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Levar os bancos à justiça.

Por esta altura tornou-se óbvio que Portugal é incapaz de seguir o exemplo da Islândia relativamente à dívida da banca e do Estado. Não que os cidadãos tenham deixado de manifestar já, com toda a clareza, a sua recusa de seguir a via actual, mas por falta de coragem dos políticos eleitos e por falta de competência das instituições democráticas. Neste momento, em que a única forma de pressão dos cidadãos sobre os seus representates começa a ser a violência, julgo útil trazer ao conhecimento de todos vós uma outra forma de luta encontrada pelos nossos irmãos irlandeses. Haverá em Portugal, certamente, pelo menos um escritório de advogados disposto a apoiar os cidadãos nesta via.

Já vos oiço, preocupados :shock:, a perguntar: Mas, a banca portuguesa aguenta? Ai aguenta, aguenta! E, se não aguentar – com um escamartilhão! – o governo lá está já preparado para a ajudar na refundação.

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O estado a que isto chegou…

Na justiça.

(…) a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.
A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. (…)
Advogado quer penhorar carro da ministra
30.09.2011, José Augusto Moreira, Público

300 mil votos numa moção de censura ao governo.

sócrates deve prestar contas pelos prejuízos ao paísO povo, que é o soberano em democracia, repudiou aqueles que tinha elegido para o servirem, por causa do seu mau serviço e da incompetência demonstrada.

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No sábado passado, dia 12 de Março, 300 mil portugueses saíram à rua um pouco por todo o país em marchas de protesto. Só em Lisboa ter-se-ão reunido 160 mil pessoas no Rossio – pelo menos e provavelmente mais.
O que terá vencido a inércia de tanta gente no país do “vão lá vocês” e do “deixa andar”? Não foi disciplina partidária. Não foi uma acção sindical. Não foi um qualquer interesse corporativo. Nem mesmo foi um movimento geracional, ao contrário do que sugeria o nome do movimento iniciador. Também não terá sido por prazer ou mero divertimento – a maior parte das pessoas teria, certamente, coisas muito mais interessantes com que ocupar uma tarde de sábado.
O que poderá, então, ter provocado o juntar de tantas vontades de forma tão espontânea e desinteressada? Pelo que me foi dado ver, ouvir e ler, a razão que unia todos aqueles (300 mil) portugueses era a da indignação profunda contra este primeiro-ministro, esta governação, este governo e esta legislatura – por esta ordem.
Só com muita má-fé alguém pode desvalorizar uma manifestação que conseguiu aquilo que pareceria impossível em Portugal: reunir gente de todas as idades e de todos os quadrantes políticos num mesmo protesto.
Ignorar esse protesto, como estão a fazer os protestados, continuando a agir como se nada tivesse acontecido, é absolutamente intolerável em democracia.
As afinidades deste primeiro-ministro com o seu amigo Kadhafi são cada vez mais patentes.

Não basta, contudo, afastar os maus governantes. Eles têm que passar a ser responsabilizados pelos prejuízos causados ao país, cujos problemas dependem precisamente da má governação  continuada por causa da impunidade daqueles que o têm mal-governado. A Constituição Portuguesa já prevê esse mecanismo (veja em baixo). A próxima legislatura deve torná-lo lei por forma a fazê-lo efectivo, pois o país não aguenta mais oportunistas em lugares de decisão.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 22.º – (Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Geração à rasca ou nação à rasca?

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Quem está à rasca, tem mesmo que ir!

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12 Março -  cartaz manifestação protesto 'Geração à Rasca'
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Muita informação Na Avenida da Liberdade.

Todo o cidadão pode lutar contra o corte salarial imposto pelo governo.

Pode… e deve! Veja como:

Visões de 2011

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Caríssimos, aproxima-se a batalha final. Os que ainda combatem pela Vida, pela Liberdade e pela Justiça, encontram-se no último reduto rodeados pela escuridão das imensas hordas dos descerebrados, unidas pelo medo e pelo desespero, cujos chefes estão fortemente armados com ganância, ódio, inveja, calúnia e mentira. O combate será agora sem trégua. Os resistentes irão lutar corajosamente, uns com a determinação de Aragorn, outros com a raiva de Theoden, outros ainda com a serenidade própria dos elfos, uns poucos iluminando todos os outros com a Luz da sua Fé. Alguns valentes já não puderam chegar aqui; dos que chegaram, alguns irão perecer ainda.
E, no auge da escuridão, quando tudo parecer perdido, toda esta nova geração de gente ansiosa por viver mas com a vida encurralada pelo Potentado Socauron, libertar-se-á e vencerá. É  inominável estupidez encurralar toda uma geração. Vae victis.
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Acorda Portugal!
Bom Ano Novo.

Em dia de fiéis defuntos.

RessurreiçãoA morte é a final e definitiva justiça de Deus.

É prémio de paz para os que sofrem, de repouso para os que lutam e de plenitude para os que esperam a vida eterna.

É, também, castigo de fim para os privilegiados, de medo para os maus e de escuridão para os que nada esperam para além dela.

Parece que, afinal, o tal mau orçamento vai ser aprovado.

Sol Justitiae - Albrecht Dürer

Como ele está pejado de inconstitucionalidades, resta esperar agora que o supremo mandatário da res publica não se exima das suas competências e requeira ao Tribunal Constitucional a declaração da sua inconstitucionalidade.

Artigo 134.º – (Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:
a) …
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo;
c) … d) … e) … f) …
g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;
h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão;
i) …

(Constituição da República Portuguesa)

Caso o supremo magistrado da nação fizer o que tem feito até aqui com este governo e, uma vez mais, se furtar a essa sua responsabilidade para com os portugueses, recorda-se, a seguir, a lista de representantes de órgãos de soberania que podem requerer essa mesma inconstitucionalidade em seu lugar.

Artigo 281.º – (Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)
1.O Tribunal Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral:
a) A inconstitucionalidade de quaisquer normas;
b) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de acto legislativo com fundamento em violação de lei com valor reforçado;
c) … d) …
2.Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral:
a) O Presidente da República;
b) O Presidente da Assembleia da República;
c) O Primeiro-Ministro;
d) O Provedor de Justiça;
e) O Procurador-Geral da República;
f) Um décimo dos Deputados à Assembleia da República;
g) … 3. …

(Constituição da República Portuguesa)

Se nenhum destes indivíduos do primeiro e segundo poderes estiver disposto a cumprir o seu dever para com os portugueses, resta ainda apelar a que o terceiro poder cumpra o seu relativamente à defesa do Estado de Direito.

“Temos dúvidas da legalidade das medidas de austeridade”
Susana Represas, 06/10/10, Económico

Sentença de julgamento do processo Casa Pia.

Resumo, comunicado à imprensa,

em ficheiro pdf descarregável a partir deste linque.

Via O Insurgente.

Blessed be Your name / Louvado seja o Teu nome.

Quando a injustiça dos poderosos, maus ou estúpidos (na realidade, tanto faz: o resultado é exactamente o mesmo), incluindo a do Estado supostamente socialista, começa a pesar sobre o meu coração; quando a arbitrariedade do desprezo pelos direitos dos que não têm poder e a crueldade do prazer no sofrimento dos que não podem (não sabem ou não querem) escapar me angustiam, olho estas imagens e compreendo que esta dor que me assola nada é comparada com a do meu Senhor e Salvador, que suportou O castigo da suprema injustiça.
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Aviso: Este vídeo mostra imagens muito impressionantes do espancamento de Jesus Cristo pelos romanos no filme de Mel Gibson A Paixão de Cristo.
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Aliás, que mérito tem suportar que vos batam, se vos portais mal? Mas se, fazendo o bem, sofreis com paciência, isso é uma coisa meritória diante de Deus. Ora, foi para isto que fostes chamados; visto que Cristo também padeceu por vós, deixando-vos o exemplo, para que sigais os seus passos. Ele não cometeu pecado, nem na sua boca se encontrou engano; ao ser insultado, não respondia com insultos; ao ser maltratado, não ameaçava, mas entregava-se àquele que julga com justiça;
(1ª Pedro 2: 20-23)