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May Day.

“There will be a time when our silence will be more powerful than the voices you strangle today.”

(Virá um tempo em que o nosso silêncio será mais poderoso do que estas vozes que sufocais hoje.)

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As pessoas idosas têm direito à segurança económica… (n.º1, art.º 72.º da CRP)

RODRIGUES, B. S., Direito Constitucional, ed. Rei dos Livros, 2011Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de… condição social…  (n.º2, art. 13.º da CRP)

Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição… (n.ºs 1 e 2, art.º 18.º da CRP)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias… (art.º 21 da CRP)

Perante o estabelecido na Constituição da República Portuguesa, acima parcialmente transcrito, está ferido de ilegalidade fundamental o que veicula a notícia seguinte:

O FMI quer que o Governo reduza ou corte na totalidade os subsídios de férias e Natal dos pensionistas, avança o Correio da Manhã. Se esta medida for aceite pelo Executivo, o Estado poupará 3233 milhões de euros. … (FMI começa por cortar subsídios de férias e Natal aos reformados, 18 de Abril, 2011, semanário Sol)

Que possível enquadramento jurídico/penal poderá ser dado às acções do governo nesta questão (na pouco douta opinião de alguém que não é jurista)?

– A condução da Administração Pública ao estado de quase insolvência não poderá situar-se no âmbito da definição de administração danosa, conforme descrita no art.º 235.º do CPP?

– A apropriação de uma parte substancial do rendimento de um pensionista, “explorando situação de especial debilidade da vítima” e “deixando a vítima em difícil situação económica” não poderá classificar-se como furto qualificado, conforme descrito no art.º 204 do CPP?

– O uso do poder executivo para retirar, de modo impositivo, aos mais desfavorecidos uma significativa quantia do seu parco rendimento, com intenção de financiar a sua própria administração danosa, ou as actividades lucrativas de terceiros (a banca), não poderá considerar-se abuso de poder, conforme descrito no art.º 382.º do CPP?

Poderão os reformados e pensionistas fazer alguma coisa para se oporem a esta acção abusiva do Estado contra os seus direitos constitucionalmente estabelecidos?
Não cabendo aqui grandes explicações, muitos cidadãos já ouviram dizer que a maior parte deste saque imposto pelo governo sob orientação do FMI se destina a cobrir as necessidades de financiamento da banca nacional, que se encontra agora à beira da quebra. Ou, como por vezes é posto de outro modo, destina-se a evitar que alguns bancos portugueses tenham que declarar falência.
Ora, se os bancos em dificuldades fossem deixados falir, como seria natural acontecer, a exemplo do que aconteceu na Islândia ou nos Estados Unidos da América, a maior parte do empréstimo do FMI deixaria de ser necessário, deixando também de ser necessário este confisco salarial. Alguns cálculos básicos indiciam que bastaria o levantamento – sem pânico, de forma serena, ordeira e pacífica – de metade do total das poupanças de reformados e pensionistas para logo ficarem à vista todas as fragilidades e incapacidades.

Limitação de responsabilidade: O texto acima é um mero exercício previsional e não intende dar conselho a ninguém quanto ao destino das suas poupanças, nem pretende apelar ao, ou fazer a apologia do, que vulgarmente se designa como “corrida aos balcões” ou “corrida aos levantamentos”. Por essa razão, no seu último parágrafo é usado o tempo verbal condicional.

Geração à rasca ou nação à rasca?

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Quem está à rasca, tem mesmo que ir!

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12 Março -  cartaz manifestação protesto 'Geração à Rasca'
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Muita informação Na Avenida da Liberdade.

Lei do microchip nas matrículas entra em vigor já no próximo dia 1 de Julho,

Big Brother is watching yousegundo notícia do Portugal News de ontem.

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Serious privacy concerns were raised this week after it emerged that all vehicles in Portugal will have to be fitted with a microchip by July 1, 2011. The law actually comes into force at the beginning of next month, but the government has allowed a one-year transitional period paving the way for the controversial devices to be fitted on an estimated six million vehicles in Portugal. It remains unclear who will foot the bill for installing these devices, though it seems increasingly likely the cost will be borne by motorists.

(Microchip cars a reality, by Brendan de Beer, 5/6/2010)

tradução rápida:
Foram levantadas sérias preocupações com a privacidade esta semana, após ter-se sabido que todos os veículos em Portugal vão ter que instalar um microchip até Julho de 2011. Na realidade, a lei entra em vigor no princípio do próximo mês, mas o governo permitiu um período de transição de um ano para permitir a instalação dos controversos dispositivos num número estimado de 6 milhões de veículos. Permanece alguma dúvida quanto a quem irá pagar a conta da instalação dos dispositivos, mas parece cada vez mais provável que o custo seja suportado pelos automobilistas.

Nos termos da referida lei , ou melhor, do decreto-lei n.º 112/2009 de 18 de Maio, a finalidade da instalação do dispositivo é a cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem.
No entanto, logo no artigo 2º desse decreto (Alteração do Regulamento de Matrícula…) pode ler-se:
O presente Regulamento aplica -se ao número de matrícula, chapa de matrícula e dispositivo electrónico de matrícula dos automóveis e seus reboques, dos motociclos, bem como dos triciclos autorizados a circular em auto -estradas ou vias equiparadas, e ainda ao número e chapa de matrícula dos ciclomotores, dos quadriciclos, das máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, e dos veículos antes referidos que não estejam autorizados a circular naquelas infra -estruturas. e, mais adiante Sem prejuízo do disposto no número anterior, em caso de infracção ao Código da Estrada, à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro, e demais legislação rodoviária, as entidades com atribuições de fiscalização daquelas normas podem proceder ao relacionamento de dados nos termos da legislação aplicável.

Enquanto os portugueses andam entretidos com o futebol e distraídos com as férias, este governo socialista dá mais um grandioso passo rumo ao Admirável Mundo Novo.

Nota pessoal: Eu recuso-me a viver assim. Por isso, a partir deste momento a oposição a esta gente que se está nas tintas para o meu constitucional direito à privacidade e liberdade de escolha passa a ser uma questão também pessoal – ou vão eles, ou vou eu. Provavelmente, vou eu, porque este povo tem pouco amor à liberdade e acha que o Estado serve para “tomar conta” dele.

Lições da História da Democracia.

Harmodius (Ἁρμόδιος / Harmódios) and Aristogeiton (Ἀριστογείτων / Aristogeítôn), both d. 514 BC in ancient Athens. They became known as the Tyrannicides (τυραννοκτόνοι) after they killed the Peisistratid tyrant Hipparchus, and were the preeminent symbol of democracy to ancient Athenians.

(na Wikipedia)

Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoEl derecho de rebelión, derecho de revolución o derecho a la resistencia es un derecho reconocido a los pueblos frente a gobernantes de origen ilegítimo (no democrático) o que teniendo origen legítimo (democrático) han devenido en ilegítimos durante su ejercicio, que autoriza la desobediencia civil y el uso de la fuerza con el fin de derrocarlos y reemplazarlos por gobiernos que posean legitimidad.

(na Wikipedia)

Convite aos trabalhadores precários, tarefeiros, temporários e

a todos os ‘mal-empregados’ em geral.

 

MAyDay Lx 2010 - Reunir 20 Março

 

Quem desconta obrigatoriamente para a Segurança Social tem que ter, no mínimo, o direito a apoio nos períodos de doença e a subsídio no desemprego.

Os direitos conquistam-se lutando!
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Aprovação da legalização do casamento homossexual pela A. R., ontem:

– O que ficou a saber-se?
Ficou a saber-se que a Assembleia da República se está completamente nas tintas para a iniciativa, a vontade e o esforço de participação dos cidadãos deste país.
Ficou a saber-se que os actores da democracia dita representativa, os deputados, representam quase todos e quaisquer interesses – partidários, corporativos, das minorias, etc. – excepto os dos cidadãos que os elegeram.

– O que ficará a saber-se no futuro?
Ficará a saber-se, documentalmente, quem e quantos são os sodomitas e as lésbicas em Portugal, o que permitirá ao Estado e à sociedade proteger-se dos perigos que esta gente representa em termos de saúde pública.

 

Casamento gay - referendo

 

Foi ou não foi um exercício muito esclarecedor?

 

Nova petição contra a precariedade laboral,

em especial contra a escravatura legal dos falsos trabalhadores independentes (a recibos verdes) relativamente aos descontos obrigatórios permanentes para a Segurança Social, os quais nem sequer tomam em consideração os períodos de inactividade forçada (sem rendimentos) a que estes trabalhadores estão sujeitos com frequência – períodos de doença, de “dispensa” temporária por parte das entidades patronais, de férias das empresas, etc, que não correspondem a períodos efectivos de suspensão da actividade.

Encorajo todos a assinar. Novamente.

Antes da dívida temos direitos

clique na imagem para ser direccionado ao sítio de suporte da petição
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Sei que alguns (talvez muitos?) dos que por aqui passam tendem  já a duvidar da eficácia e mesmo da utilidade destas acções peticionárias. Para encorajar e animar esses em especial, transcrevo parte da parábola do juiz e da viúva, contada por Jesus para ensinar aos que O seguiam o valor da perseverança:

«Em certa cidade, havia um juiz que não temia a Deus nem respeitava os homens. Naquela cidade vivia também uma viúva que ia ter com ele e lhe dizia: ‘Faz-me justiça contra o meu adversário.’ Durante muito tempo, o juiz recusou-se a atendê-la; mas, um dia, disse consigo: ‘Embora eu não tema a Deus nem respeite os homens, contudo, já que esta viúva me incomoda, vou fazer-lhe justiça, para que me deixe de vez e não volte a importunar-me.’»
(Lucas 18, 2-5)

 

Hoje não esquecer: MayDay, MayDay!

Precário(a), temporário(a), estagiário(a), desempregado(a), explorado(a), vai manifestar-te HOJE pelo TEU DIREITO a seres TRATADO COMO UMA PESSOA.

Cartaz parada may day lisboa 2009

Em Lisboa: concentração ao meio-dia no Largo Luís de Camões. Ainda tens tempo – o desfile é só às 2 e meia da tarde.

Cartaz oficial mayday Porto 2009

No Porto: concentração ao meio-dia na Praça dos Poveiro. Ainda vais a tempo. Leva “morfes” e partilha, porque vai lá haver muita gente gira de certeza.

Se tu não cuidares de ti, quem cuidará?

Trabalhadores descartáveis NÃO!

Uma petição para a concessão de direitos mínimos aos trabalhadores a recibos verdes.

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Apelo recebido por e-mail:

Como sabem desde sempre que trabalho a recibos verdes. Não existe trabalhador mais desprotegido que o trabalhador dito “independente” a recibos verdes.
Não temos direito a férias, a estar doentes, licenças maternidade/paternidade, etc… não recebemos subsídios de qualquer ordem (baixa, desemprego, maternidade, etc.), não temos uma inspecção-geral do trabalho que nos informe ou apoie (é só para os trabalhadores dependentes), recebemos ordens de todos e temos horários para cumprir como todos.
Somos obrigados a pagar todos os meses a segurança social, mesmo que fiquemos 5 meses sem receber um tostão. Somos obrigados, no final da prestação do serviço, a entregar o recibo verde em como recebemos (segundo a lei) mesmo que não tenhamos recebido – o único elemento de prova que temos em nosso poder que nos serve de garantia de recebimento ou não – irónico não é?! Se as empresas não nos quiserem pagar (e existem muitas assim) para as finanças, quem está em falta somos nós, os trabalhadores independentes que prestaram o serviço, não receberam mas também não prestaram contas desse serviço (quer tenham ou não recebido).
Por tudo isto, peço-vos, minhas amigas e meus amigos, familiares, a recibos verdes ou não, assinem esta petição por todos nós e, quer resulte ou não, pelo menos tentamos.
Muito obrigada e beijinhos para todos, …
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O Jardim no Deserto adere a esta causa e solicita a todos os blogues amigos a sua divulgação. Para quem quiser usar, deixa-se aqui em baixo um logotipo e um lema. Clique na imagem para abrir a petição. O endereço é: http://www.petitiononline.com/recverde/petition.html
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Contra os trabalhadores descartáveis
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Reduzir… a injustiça
Reutilizar… os nossos direitos
Reciclar… estes governantes
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