Levar os bancos à justiça.

Por esta altura tornou-se óbvio que Portugal é incapaz de seguir o exemplo da Islândia relativamente à dívida da banca e do Estado. Não que os cidadãos tenham deixado de manifestar já, com toda a clareza, a sua recusa de seguir a via actual, mas por falta de coragem dos políticos eleitos e por falta de competência das instituições democráticas. Neste momento, em que a única forma de pressão dos cidadãos sobre os seus representates começa a ser a violência, julgo útil trazer ao conhecimento de todos vós uma outra forma de luta encontrada pelos nossos irmãos irlandeses. Haverá em Portugal, certamente, pelo menos um escritório de advogados disposto a apoiar os cidadãos nesta via.

Já vos oiço, preocupados :shock:, a perguntar: Mas, a banca portuguesa aguenta? Ai aguenta, aguenta! E, se não aguentar – com um escamartilhão! – o governo lá está já preparado para a ajudar na refundação.

O estado a que isto chegou…

Na justiça.

(…) a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.
A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. (…)
Advogado quer penhorar carro da ministra
30.09.2011, José Augusto Moreira, Público

300 mil votos numa moção de censura ao governo.

O povo, que é o soberano em democracia, repudiou aqueles que tinha elegido para o servirem, por causa do seu mau serviço e da incompetência demonstrada.

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No sábado passado, dia 12 de Março, 300 mil portugueses saíram à rua um pouco por todo o país em marchas de protesto. Só em Lisboa ter-se-ão reunido 160 mil pessoas no Rossio – pelo menos e provavelmente mais.
O que terá vencido a inércia de tanta gente no país do “vão lá vocês” e do “deixa andar”? Não foi disciplina partidária. Não foi uma acção sindical. Não foi um qualquer interesse corporativo. Nem mesmo foi um movimento geracional, ao contrário do que sugeria o nome do movimento iniciador. Também não terá sido por prazer ou mero divertimento – a maior parte das pessoas teria, certamente, coisas muito mais interessantes com que ocupar uma tarde de sábado.
O que poderá, então, ter provocado o juntar de tantas vontades de forma tão espontânea e desinteressada? Pelo que me foi dado ver, ouvir e ler, a razão que unia todos aqueles (300 mil) portugueses era a da indignação profunda contra este primeiro-ministro, esta governação, este governo e esta legislatura – por esta ordem.
Só com muita má-fé alguém pode desvalorizar uma manifestação que conseguiu aquilo que pareceria impossível em Portugal: reunir gente de todas as idades e de todos os quadrantes políticos num mesmo protesto.
Ignorar esse protesto, como estão a fazer os protestados, continuando a agir como se nada tivesse acontecido, é absolutamente intolerável em democracia.
As afinidades deste primeiro-ministro com o seu amigo Kadhafi são cada vez mais patentes.

Não basta, contudo, afastar os maus governantes. Eles têm que passar a ser responsabilizados pelos prejuízos causados ao país, cujos problemas dependem precisamente da má governação  continuada por causa da impunidade daqueles que o têm mal-governado. A Constituição Portuguesa já prevê esse mecanismo (veja em baixo). A próxima legislatura deve torná-lo lei por forma a fazê-lo efectivo, pois o país não aguenta mais oportunistas em lugares de decisão.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 22.º – (Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Geração à rasca ou nação à rasca?

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Quem está à rasca, tem mesmo que ir!

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Muita informação Na Avenida da Liberdade.

Todo o cidadão pode lutar contra o corte salarial imposto pelo governo.

Pode… e deve! Veja como:

Luta contra os cortes salariais: professores dão uma lição de cidadania activa.

Visões de 2011

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Caríssimos, aproxima-se a batalha final. Os que ainda combatem pela Vida, pela Liberdade e pela Justiça, encontram-se no último reduto rodeados pela escuridão das imensas hordas dos descerebrados, unidas pelo medo e pelo desespero, cujos chefes estão fortemente armados com ganância, ódio, inveja, calúnia e mentira. O combate será agora sem trégua. Os resistentes irão lutar corajosamente, uns com a determinação de Aragorn, outros com a raiva de Theoden, outros ainda com a serenidade própria dos elfos, uns poucos iluminando todos os outros com a Luz da sua Fé. Alguns valentes já não puderam chegar aqui; dos que chegaram, alguns irão perecer ainda.
E, no auge da escuridão, quando tudo parecer perdido, toda esta nova geração de gente ansiosa por viver mas com a vida encurralada pelo Potentado Socauron, libertar-se-á e vencerá. É  inominável estupidez encurralar toda uma geração. Vae victis.

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Acorda Portugal!

Bom Ano Novo.

Em dia de fiéis defuntos.

A morte é a final e definitiva justiça de Deus.

É prémio de paz para os que sofrem, de repouso para os que lutam e de plenitude para os que esperam a vida eterna.

É, também, castigo de fim para os privilegiados, de medo para os maus e de escuridão para os que nada esperam para além dela.

Parece que, afinal, o tal mau orçamento vai ser aprovado.

Como ele está pejado de inconstitucionalidades, resta esperar agora que o supremo mandatário da res publica não se exima das suas competências e requeira ao Tribunal Constitucional a declaração da sua inconstitucionalidade.

Artigo 134.º – (Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:
a) …
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo;
c) … d) … e) … f) …
g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;
h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão;
i) …
(Constituição da República Portuguesa)

Caso o supremo magistrado da nação fizer o que tem feito até aqui com este governo e, uma vez mais, se furtar a essa sua responsabilidade para com os portugueses, recorda-se, a seguir, a lista de representantes de órgãos de soberania que podem requerer essa mesma inconstitucionalidade em seu lugar.

Artigo 281.º – (Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)
1.O Tribunal Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral:
a) A inconstitucionalidade de quaisquer normas;
b) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de acto legislativo com fundamento em violação de lei com valor reforçado;
c) … d) …
2.Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral:
a) O Presidente da República;
b) O Presidente da Assembleia da República;
c) O Primeiro-Ministro;
d) O Provedor de Justiça;
e) O Procurador-Geral da República;
f) Um décimo dos Deputados à Assembleia da República;
g) … 3. …
(Constituição da República Portuguesa)

Se nenhum destes indivíduos do primeiro e segundo poderes estiver disposto a cumprir o seu dever para com os portugueses, resta ainda apelar a que o terceiro poder cumpra o seu relativamente à defesa do Estado de Direito.

“Temos dúvidas da legalidade das medidas de austeridade”
Susana Represas, 06/10/10, Económico

Sentença de julgamento do processo Casa Pia.

Resumo, comunicado à imprensa,

em ficheiro pdf descarregável a partir deste linque.

Via O Insurgente.

Blessed be Your name / Louvado seja o Teu nome.

Quando a injustiça dos poderosos, maus ou estúpidos (na realidade, tanto faz: o resultado é exactamente o mesmo), incluindo a do Estado supostamente socialista, começa a pesar sobre o meu coração; quando a arbitrariedade do desprezo pelos direitos dos que não têm poder e a crueldade do prazer no sofrimento dos que não podem (não sabem ou não querem) escapar me angustiam, olho estas imagens e compreendo que esta dor que me assola nada é comparada com a do meu Senhor e Salvador, que suportou O castigo da suprema injustiça.

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Aviso: Este vídeo mostra imagens muito impressionantes do espancamento de Jesus Cristo pelos romanos no filme de Mel Gibson A Paixão de Cristo.

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Aliás, que mérito tem suportar que vos batam, se vos portais mal? Mas se, fazendo o bem, sofreis com paciência, isso é uma coisa meritória diante de Deus. Ora, foi para isto que fostes chamados; visto que Cristo também padeceu por vós, deixando-vos o exemplo, para que sigais os seus passos. Ele não cometeu pecado, nem na sua boca se encontrou engano; ao ser insultado, não respondia com insultos; ao ser maltratado, não ameaçava, mas entregava-se àquele que julga com justiça;
(1ª Pedro 2: 20-23)