Monthly Archives: November 2008

Sigilo para o governo, denúncia para o cidadão.

Mais do que uma incoerência, é uma prepotência.

 

Abuso de Poder do Estado

O ministro das Finanças recorreu hoje ao sigilo bancário para recusar confirmar o depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN. … (Jornal de Negócios, Teixeira dos Santos recusa confirmar depósitos da Segurança Social no BPN, 05 Novembro 2008)

Os bancos e a generalidade das sociedades financeiras vão ter de comunicar automaticamente à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) todas as aberturas ou manutenção de contas por parte de contribuintes que estejam na lista de devedores ao fisco, bem como os que estão inseridos em sectores de risco, avança o «Público». … (Agência Financeira, Bancos vão ter de denunciar contas abertas por devedores, 2008/11/22)

É preciso lembrar que muitos dos contribuintes que fazem parte das listas elaboradas pela administração fiscal são presumíveis, enfatizo, presumíveis devedores; não foram julgados e o seu procedimento alegadamente faltoso não foi provado.

São inevitáveis algumas perguntas:

Existe realmente sigilo bancário em Portugal?

– Os cidadãos portugueses, tanto os ricos como os pobres, tanto os trolhas como os ministros, ainda têm o direito de igualdade perante a lei (art.º 13.º da CRP)?

– O que entende o governo por justiça fiscal e como distingue denúncia de chantagem?

Advertisements

Um excelente exemplo de globalização…

é tomar conhecimento do lançamento da grande biblioteca digital europeia, Europeana, através de um blogue de África.

 

Europeana, a base de dados desenvolvida pela Comissão Europeia, que é simultaneamente biblioteca, museu e arquivo digital, foi lançada a 20 de Novembro. …” (DGLB, Biblioteca digital Europeana já online)

Serão “cerca de 2 milhões de objectos digitais, designadamente filmes, pinturas, sons, mapas, manuscritos, livros, jornais e documentos de arquivo, provenientes de instituições dos 27 países da União Europeia” que vão estar acessíveis… logo que os holandeses consigam pôr o sítio a funcionar outra vez. (www.europeana.eu, ou clique na imagem em baixo)

 

Europeana logo

 

“… O financiamento da Europeana foi concedido basicamente pelos poderes públicos. Para a digitalização de mais 300 mil obras, em três anos, serão necessários 25 milhões de euros e a Comissão Européia terá que injetar mais 160 milhões de euros, dos quais 40 milhões para disponibilizar as traduções automáticas. …” (RFI, Europeana: nova biblioteca de livre acesso, 20/11/2008, Eugénia Fernandes)

“… Mas será que o usuário comum não seguirá utilizando o Google, fazendo da Europeana o enésimo brinquedo caro da Comissão Européia? …” (RNW, Europeana: a biblioteca digital europeia, 25-11-2008, Perro de Jong)

Credo in unum Deum(2) – Creio em um só Senhor,

Jesus Cristo, Filho Único de Deus, nascido do Pai antes de todos os séculos: Deus de Deus, Luz da luz, Deus verdadeiro de Deus verdadeiro, gerado não criado, consubstancial ao Pai.

.

Semana difícil…

Semana difícil
Il signore ti ristora, Dio non alontana.
Il signore viene ad incontrarti, viene ad incontrarti.
(O Senhor restaura-te, Deus não se afasta,
O Senhor vem ao teu encontro, vem ao teu encontro)

O grande ‘enconumista’ português.

O maior ignorante é aquele que não reconhece a sua própria ignorância.

 

O ignorante

Na passada quinta-feira, 13 de Novembro, podia ler-se a seguinte notícia no Agência Financeira:

Euro cai com Alemanha na pior recessão desde há 12 anos

A moeda única está a perder valor face ao dólar depois do anúncio de que a maior economia europeia, a alemã, entrou na pior recessão desde há 12 anos. …

No dia seguinte, sexta-feira 14 de Novembro, a TSF torna pública a opinião do visionário 1º ministro português:

Sócrates convencido que economia nacional não entrará em recessão

O primeiro-ministro está convencido de que a economia nacional vai continuar a resistir à recessão. …

A economia alemã, que é o padrão da zona euro, que é o motor da própria economia comunitária, entra em recessão, mas o licenciado em engenharia “está convencido” que a frágil economia portuguesa “vai continuar a resistir”! Porquê? Com que fundamento? Lições de economia da ex-Universidade Independente, com certeza…

Credo in unum Deum(1) – Creio em um só Deus,

Pai todo-poderoso, Criador do céu e da terra, de todas as coisas visíveis e invisíveis.

.

Manter a chama*

Uma música fantástica de incitamento à acção.

.
The Fire Inside (Bob Seger)
Youre out on the town, safe in the crowd
Ready to go for the ride
Searching the eyes, looking for clues
Theres no way you can hide
The fire inside
.
.
*título copiado deste postal do blogue Movimento Mobilização e Unidade dos Professores.

O suicídio político da Dona Lurdes e…

o beco sem saída em que se colocou o Sousa (mais conhecido actualmente como sócrates).

 

Lurdes a condenada

 

Cronologia das incongruências da criatura:

Sábado, 8 de Novembro

A ministra da Educação afirmou, este sábado, em conferência de imprensa, que o processo de avaliação dos professores vai continuar. “Este não é o meu pior dia”, referiu, numa alusão à manifestação a decorrer em Lisboa. … (JN, “Este não é o pior dia” da ministra da Educação, 2008-11-08, Manuel Molinos)

Domingo, 9 de Novembro

“No final desta manifestação para mim ficou claríssimo do que é que estamos a falar: estamos a falar de pressionar a ministra da Educação porque é ano de eleições. Perante ameaças e chantagens deste tipo, a minha reacção é de uma total tranquilidade e de um sorriso”, disse. … (RR, Ministra fala em “pressões e ameaças”, 08-11-2008, CC)

Terça, 11 de Novembro

A Ministra da Educação voltou ontem, em Fafe, a reafirmar a sua determinação sobre a integral aplicação do sistema de avaliação do desempenho dos professores. … (Diário do Minho, Avaliação de professores é para levar até ao fim, 11-11-2008, Rui Lemos)

Quarta, 12 de Novembro

A ministra da Educação pediu esta quarta-feira «desculpa aos professores por ter causado tanta desmotivação» com a avaliação, mas Lurdes Rodrigues reafirma que o processo é para continuar. Porque é «do interesse do país, das escolas e dos alunos». … (Portugal Diário, Ministra da Educação: «Peço desculpa aos professores», 12-11-2008, Judite França)

Quinta, 14 de Novembro

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, […] admitiu, pela primeira vez, que “uma parte da burocratização pode ter sido induzida pelo Ministério”. Mas revelou também ter já chumbado todas as moções aprovadas por professores pedindo a paragem do processo. Isto, numa altura em que continuam a crescer as tomadas de posição desta natureza. … (DN, Ministra rejeitou moções de professores contra a avaliação, 14-12-2008, Pedro Tavares)

A posição (improvável, impossível, insustentável) em que se colocou o capo ao apoiar a recusa do diálogo do Ministério com os movimentos não sindicais representativos dos professores:

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a avaliação dos professores vai continuar a ser feita nos moldes acordados com os sindicatos, classificando-a de “absolutamente fundamental” […] “Pode-se acusar o Governo de tudo, menos de não ter tentado negociar com os sindicatos” […] “Eu não estou disponível para esperar mais 30 anos para avaliar os professores. … (Público, Avaliação vai continuar nos moldes acordados com sindicatos, garante Sócrates, 12.11.2008, Lusa)

O modelo de avaliação dos professores terá mesmo de ser executado por todas as escolas. É a determinação do primeiro-ministro, que não podia ser mais claro na reacção às novas ofensivas dos professores e dos sindicatos, fechando mesmo as portas a cedências do Governo. […] As escolas não têm nenhum direito de suspender a avaliação”. Tudo em nome da melhoria e da modernidade do sistema educativo em Portugal. […] Entre muitos abraços e beijinhos, ao melhor estilo de uma boa campanha eleitoral … (CM, Escolas devem cumprir a lei, 13 -11-2008, Mário Fernandes/outros)

O suícídio é um acto de desespero. Os actos desesperados são a negação da racionalidade e da inteligência. Isso vai ficar provado quando o capo verificar que é no seu interesse descartar-se desta criatura sem valia política própria. Fica isto aqui registado para memória futura.

A consciência, segundo o regime.

A nova definição de consciência moral do período da autocracia de José Sousa (actualmente mais conhecido como sócrates).

 

Consciencia moral

1ª evidência: Em resposta às sugestões e fortes críticas da oposição sobre o desempenho da supervisão no Banco Português de Negócios (BPN), Vítor Constâncio afirmou, na Comissão de Orçamento e Finanças, que teve início na terça-feira e se prolonga, que «está de consciência tranquila». … (Agência Financeira, Constâncio de consciência tranquila não se demite, 2008/11/12, Monica Freilão)

2ª evidência: A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta quarta-feira no Parlamento estar de “consciência tranquila” relativamente à avaliação de desempenho dos professores, negando que alguma vez tenha dito que seria uma processo “fácil ou que não havia problemas”. … (Correio da Manhã, Ministra de “consciência tranquila”, 12 Nov 2008)

Uma explicação plausível: Um dos passos essenciais em qualquer processo socialista é a substituição da consciência moral pela consciência revolucionária. … Nas vertentes socialistas da atualidade, a revolução não se concentra tanto na destruição da economia “burguesa” ou na promoção da luta de classes. Ela se processa por outros mecanismos, por exemplo através da cultura. … A substituição da consciência moral pela consciência revolucionária do socialismo não conduz ao fim da pobreza ou à concretização da verdadeira justiça. … É da consciência moral, afinal de contas, que brota o conceito sólido de pessoa, dotada de dignidade perene e de direitos fundamentais inegociáveis. Sem ela, ficamos à mercê da barbárie dos totalitarismos ideocráticos e renunciamos à constituição de uma sociedade verdadeiramente livre e virtuosa. (O Pequeno Burguês, A importância da consciência moral, 20-Jan-2007, Cláudio Téllez)

Porque foi nacionalizado o BPN?

Finalmente, talvez seja dedutível a possível verdadeira razão da apressada nacionalização do BPN.

 

Constâncio e Teixeira

A Segurança Social levantou durante o mês de Agosto cerca de 300 milhões de euros, dos 500 milhões que depositou no Banco Português de Negócios (BPN) ao longo dos últimos dez meses. O movimento ocorreu num quadro particular de crise internacional de liquidez e quando o Governo já tinha conhecimento de que o banco estava insolvente. … (Público, Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN durante Agosto, por Cristina Ferreira, 11.11.2008)

Facto 1: O governo português conhecia a situação de insuficiência financeira do Banco Português de Negócios.

… O levantamento foi encarado pela gestão de Miguel Cadilhe, que assumira funções de liderança um mês antes, como um acto hostil, pois ajudou a “enterrar” a instituição, que enfrentava já uma situação de insuficiência financeira de 800 milhões de euros. … (Público, Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN durante Agosto, por Cristina Ferreira, 11.11.2008)

 

Facto 2: O governo português aproveitou-se desse conhecimento para retirar a maior parte de um enorme depósito que o Estado (Segurança Social) detinha naquele Banco, sabendo que isso agravaria as dificuldades da instituição.

… Nas semanas seguintes a Caixa Geral de Depósitos avançou, no mercado interbancário, com linhas de financiamento ao BPN da ordem dos 400 milhões de euros. … (Público, Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN durante Agosto, por Cristina Ferreira, 11.11.2008)

.

Dedução possível:

O governo português poderá ter agido deliberadamente de forma lesiva para o BPN, retirando depósitos e oferecendo posteriormente empréstimos, usando em seu proveito o conhecimento da situação de insuficiência financeira da instituição por forma a obter lucros.

A situação descrita parece configurar um crime de abuso de informação privilegiada, conforme descrito no Código dos Valores Mobiliários.

No âmbito do pressuposto anterior, o acto da nacionalização poderá configurar um segundo crime, agravante, de tentativa de ocultação do primeiro.