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CGD, EDP, Galp, PT, …

TIAC condena nomeações políticas na Administração Pública e empresas do Estado
Luís Bernardo, 27/07/2011, TIAC

Detectado o cancro da nação e as suas múltiplas metásteses.

Cancro com metástases

Segundo a base de dados Pordata,  a divida bruta das administrações públicas cresce a um ritmo quatro vezes superior ao da receita fiscal. Porém, a despesas pública na educação e na saúde (que são o essencial do «estado social») é sensivelmente inferior a metade da receita fiscal.

Nisso reside o cerne da questão da absoluta necessidade do Orçamento do Estado. … o Orçamento é uma ferramenta indispensável  – como se fosse um aval do Povo a um novo empréstimo – para aumentar o calote português.

Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos  são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados.  É altura de o exercermos.
Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, …
Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

(O Orçamento e as clientelas partidárias, 17-Out-2010, Miguel Reis, In Verbis)

An mirandés chama-se a esto ua einorme pouca-bergonha.*

Jobs for the boys


Em Julho, quando Portugal era um paraíso na terra, o Governo colocou nas Estradas de Portugal mais uma administradora: Ana Tomaz (150 mil euros ao ano). “Na véspera da sua nomeação, esta engenheira civil sem qualquer experiência de gestão, era adjunta do secretário de Estado das Obras Públicas”. Há muitos casos assim. É só ler, caro leitor. O meu caso preferido é o de Filipe Baptista, que, depois de ser assessor e secretário de Estado de Sócrates, passou a ganhar 198 mil euros  na ANACOM. Ou seja, José Sócrates colocou um dos seus homens-de-mão numa entidade reguladora, para a qual ele não tinha CV. Este é o melhor retrato do socratismo: a ausência de rigor institucional (colocar um boy numa entidade reguladora é o mesmo que não ter respeito pela regulação e pela separação de poderes), e o favorecimento daqueles que defendem o PS – contra os inimigos do Estado Social, com certeza.

Eis, portanto, a história da Era Sócrates: a sociedade está um caco, a economia do comum dos mortais está uma miséria, mas a economia dos boys do PS está bem e recomenda-se. Não é por acaso que o PS passa a vida a defender o Estado. É que esse Estado, que nos consome os impostos, é a galinha de ovos de ouro dos socialistas, sobretudo daqueles que têm a sorte de ter o número de telemóvel do primeiro-ministro.

(Os boys e os tachos do PS, 14 de Outubro de 2010, Henrique Raposo, A Tempo e a Desmodo/blogue do Expresso)
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*Em português, também – basta substituir o bê pelo vê em bergonha.

Porque manda o governo vetar a venda da Vivo?

Favorecimento ou unfair playA opinião seguinte é apenas isso – uma opinião – pois falta muita informação (e disponibilidade para a recolher) à sobrecarregada equipa unitária que autoria este blogue.

Contudo, a intuição diz claramente que este uso da Golden Share do Estado na Portugal Telecom foi um favor deste governo socialista a alguém… e esse alguém só pode ser um de dois: o “amigo” espanhol Zapatero* ou o “amigo” brasileiro da Silva**.

Os acontecimentos que se seguirem irão mostrar a qual dos “amigos” foi feito o favor.

Certeza, certeza, só que tem alguma coisa a ver com o que consta nestas notícias.

*(…) A Telefónica pretende pagar todos seus compromissos nos próximos 12 meses sem necessidade de recorrer a novos créditos ou aos mercados de capitais (…) Em 31 de dezembro de 2009, o vencimento médio da dívida financeira líquida (43.551 milhões de euros) era de 6,55 anos. (…) Em 31 de dezembro de 2009, os vencimentos brutos de dívida previstos para 2010 aumentaram para aproximadamente 8.647 milhões de euros (…) (financiamento da banca espanhola?)

**(…) Na América Latina, a companhia [Telefonica] presta serviços para mais de 172,3 milhões de clientes (base 31 de março de 2010), posicionando-se como operador líder no Brasil, na Argentina, no Chile e no Peru além de contar com operações relevantes na Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, Uruguai e Venezuela. (…) (evitar a posição dominante na América do Sul?)

Trinta e uns genuínos e outros.

Trinta e umFeitas as contas, todos estes aumentos de impostos mal chegam para pagar o Pinhal Interior a Jorge Coelho. (…)
sem tenda nem foguetório no sítio do costume, por Carlos Lopes

O estado de Portugal tem um responsável: José Sócrates. Governou nos últimos cinco anos de forma irresponsável e demagógica. Sempre com base em programas eleitorais falsos e enganadores, levou o país à ruína. (…)
Accountability, por Nuno Gouveia

As justificações de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho, o primeiro dizendo que o mundo mudou nos últimos quinze dias e o segundo pedindo desculpa pelo bloco central, a fim de, em simultâneo, atirarem com os respectivos planos eleitoriais para o caixote do lixo são uma anedota. E representam o pior deste sistema de democracia representativa em que aos representantes é permitido dizer-se e desdizer-se, sem o mínimo pingo de vergonha nem a mínima consequência política, a bem de um alegado interesse superior da Nação. Minha gente, isto não é democracia. É uma outra coisa qualquer… (…)
democracia falida, por Ricardo Arroja no PC

Há um ano, dois alargados grupos dos vulgarmente chamados “Grandes Economistas”, um de 28  e outro de 51 professores e doutores, a maioria professores doutores, publicaram manifestos a favor da política de aumento do investimento público para fazer crescer a economia.
(…)
Pois deviam ser esses professores, doutores e professores doutores a arcar com o aumento de impostos. (…)

Crime sem castigo, por Pinho Cardão no 4R

Portugal: mais compadrios, favorecimentos, tráfico de influências…

CorruptosA empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. (…)
(Parque Escolar entrega projectos a colegas de administradora, Clara Viana, 01.05.2010, Público)
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O que custa não é saber que coisas destas acontecem, mas perceber que os portugueses acham que isto é mesmo assim, que aceitam (gostam de?) viver nesta porcaria. Como é fácil de perceber:
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Quem tem amigos não morre na prisão, diz o povo, e a realidade comprova-o. As ‘cunhas’ continuam a ser a grande fonte de entrada no mercado de trabalho. De acordo com o inquérito “Entrada dos Jovens no Mercado de Trabalho – 2009”, ontem publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), quase metade dos jovens portugueses encontram o primeiro emprego graças à família e amigos. A taxa exacta é de 45,1% dos indivíduos entre os 15 e os 34 anos, após a saída da escola. (…)
(Cunhas ‘encaixam’ 45% dos jovens no mercado, Ilídia Pinto, 01 Maio 2010, Expresso)
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Sempre deve ser verdade que cada povo tem os governantes que merece. Parece que as pessoas parvas honestas não têm mesmo outro remédio senão mudar de país – sempre fica mais espaço para os espertos… poderem enganar-se uns aos outros.

A ajuda do governo de sócrates às pequenas empresas.

No final da semana passada tentei ligar ao meu amigo João – técnico informático e dono de uma pequena loja/oficina de “assemblagem” de computadores – para tentar esclarecer uma dúvida informática. Como o telefone da loja dava sinal de desligado telefonei-lhe para o telemóvel. “Então João, esqueceste-te de pagar o telefone?” – perguntei. “Não, já não tenho a loja” – respondeu-me. “Ah! O que aconteceu João?” – voltei a questionar. “Nada de especial. Só que este ano quase não vendi nada. Como sabes, vendia especialmente para jovens estudantes que compravam inicialmente sistemas básicos a que depois iam juntando componentes; só que agora andam para aí a distribuir os Magalhães… Percebes? Já nem dava para pagar a renda da loja.”.
Este é o terceiro caso de abandono desta actividade de que tomo conhecimento só no pequeno círculo dos amigos próximos.
Eis o exemplo do apoio governamental socialista às pequenas empresas (como a JP Sá Couto!!!) mais… (como dizer?) amigas?

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Complementos:

NetConsumo.com
segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009
Falências: Associação das PME quer novo “plano Mateus”
… as linhas de crédito aprovadas pelo Governo não resolvem o problema, acrescenta o matutino: “A situação das empresas está muito difícil, não conseguem vender nem escoar os stocks. As linhas de crédito não são solução porque as empresas têm de oferecer garantias e não as têm”…

NovoPress Portugal
Famílias ciganas vendem Magalhães em feiras
Colocado pela novopress em Geral de 05/05/2009
… várias famílias de etnia cigana vendem, um pouco por todo o País, os famosos computadores Magalhães em feiras. Tal é possível pois os mesmos destinavam-se aos filhos(as) estudantes das respectivas famílias – recebendo-os gratuitamente por pertencerem ao escalão mais baixo – …

Prints de 2 anúncios de venda em 2ª mão de portáteis Magalhães no sítio Custo Justo, um “com extras” o outro com “poucas horas de uso”:

Anúncio: Portátil Magalhães com extras!

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Anúncio: Magalhães por apenas 220euros

 

IVA em Portugal – da injustiça à ilegalidade.

Qualquer lei pode prever excepções, mas a aplicação de uma lei não pode ser discriminatória.

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Empresarios

 

O acordo entre a ANTRAM e o Governo prevê, entre outras coisas, o seguinte:

 

“… Uma outra medida determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de facturas dos clientes aos transportadores, com coimas para os casos de incumprimento. Em 2009, os transportadores só terão de pagar o IVA quando as facturas forem liquidadas pelos clientes. …” (JPN, Combustíveis: Governo e ANTRAM chegam a acordo, Liliana Lopes, 11.06.2008)

(pode confirmar-se aqui, aqui, aqui e aqui)

 

Isto deixa bem claras duas verdades:

 

1ª. Que em Portugal os compradores de bens ou serviços levam mais de 30 dias para pagar – isto na melhor das hipóteses, que é quando pagam;

2ª. Que existe uma profunda injustiça na cobrança do IVA pelo Estado, obrigando ao pagamento sobre valores ainda não recebidos – muitas vezes simplesmente não recebidos.

 

Em ambos os casos o Estado é culpável e culpado:

 

– No primeiro caso pelas suas próprias práticas de mau pagador e, seguramente, pelo mau exemplo que dá à sociedade ao fazê-lo.

– No segundo caso, porque institui uma prática injusta e lesiva dos interesses dos agentes económicos, logo dos seus próprios enquanto agente económico e, indirectamente, enquanto cobrador.

 

Mas, não bastassem a injustiça e a má prática, o governo acaba de acordar com a ANTRAM uma completa ilegalidade: a discriminação na forma de cobrança do IVA, com benefício das empresas transportadoras relativamente a todas as outras empresas deste país.

 

Resta agora a todas as outras empresas a impugnação judicial desta ilegalidade. Obviamente!

 

Os piores projectos de José Sousa,

actualmente mais conhecido pelo seu 2º nome, Sócrates.

Algumas mentes mais perversas já estão a pensar que serão alguns destes, que o referido senhor assinou (agora disponível em versão “musicol”):

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Infelizmente, não estão entre estes. Digo infelizmente porque, dada a sua insignificância, pequeno é também o dano que podem provocar (excepto aos estetas).

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Alguns dos piores (adjectivo, superlativo de mau) projectos do dito senhor contam-se entre estes, que ele jamais poderia assinar na sua qualidade de licenciado em “engenheiria”, mas que lhe foi permitido autorizar pelos infelizes eleitores deste pobre país a partir do momento em que o elegeram primeiro-ministro:

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– Amendoeira Golf Resort

“Empreendimento aprovado para o concelho de Silves para zona de Reserva Agrícola Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“O Amendoeira Golf Resort, cujo custo global ascende a 400 milhões de euros, integra dois campos de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira de cinco estrelas, um aldeamento turístico também de cinco estrelas, três condomínios residenciais, moradias uni-familiares e vilas de luxo em lotes de grande dimensão, num total de 1600 camas turísticas. (…) Desenvolve-se numa área de terreno de 259 hectares e apresenta um total de 800 fracções, cuja construção será dividida em condomínios de apartamentos T1, T2 e T3, casas geminadas, moradias e aparthotel.” (fonte: portal VisitAlgarve.pt, Novembro de 2005)

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– Palmares Resort

“… constituído por um hotel de 5 estrelas com 186 quartos, apartamentos e um campo de golfe nas proximidades da ria de Alvor, incluída na rede Natura 2000” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“Para além do hotel e do golfe, serão construídas 450 unidades turísticas residenciais. “ (fonte: Casa.Sapo.pt, Março de 2007)

“…

Área do empreendimento: 183 HA
Área de construção: 104.500 m2
Capacidade (n.º de quartos/camas): 1740 camas …” (fonte: portal da CM de Lagos, Fevereiro 2008)

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– Verdelago

“… Irá ser construído em zona da rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“… 2041 camas, e estende-se desde a Estrada Nacional (EN125) até ao mar, numa extensão 94 hectares, junto à praia Verde.

… um hotel com 197 quartos, um aldeamento turístico e moradias geminadas e isoladas, num total de 410 fogos

O empreendimento está localizado no pinhal com acesso directo à Praia Verde e parte da sua área deverá apanhar a Rede Natura 2000.” (fonte: Observatório do Algarve, Fevereiro de 2006)

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– Almada de Ouro

“Hotel de 5 estrelas, aparthotel e aldeamento turístico num total de 2800 camas, … na zona do rio Guadiana incluída na rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional” (fonte: jornal Sol, Agosto de 2007)

“… irá ocupar 300 hectares, na típica povoação ribeirinha de Almada de Ouro …” (fonte: DN Online, Julho de 2005)

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– Herdade da Comporta

Governo retira da REN parte da Comporta

06.02.2008 – 09h05 Carlos Dias

… Neste imenso território, próximo da costa atlântica, o Grupo Espírito Santo pode, a partir de agora, construir o seu mega empreendimento turístico que vai ocupar uma área de 744 hectares nos dois municípios alentejanos. …

346,7 hectares, no concelho de Alcácer do Sal, e corresponde a três por cento da Herdade da Comporta. Neste espaço serão instaladas 3467 camas turísticas e 1470 camas residenciais em dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos e 250 moradias. Está ainda prevista a instalação de dois campos de golfe.

… no concelho de Grândola, abrange uma área com 377 hectares para a qual está programada a instalação de 4478 camas turísticas e 1496 residenciais, em quatro hotéis e 11 aldeamentos turísticos. O projecto inclui também um campo de golfe de 18 buracos que se estende por 88,8 hectares.

… segundo a organização ambientalista Quercus, “uma ameaça para 131 hectares de habitats prioritários” nas ADT 2 e 3, que estão referenciados na rede Natura 2000. …” (fonte: jornal Público)

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Tudo isto (e mais ainda) é aprovado com base no Decreto-Lei n.º 285/2007 de 17 de Agosto, que cria uma coisa chamada “projectos de potencial interesse nacional com importância estratégica (PIN+)” e que é absolutamente discriminante – exactamente o oposto da aplicação universal que deve ter a lei – e, por isso, injusto, feito para benefício exclusivo de um determinado grupo de interesses de elevado capital em detrimento de todos os outros. Leia-se, como exemplo, o artigo 8º do referido decreto, que define “O regime especial do procedimento administrativo aplicável aos projectos PIN+”.

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Esta acção tem um nome: favorecimento institucional através de legalismo.

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Como diz Miguel de Sousa Tavares, na crónica do dia 5 de Março de 2007 sob o título “Interesse nacional ou o saque de Portugal”: “Dos cerca de vinte projectos PIN já aprovados assim, mais de metade referem-se a empreendimentos turísticos e todos eles, sem excepção, vão ser instalados em zonas onde, de acordo com os tais planos, a construção está vedada: Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura 2000. Imaginem só o negócio fabuloso: terrenos que são comprados por tuta e meia, porque não podem ser urbanizados, e que, depois, graças à milagrosa chancela PIN, são urbanizados e comercializados a preços justificados por “slogans” do tipo “venha viver numa Reserva Natural!”.” (fonte:jornal Expresso)