiar.

A história da vossa escravidão.

(The story of your enslavement.)
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É tempo de acordar os que dormem.
(It’s time to wake those who sleep.)
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Porque não entendeis a minha linguagem? Porque não podeis ouvir a minha palavra?
(João 8: 43)
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Pequena alegoria do Estado Social em Portugal.

Estado Social

‘Debandada’ de dirigentes da administração fiscal e as condenações do Estado no Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal.

Debandada geral

Anteontem, 4 de Janeiro de 2010, podia ler-se no Público o seguinte:

… A percepção de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) é a de que se está a assistir a uma debandada. Todos os funcionários que reúnam as condições para se aposentar aproveitaram para “meter os papéis”. E esse movimento está a envolver muitos dirigentes da administração fiscal. …
(Medidas de austeridade provocam saída apressada de dirigentes do Fisco, por João Ramos de Almeida, 04/01/2011, Público)

A notícia aponta como causa da “debandada” as medidas de austeridade decretadas pelo Governo. Mas, a minha “inner voice” dizia-me que não era só, ou principalmente, essa razão.

Ontem, 5 de Janeiro de 2010, podia ler-se no DN o seguinte:

O presidente do Parlamento, Jaime Gama, informou ontem a conferência de líderes de que a Assembleia está a receber sentenças do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal a exigir o pagamento de indemnizações a cidadãos, no âmbito do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas.
Jaime Gama referiu que está a reenviar estas sentenças para o Executivo, considerando que não compete à Assembleia da República pagar estas sentenças – ganhas por cidadãos que se consideraram lesados por acção do Estado e que viram os tribunais reconhecer esses seus direitos. …

(Supremo condena políticos por lesarem cidadãos, por Eva Cabral, 06/01/2011, DN)

A coisa começou a fazer sentido. Saem antes que sobre para eles – como certamente irá sobrar, porque os políticos já estão no jogo do empurra das responsabilidades.

Se dúvidas houvesse ainda, hoje mesmo, 6 de Janeiro de 2010, podia ler-se no Público o seguinte:

O Estado tem uma dívida de cerca de 16 milhões de euros por não ter verba disponível para pagar 20 indemnizações decretadas pelos tribunais. …
(Fundo do Estado para pagar indemnizações está a zeros, por Sofia Rodrigues e Mariana Oliveira, 06.01.2011, Público)

Não tem verba para pagar? Então, decrete de imediato o Supremo Tribunal o arresto e a venda em hasta pública de bens do Estado  nesse valor para que a sentença seja cumprida – porque na situação inversa seria isso que com certeza faria. Não é verdade?