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Um final absolutamente surpreendente

em qualquer parte do mundo, menos em Portugal. Ou seja, não dá em nada no fim.
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Como não haveria de ser o fado a canção nacional?

Trinta e uns genuínos e outros.

Trinta e umFeitas as contas, todos estes aumentos de impostos mal chegam para pagar o Pinhal Interior a Jorge Coelho. (…)
sem tenda nem foguetório no sítio do costume, por Carlos Lopes

O estado de Portugal tem um responsável: José Sócrates. Governou nos últimos cinco anos de forma irresponsável e demagógica. Sempre com base em programas eleitorais falsos e enganadores, levou o país à ruína. (…)
Accountability, por Nuno Gouveia

As justificações de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho, o primeiro dizendo que o mundo mudou nos últimos quinze dias e o segundo pedindo desculpa pelo bloco central, a fim de, em simultâneo, atirarem com os respectivos planos eleitoriais para o caixote do lixo são uma anedota. E representam o pior deste sistema de democracia representativa em que aos representantes é permitido dizer-se e desdizer-se, sem o mínimo pingo de vergonha nem a mínima consequência política, a bem de um alegado interesse superior da Nação. Minha gente, isto não é democracia. É uma outra coisa qualquer… (…)
democracia falida, por Ricardo Arroja no PC

Há um ano, dois alargados grupos dos vulgarmente chamados “Grandes Economistas”, um de 28  e outro de 51 professores e doutores, a maioria professores doutores, publicaram manifestos a favor da política de aumento do investimento público para fazer crescer a economia.
(…)
Pois deviam ser esses professores, doutores e professores doutores a arcar com o aumento de impostos. (…)

Crime sem castigo, por Pinho Cardão no 4R

O desprezo do Fisco pela lei e…

… pelos mais elementares direitos dos cidadãos.

 

É preciso atenção, muita atenção antes de se meter em qualquer negócio com a DGCI.

Para confirmar tudo isto, deve ler-se o postal Cuidado – Armadilha no site e-finanças/vendas pode ficar sem nada no fórum do excelente blogue do Pedro sobre finanças pessoais.

A partir de 2004, com a nomeação do odiento Paulo Macedo para director geral dos impostos pela então ministra das Finanças Manuela Leite, o Ministério das Finanças foi-se sucessivamente transformando numa espécie de Estado dentro do Estado e a DGCI passou a agir praticamente sem restrições legais. As decisões do director dos impostos tornaram-se inquestionáveis, mesmo as de legalidade mais duvidosa, fazendo crer que o cargo situa os seus ocupantes acima da lei. O que permite acreditar na eventual veracidade da acusação ao actual director, feita num comentário à notícia Fisco acciona alarme por causa da queda de penhoras, publicada no diário Agência Financeira de dia 19 de Março de 2008, que aqui transcrevo a seguir.

Augusto 2008-03-19 14:01

Esse senhor devia ter vergonha!!!!

O sr. Azevedo devia dar o exemplo,depois sim,exigir.

Venham averiguar os impostos que pagou da moradia que fez.

Tentou sempre fugir…..tenho essas provas,quantas facturas tem dos pedreiros,dos carpinteiros,dos canalizadores,dos serventes,etc,etc.

Sempre que lhe perguntavam se pretendia facturas,sabem a resposta do dito; Facturas,para quê…encher os cofres do Estado?????

Fala quem sabe!!!!!!

OB. espero que a sensura deixe passar esta minha acusação!!!!!

Oxalá alguém pudesse a ajudar o sr. Augusto, que parece ser uma pessoa simples, a conduzir esta informação ao lugar que se afigura mais conveniente para o exercício da acção penal em caso de lesão do interesse público – o Ministério Público.

Ainda acerca da queixa do primeiro-ministro contra o bloguer Caldeira,

ou do uso da justiça e das suas estruturas como arma de arremesso político.

“… Toda a escritura é inspirada por Deus e é útil para ensinar, para refutar, para corrigir, para educar na justiça, …” (2ª Timóteo 3, 16)

“… Quem comete injustiça, receberá de volta a injustiça, pois (para Deus) não há distinção de pessoas …” (Colossenses 3, 25)

1. A formulação da queixa:

“… Os presentes autos tiveram início na queixa apresentada por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa contra António Balbino Caldeira, por este, em 7 de Abril de 2007, ter publicado no blog denominado “Do Portugal Profundo”, a seguinte afirmação:
• “…O que a Net nos ensina é que o trabalho de muitos milhares de pessoas, através da leitura, da procura, da produção e da difusão de informação, vence qualquer força de encobrimento e contra-informação do centro de comando e controlo do Gabinete do Primeiro–Ministro
(reforçado com outros assessores e adjuntos) e os seus apêndices dos media da edição spínica…”.

Que importância poderia ter esta afirmação individual, num momento e num contexto em que se escreviam, publicavam e investigavam coisas do teor desta – Impulso irresistível de controlar, por Nuno Saraiva no Expresso de 31 Março 2007 – ou desta – Entidade Reguladora ouve jornalistas e assessor do primeiro-ministro, por JC no Quiosque AEIOU em 4 Abril 2007 – ou ainda desta – Neo-feudalismo, por Ana Clara n’ O Diabo em 10 Abril 2007 – , para justificar uma queixa, em nome individual, do primeiro-ministro?

Censura aos blogs

2. A função do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP):

“…

Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Artigo 46.º

Definição e composição

1 – O Departamento Central de Investigação e Acção Penal é um órgão de coordenação e de direcção da investigação e de prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.

2 – …”

(Estatuto do Ministério Público, Lei 60/98 de 28 de Agosto)

Em que categoria de investigação do DCIAP se inserirá esta queixa do primeiro-ministro português contra o cidadão António Caldeira?

3. Os relatos de ocorrências gravosas, afirmadas ou indiciadas, com origem no primeiro-ministro, no seu gabinete e na presidência do Conselho de ministros:

Na sequência do denominado Caso Sócrates-Independente, são tornados públicos relatos como este – Governo mudou perfil “online” de Sócrates, por João Pedro Henriques no Diário de Notícias em 17 Agosto 2007 –, ou este – Deliberação 1-IND/2007 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em 14 Agosto 2007 -, que afirmam ou indiciam actos e ocorrências muito graves com origem no primeiro-ministro, no seu gabinete e na presidência do Conselho de ministros.

4. As competências da Procuradoria-Geral da República:

“…

Artigo 10.º

Competência

Compete à Procuradoria-Geral da República:

a) Promover a defesa da legalidade democrática;

b) …”

( Estatuto do Ministério Público, Lei 60/98 de 28 de Agosto)

No âmbito das suas competências, a Procuradoria-Geral da República certamente deveria ter mandado investigar os actos e ocorrências referidos no número anterior.

5. Conclusão:

No seguimento de todas as notícias publicadas e difundidas pelos mais diversos órgãos de informação sobre o denominado Caso Sócrates-Independente, o primeiro-ministro, enquanto tal e cidadão, usa todo o peso da máquina judicial do Estado contra uma única pessoa, por causa de uma opinião fundada no todo publicado e escrita no espaço individual de um blogue!

Porque é que o sr. José Sousa, enquanto tal e primeiro-ministro, não se queixou de nenhum órgão de informação, de nenhum comentador político de grande audiência, de nenhum director de informação? O que diz isto sobre o seu carácter?

António Manuel Balbino Caldeira é um herói da luta pela liberdade de expressão e informação no Portugal actual. Os bloguers e os cidadãos livres deste país têm uma dívida de gratidão para com ele. Estou certo que falo em nome do colectivo ao dizer-lhe: bem-haja.

“… 11Que o injusto continue a cometer injustiças; que o impuro continue a cometer acções impuras; o que é honrado continue a ser honrado e o que é santo se santifique ainda mais. …” (Apocalipse 22)

A concorrência desleal do Estado no imobiliário,

ou apenas mais um exemplo de que, em Portugal, quem legisla não cumpre a lei.

1º. Os factos, os números:

De acordo com o Editorial do Agência Financeira de 22/02/2008, “Em 2008, Fisco vai vender 46 mil imóveis penhorados”.

Segundo Lucília Tiago, no Jornal de Notícias de 18/10/2007, “durante os primeiros seis meses de 2007, os portugueses fizeram 73 711 contratos para compra de imóveis”.

2º. Os cálculos, o espanto:

Pressupondo que o número de contratos de compra de imóveis não irá variar em 2008 (o que é muito optimista, dado que este número tem vindo sempre a diminuir desde 2006), durante o ano de 2008 seriam comprados cerca de 147 mil imóveis.

Fazendo um cálculo percentual simples:

[(4600×100)/147000]=0,31

verifica-se que os 46 mil imóveis que o Estado vai lançar no mercado correspondem a mais de 30% do total previsto transaccionar-se durante este ano.

3º. Os conceitos, a legislação:

Conforme um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 2004:

“… Em última análise, a concorrência desleal é um “um acto exterior ao exercício da empresa, tendente a outorgar uma posição de vantagem no mercado” (8), contrário às normas e usos honestos, de qualquer ramo de actividade económica, ou seja, aquele acto assume a natureza de desleal quando seja dotado de virtualidades que lhe permitam operar uma subtracção, efectiva ou potencial, da clientela de outra pessoa, podendo definir-se a concorrência desleal como o acto ou omissão, não conforme aos princípios da honestidade, susceptível de causar prejuízo à empresa de um concorrente, pela usurpação total ou parcial da sua clientela (9) (10). …”

Segundo a Autoridade da Concorrência:

QUE TIPOS DE COMPORTAMENTO PODEM SER CONSIDERADOS ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE?

Existem duas modalidades principais de abuso: por exploração e por exclusão. Abusos por exploração são, por exemplo, preços excessivos, condições contratuais não equitativas ou discriminação. Abusos por exclusão são, por exemplo, a recusa de fornecimento, a prática de preços predatórios ou de esmagamento de margem.”

Nos termos do Código de Processo e Procedimento Tributário:

Artigo 250.º

Valor base dos bens para a venda

1 – O valor base para venda é determinado da seguinte forma:

a) Os imóveis, inscritos ou omissos na matriz, pelo valor que for fixado pelo órgão da execução fiscal, podendo a fixação ser precedida de parecer técnico do presidente da comissão de avaliação ou de um perito avaliador designado nos termos da lei, não podendo ser inferior ao valor patrimonial;

b) Os móveis, pelo valor que lhes tenha sido atribuído no auto de penhora, salvo se outro for apurado pelo órgão da execução fiscal.

2 – O valor base a anunciar para a venda é igual a 70% do determinado nos termos do número anterior.

4º. A conclusão:

– O Estado prepara-se para colocar no mercado imobiliário cerca de 1/3 do número total imóveis que se prevê poderem ser comprados em 2008;

– Sendo certo que, por via do seu nulo custo de aquisição e da sua isenção de obrigações tributárias, o fará em condições de preço muito abaixo do valor de mercado;

– Deste modo, o Estado está a cometer os ilícitos de concorrência desleal e de abuso de posição dominante.

E, o que mais escandaliza é estar a fazê-lo impunemente.

Impunidade

5º. Considerações finais:

O mercado imobiliário está saturado e periclitante. A APEMI não defende os interesses do mercado, pensando (erradamente, estupidamente) que irá lucrar com a desvalorização do produto que comercializa. O Estado aumenta exponencialmente a tributação sobre o imobiliário. O Estado e os grandes grupos económicos, em conluio, aproveitam-se ilegal e imoralmente da falência dos pequenos proprietários e construtores.