Uma falácia que alguns economistas – e muitos que não o são – costumam usar para defender a redução de impostos é a da apresentação da curva de Laffer, como se ela fosse a representação de uma síntese de um qualquer conjunto de dados experimentais ou observações. Não é. Trata-se de uma representação teórica que tenta explicar a variabilidade ou elasticidade das receitas fiscais e pressupõe de forma simplista uma correspondência directa entre determinadas variações das taxas fiscais com a receita fiscal do Estado.
No entanto, o acima referido não significa de modo algum que a relação apresentada por Laffer é falsa ou que não pode verificar-se. É verdadeira, e verifica-se sempre que existirem as condições em que se baseia.
A demonstração da veracidade da curva de Laffer é simples nos seus pontos extremos: 1. Quando a taxa fiscal é zero por cento (0%), a receita fiscal será zero. 2. Em sociedades de cidadãos livres (não esclavagistas) quando a taxa fiscal for cem por cento (100%) a receita fiscal será novamente zero, pois ninguém trabalhará exclusivamente para pagar impostos.Uma vez obtidos os extremos desta função e sendo os valores de taxa e receita variáveis, terá que existir uma linha de variação entre eles, tenha ela ou não a forma regular apresentada por Laffer. Está demonstrada a existência de uma curva dita de Laffer. Não está demonstrado que tenha a forma ou a variação contínua usualmente apresentada.
Se a relação de Laffer é verdadeira, como ficou demonstrado, mas não se pode inferir linearmente a sua variação, poderá quantificar-se a variação na receita fiscal que pode esperar-se quando se faz variar a taxa dos impostos? Não.
Para que serve então a relação de Laffer? Para fornecer uma noção teórica do que vai acontecer quando começa a ouvir-se* na conclusão de muitas conversas uma das frases seguintes: – “mas, eu não passo recibo” – ou – “mas, não passas recibo”.
Então… E o ministro da Finanças não sabe isto? Acredito que sabe. Será, aliás, exactamente por essa razão que o governo continua a reduzir pressurosamente os benefícios sociais. É que o governo também sabe, presumo, o que acontecerá quando for forçado a admitir que falhou completamente – que o aumento da carga fiscal sobre os portugueses se traduziu numa redução da receita fiscal e na necessidade de mais sacrifícios. É muito mais fácil tirar aos fracos e dependentes do que reduzir a despesa do Estado. E, mais cruel. E, mais cobarde também.
Se, aqueles a quem foram confiadas altas responsabilidades são incompetentes para resolver os problemas que elas lhes levantam, eles têm ser substituídos. Será que os portugueses não vão, mesmo assim, acordar e reagir? Será necessário ainda esperar que se fartem dos festivais de Verão e que a selecção volte derrotada da África do Sul?
*Já ouvi estas frases mais vezes nestas 2 últimas semanas do que nos 2 anos que as precederam.
NOVA PETIÇÃO
Um Jardim no Deserto 