Monthly Archives: December 2007

Não sei se vai haver novo ano!

Contabilizando todos os impostos, directos e indirectos, bem como as multas da DGCI e da ASAE ao ano vindouro, os cálculos dão-me um resultado, manifestamente insuficiente, de 2007,4.

Sabem o que isto significa? Que Portugal, nem por arredondamento vai conseguir entrar em 2008.

 

FELIZ 2007,4

 

A não ser que…

 

Feliz 2007,4

 

 

 

 

Advertisements

A Águas de Portugal levou 10 anos a recuperar…

… e perdeu 100 milhões de euros de dinheiro público – dinheiro dos contribuintes.

 

Ao visitar O País do Burro tomei conhecimento deste artigo, publicado no Jornal de Negócios do dia 18 de Dezembro:

Por água abaixo

Pedro Santos Guerreiro

A Águas de Portugal saiu ontem do Brasil, resolvendo um pesadelo de anos, numa aventura que lhe trouxe um prejuízo de 100 milhões de euros. O fracasso faz parte do dicionário de quem investe e de quem arrisca. Neste caso, arriscou-se com o dinheiro público, o que recomenda alguma memória.

1) A Águas de Portugal saiu ontem do Brasil, resolvendo um pesadelo de anos, numa aventura que lhe trouxe um prejuízo de 100 milhões de euros.

A empresa já saiu de Cabo Verde, estará vendedora em Moçambique e mantém presença simbólica (e diplomática) em Timor. Ontem, fechou finalmente o balanço no Brasil, onde entrou em 1998 em pura aventura brasileira do Governo Guterres. O presidente da Águas de Portugal era então Mário Lino; a empresa era tutelada pelo ministro do Ambiente José Sócrates. …”

 

Incompetência

 

Isto foi o que eles fizeram às Águas de Portugal. O que será, seguramente, uma ridicularia comparado com o que estão a fazer às Terras de Portugal. Gostava que não tivessem que passar mais dez anos para se saber. Mas isso dependerá, em última análise, do acordar deste povo.

“O ladrão só vem para roubar, matar e destruir. …”

(João 10, 10)

Apelo à resistência dos accionistas do BCP…

… contra a tomada pelo poder político vigente.

 

Solicita-me o companheiro António Balbino Caldeira, do blogue Do Portugal Profundo, cooperação num apelo à resistência dos accionistas e clientes do BCP à tomada impositiva pelo poder político vigente, nos seguintes termos:

“A luta por um Portugal mais livre e mais próspero deve motivar a nossa unidade. Se os vossos blogues quiserem aderir e amplificar o movimento, creio que isso seria útil para garantir a liberdade que deve vigorar na economia.”

Reconheço a minha (nossa, dos blogues) pequenez face aos interesses e forças em presença. Por outro lado, conheço de cor a descrição da luta de David contra Golias e, especialmente, o seu desfecho inesperado.

Prepotência

Porque estou de acordo com o princípio que “a liberdade (…) deve vigorar na economia”, adiro a este apelo e o propalo.

“A manobra de tomada do poder do privado BCP pelo socratismo socialista só se concretizará se os accionistas e clientes do banco a consentirem. Portanto, vamos lá aquecer os motores dos blogues e dar oportunidade à cidadania de participar de mais uma campanha de limpeza do País. A sugestão Do Portugal Profundo é a de que através dos blogues e e-mail se divulgue o seguinte.

A manobra de tomada do poder do privado BCP pelo socratismo socialista só se concretizará se os accionistas e clientes do banco a consentirem. Portanto, vamos lá aquecer os motores dos blogues e dar oportunidade à cidadania de participar de mais uma campanha de limpeza do País. A sugestão Do Portugal Profundo é a de que através dos blogues e e-mail se divulgue o seguinte.

Os accionistas e os clientes do Millenium BCP e das suas empresas participadas (p. 107-109 do Relatório e Contas de 2006) – por exemplo, o BCP detém 30% da Unicre e 21,5% da SIBS – que não aceitarem a tomada de poder das empresas do grupo financeiro e segurador privado pela clique do socratismo socialista resigenem-se ou, se não concordarem com a manobra governamental, escrevam um mail, carta ou fax aos responsáveis das suas contas, gerentes e dirigentes das empresas em causa, bem como ao presidente e vice-presidente da Assembleia Geral com o seguinte teor ou similar:

“Fulano, cliente (e accionista) com a conta n.º ………… da empresa X do Millenium BCP, vem informar do iminente cancelamento da conta na V/ empresa, se for concretizada a tomada de poder do grupo pela facção do socratismo socialista na próxima Assembleia Geral de 15 de Janeiro de 2008, com a qual não concorda.”

As mensagens devem ainda ser dirigidas para BCP, Avenida Doutor Mário Soares (Tagus Park) Edf. 9 / Piso 1, 2744 – 005 Porto Salvo ou para provedoria.cliente@millenniumbcp.pt; e enviadas sempre com conhecimento ao presidente (Prof. Doutor Germano Marques da Silva – gms@fd.ucp.pt ) e vice-presidente da Assembleia Geral do banco (eng. Ângelo Ludgero Marques – cifial@cifial.pt) ou para investors@millenniumbcp.pt (que farão chegar as mensagens aos dois responsáveis da assembleia geral).

Os accionistas que não concordarem com esta tomada de poder pelo socratismo socialista do Millenium BCP poderão participar na Assembleia Geral de Accionistas de 15 de Janeiro de 2008, pelas 14 horas, no centro de congressos da Alfândega do Porto, na cidade do Porto, e de viva voz, reclamarem contra a proposta apresentada. …”

Aut non tentaris, aut perfice [ou não se começa, ou leva-se até ao fim]

(Ovídio, poeta latino)

Os grandes moralistas do povo!

A impudência, o descaro, de Saldanha Sanches e Paulo Macedo.

No seu depoimento enquanto testemunha no julgamento do processo Casa Pia, o muito indignado (para fazer crer que é, também, um grande moralista?) Eduardo Ferro Rodrigues afirmou o seguinte, textualmente constante do jornal Público do dia 20-12-2007:

“O momento em que fiquei verdadeiramente espantado e tomei medidas de protecção dos dirigentes socialistas foi quando Saldanha Sanches [marido da procuradora do Ministério Público Maria José Morgado] foi à sede do PS dizer que o nome de Paulo Pedroso e o meu tinham sido relatados no processo”. …”

Há coisas que nos deixam tão indignados, que é melhor sufocar aquilo que nos apetece dizer a propósito. Felizmente, posso usar as palavras, cortantes mas correctas, do poste do Paulo no seu blogue Poviléu:

… O fiscalista Saldanha Sanches é aquele senhor que por tudo e por nada é chamado a opiniar sobre fraude e fuga ao Fisco.

Saldanha Sanches em matéria de Justiça, usando muito possivelmente ligações familiares, actuou à margem da Lei.

Perante a “denúncia” do seu “amigo” Ferro Rodrigues, Saldanha Sanches mantém-se em silêncio e a comunicação social também o não inoportuna.

Daqui a uns tempos voltaremos a ver Saldanha Sanches a apregoar mais moralidades e comportamentos éticos em matéria fiscal. …”

Contudo, acreditem ou não, há pior do que isto. Vejamos um excerto desta notícia:

Diário de Notícias

Quinta-feira, 14 de Abril de 2005
Edição Papel

Paulo Macedo foi alvo de execução fiscal por dívidas

Director dos Impostos pagou a Contribuição Autárquica dois anos depois do prazo
rudolfo rebêlo

Paulo Moita de Macedo, o director-geral dos Impostos, foi alvo de uma execução fiscal movida pelas Finanças de Benavente, relativo a uma dívida de Contribuição Autárquica – actual Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – referente a 2001. Paulo Macedo confirma a dívida, admitindo que o pagamento só foi feito em Dezembro de 2004, cerca de meio ano depois de ter assumido as actuais funções .

Paulo Moita de Macedo, ao mesmo tempo que se insurgiu contra a “violação de segredo fiscal”, justificou o atraso no pagamento de pelo menos dois anos “por não ter recebido o aviso” para pagar.
“Uma desculpa”, diz um funcionário do Fisco que prefere manter o anonimato, “utilizada por muitos contribuintes devedores”. …”

Quem? O ex- Director Geral dos Impostos? O perseguidor fundamentalista do contribuinte com dívida? Aaah!

E insurgiu-se contra a “violação do segredo fiscal”? Quem? O ex-Director Geral dos Impostos? O criador da lista pública de devedores? Aaaaaah!!

Hipócritas

Ainda bem que há uma justiça maior.

Exactamente o mesmo Paulo Moita de Macedo que é mencionado nesta notícia:

“Notícia Jornal de Negócios

Publicado 24 Dezembro 2007

Paulo Macedo na lista de Santos Ferreira para o BCP

Paulo Macedo vai integrar a lista de Carlos Santos Ferreira para a administração do BCP, apurou o Jornal de Negócios. O ex-director Geral dos Impostos já estava na lista de Filipe Pinhal e transita para a lista de Santos Ferreira. O que não acontecerá com outros anteriores candidatos a administradores. Santos Ferreira, Armando Vara, Paulo Macedo são os únicos nomes confirmados pelo Jornal de Negócios.

Pedro Santos Guerreiro

…”

Para terminar, apenas algumas definições da Wikipédia, a enciclopédia livre, a propósito:

1. Sabujo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Sabujo é o nome para os cães de bom faro, farejadores, assim como o beagle, o bloodhound ou o basset hound, e alguns outros. Alguns sabujos como o american foxhound sendo considerado o melhor sabujo de caça do mundo, são capazes de sentir o cheiro de um animal que passou pelo lugar há quatro dias atrás. …

2. Vergonha

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Vergonha é uma condição psicológica e uma forma de controle religioso, político, judicial e social, consistindo de idéias, estados emocionais, estados fisiológicos e um conjunto de comportamentos, induzidos pelo conhecimento ou consciência de desonra, desgraça ou condenação. O terapeuta John Bradshaw conceitua a vergonha como a “emoção que nos deixa saber que somos finitos”. …

3. Democracia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de eleitos representantes — forma mais usual. Pode ser num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

Numa frase famosa, democracia é o “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita. …

E ainda alguns pensamentos, encorajamentos e paradigmas para um futuro melhor:

i) Henry George

From Wikipedia, the free encyclopedia

Henry George (September 2, 1839 – October 29, 1897) was an American political economist and the most influential proponent of the “Single Tax” on land. He was the author of Progress and Poverty, written in 1879. …

ii) El georgismo, una economía para el siglo XXI.

(ver mais)

El término Georgismo hace referencia al análisis económico y las filosofías sociales avanzadas por el economista norteamericano Henry George. La idea central de esta filosofía es que el valor de la tierra, a medida que aumenta a raíz de procesos naturales y sociales, ha de ser la fuente de los ingresos públicos. De la misma forma, también se habrían de eliminar los impuestos sobre el trabajo, la economía y la industria. …

iii) Georgismo e produção

23.11.07

(ver mais)

Eis porque nós, os georgistas, ou melhor, os fisiocratas modernos, nos rebelamos contra os programas dos atuais partidos políticos. Seus líderes, na generalidade, desconhecendo os mais elementares princípios da economia, não fazem mais do que expor uma variada colcha de retalhos multicores, onde, ao lado das idéias mais sedutoras, repontam violentas contradições, que as destroem ou anulam. …

Natal solidário

Solidariedade, que libertou a Polónia da repressão, virá também a libertar Portugal da actual opressão.

 

Eis que vai nascer Aquele que um dia tomará sobre si a profecia de Isaías:

 

Jesus em Nazaré16 Veio a Nazaré, onde tinha sido criado. Segundo o seu costume, entrou em dia de sábado na sinagoga e levantou-se para ler.

17 Entregaram-lhe o livro do profeta Isaías e, desenrolando-o, deparou com a passagem em que está escrito:

18 «O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me a proclamar a libertação aos cativos e, aos cegos, a recuperação da vista; a mandar em liberdade os oprimidos,

19 a proclamar um ano favorável da parte do Senhor.»

20 …” (Lucas 4)

 

Caros amigos e visitantes: dentro do espírito desta quadra, deixo-vos aqui como presente o linque para baixarem uma bela apresentação em PowerPoint sobre a Natividade.

Basta clicar sobre a imagem e uma janela de download se abrirá.

 

Natividade

 

Depois de descarregar (*), coloquem o ficheiro zip numa pasta nova com o título que quiserem e descompactem mesmo aí. A música só se ouvirá se os dois ficheiros (o da apresentação e o da música) estiverem dentro da mesma pasta.

Que vos possa ser muito edificante.

 

 

Natal é Esperança e Promessa

 

(*) Dado tratar-se de um serviço de armazenagem gratuito e ainda em fase beta, apresenta as seguinte limitações (conhecidas):

1. Não funciona com o browser Opera.

2. Se não abrir logo a janela de descarregamento, isso significará provavelmente que tem os cookies do seu browser desligados; altere as definições para permitir cookies e tente novamente o linque.

Um dia seremos todos precários, se não formos solidários.

Neste paraíso de políticos oportunistas, resta aos portugueses a unidade cívica nas lutas por causas justas. (actualizado em 26-12-2007)

 

Sou pai de três filhas. Uma ainda estuda e duas já trabalham. A mais velha desde 2002 e a do meio desde 2005. A recibos verdes, como milhares de outros jovens (e menos jovens). São licenciadas, competentes nas suas áreas de formação e independentes. Uma delas (não vou dizer qual), foi recentemente “dispensada”: uma prenda de Natal inesperada e amarga.

 

Parei e reflecti sobre isto. Perguntei-me:

– Quantos pais têm filhos nestas circunstâncias?

– Quantos tios vêem os sobrinhos a passar por isto?

– Quantos avós se angustiam por netos que vivem nesta situação?

 

 

Que posso concluir? Que isto é revoltante? Claro. Que é preciso alterar esta situação? Certamente.

Que é forçoso acabar com esta hipocrisia, com esta injustiça. Que é imperioso exigir ao Estado honestidade e cumprimento da lei. Que é preciso lançar na vergonha um governo que se arroga o direito de exigir sem cumprir, de obrigar a nada se obrigando!

 

Este é o tempo da solidariedade e da família.

 

 

1. Apelo a todos os pais, tios, avós, irmãos, primos e restantes familiares e amigos dos trabalhadores precários que retirem, imprimam, assinem e dêem a assinar a petição que está aqui, seguindo as instruções que estão aqui, e de seguida a enviem para a morada indicada (tudo no blogue FERVE, cujo endereço deixo aqui para o caso dos linques não funcionarem:

http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/)

 

ferve.jpg

2. Apelo a todos os bloguers que assinem e divulguem esta petição, em mais um grande movimento de solidariedade nacional. Vou começar por lançar este desafio aos sete blogues seguintes (listados por ordem alfabética):

 

Apdeites

– Blasfémias

CidadaniaPT

Direito de Opinião

Do Portugal Profundo

O País do Burro

– Sorumbático

 

O convite/desafio foi estendido, neste dia 21* de Dezembro, aos seguintes blogues, pelas razões expostas no final deste poste:

 

– A Arte de Roubar

– As Vicentinas de Braganza

– Dote Come Blogue

Fliscorno

– Grande Loja do Queijo Limiano

Notas ao Café

– Pobre e Mal Agradecido

– Poviléu

– We Have Kaos in the Garden

 

Peço a cada um deles que divulgue junto de outros sete blogues, de modo a formar uma poderosa corrente de divulgação.

 

Não será este o verdadeiro espírito do Natal?

 

Bem-hajam. A todos um bom Natal.

 

Nota 1: Os peticionários do FERVE dão como prazo limite para o envio das petições, o dia 27 de Dezembro. Contudo solicito, a título pessoal, que não deixem de enviar as petições assinadas mesmo depois dessa data. Ainda que não venham a ser enviadas à Assembleia da República no primeiro momento, poderão ser evocadas posteriormente, pois esta iniciativa não se esgotará certamente nesse envio.

 

Nota 2: Deixo aqui mais alguns linques para quem quiser saber mais sobre esta questão:

Vidas a prazo, por Katya Delimbeuf.

 

Geração recibo verde, por Clara Martins.

Alerta: Nova ofensiva, no blogue Lisboa em Alerta.

Recibos verdes, reportagem e entrevista, por Alexandre Gamela

 

Ponto da situação às 17:00 horas do dia 19 de Dezembro:

Já responderam positivamente quatro dos sete blogues contactados.

O País do Burro e o Apdeites publicaram um texto sobre a petição.

O CidadaniaPT assumiu o compromisso de colocar, hoje ainda, uma entrada para subscrição da petição na sua barra lateral.

O Sorumbático decidiu dispor, apenas, do espaço de comentários no post-aberto dos sábados. Estou certo que se encontram a reflectir no sentido de oferecer maior colaboração. 😉

 

Ponto da situação às 00:30 do dia 20 de Dezembro:

O Direito de Opinião e o CidadaniaPT já publicaram, também, um texto sobre a petição.

O CidadaniaPT juntou, ainda, o logotipo do FERVE com linque à petição.

O Do Portugal Profundo já comunicou que irá participar nesta acção de divulgação solidária.

Dos sete blogues contactados, só um – o Blasfémias – não respondeu até agora, o que significa 86% de sucesso na resposta; e isto no espaço de apenas 12 horas.

 

Ponto da situação às 15:30 horas do dia 20 de Dezembro:

O Do Portugal Profundo publicou, há pouco, um texto desenvolvido sobre a petição.

Um dos co-autores do Blasfémias agradeceu o convite de participação nesta campanha de divulgação; esqueceu-se, contudo, de dizer se vai ou não participar. O tempo urge, meus amigos.

Apesar de todos os blogues contactados já terem respondido, o que muito agradeço, esta campanha está a ficar aquém do que desejava. A corrente por mim pedida não foi estabelecida. Estou a ponderar alargar o meu convite a mais blogues – nunca se é demasiado ousado quando a causa é justa (parece uma citação de alguém importante, mas não: a frase é mesmo minha ;). Voltarei.

 

Ponto da situação às 21:00 horas do dia 21 de Dezembro:

Por esta altura, devo concluir que a pretendida corrente de solidariedade entre blogues falhou. Por essa razão, decidi estender o convite de participação a mais nove blogues, listados acima na sequência dos primeiros sete.

O Blasfémias não deverá participar, pois não tomou qualquer iniciativa até ao momento. O seu nome continuará na lista primitiva, mas anotado como não participante e sem linque.

Dada a azáfama própria desta quadra, só voltarei a fazer um ponto de situação após o Natal. Ficam os meus desejos de um Santo Natal, cheio de paz e confraternização.

 

Balanço final desta acção de divulgação, às 15:00 horas do dia 26 de Dezembro:

Dos nove blogues convidados no dia 21 de Dezembro, responderam apenas dois: O Fliscorno e o Notas ao Café.

O Fliscorno, não só publicou um excelente texto relembrando o caso exemplar do jornalista João Pacheco, prémio Gazeta 2006, como estendeu o desafio a vários blogues seus amigos. Fantástico!

A qualidade dos participantes compensa o seu pequeno número. É curioso constatar aqui a prevalência do Princípio de Pareto ou dos 80-20.

 

 

 

 

 

A verdade existe, só se inventa a mentira*

Mais uma mentira, perdão, meia-verdade de Sócrates, acerca do emprego em Portugal.

 

Diz a sabedoria popular que a meia verdade é pior do que a mentira. Assim sendo e se assim for, o mentiroso-mor cá da pátria terra subiu a um nível maior na sua nefanda tarefa governativa. Diz o “coiso” à boca cheia (de demagogia):

“Desde que o Governo de José Sócrates chegou ao poder, no primeiro trimestre de 2005, foram criados 106 mil empregos, sublinhou o primeiro-ministro na passada sexta-feira, congratulando-se com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao terceiro trimestre, divulgados nesse mesmo dia. O Governo socialista tem como meta criar 150 mil empregos até final da legislatura, pelo que o número é, numa primeira leitura, positivo.” (in Diário Económico, 19-11-2007)

O que o “coiso” convenientemente se “esqueceu” de dizer:

“Contudo, no mesmo período houve uma destruição de 167 mil postos de trabalho com maiores qualificações – dirigentes e quadros superiores, profissionais intelectuais e científicos e técnicos de nível intermédio. Segundo o INE, eram 1,372 milhões de trabalhadores no primeiro trimestre de 2005, mas recuaram para 1,205 milhões no terceiro trimestre deste ano. Uma quebra de 12%, que fez diminuir este tipo de empregos de 27% para 23% do total.” (idem)

Eis os resultados do fantástico PLANO TECNOLÓGICO do GRANDE LÍDER:

“Os especialistas garantem que estas não são boas notícias, uma vez que mostram que o modelo de crescimento mais intensivo em tecnologia e inovação não permite resolver o problema estrutural do mercado de trabalho. A conclusão é que são os empregos de menor valor acrescentado – cafés, restaurantes, engomadorias, serviços de limpeza e manutenção, ‘call centers’, serviços de vendas, escritórios – os que mais contribuem para aliviar o grave problema do desemprego.” (idem)

“Capitulo 2
1 E também houve entre o povo falsos profetas, como entre vós haverá também falsos doutores, que introduzirão encobertamente heresias de perdição, e negarão o Senhor que os resgatou, trazendo sobre si mesmos repentina perdição.
2 E muitos seguirão as suas dissoluções, pelos quais será blasfemado o caminho da verdade.
3 E por avareza farão de vós negócio com palavras fingidas; sobre os quais já de largo tempo não será tardia a sentença, e a sua perdição não dormita. …” (2ª Epístola de S. Pedro)

* Provérbio popular.

O que se há-de fazer…

… a um país governado por figuras destas?

 

Governo kinder

 

A propósito da bacoca Cimeira UE-África, como pode ver-se por aqui, aqui e principalmente aqui.

Nota de agradecimento: Obrigado ao Raposa Velha, autor do Fliscorno, pela bela metáfora ilustrada. Também aproveito para lhe dar os parabéns pelo terceiro aniversário do seu interessante blogue.

Eles querem lá saber da justiça! (2)

A cobrança O rapanço de impostos aos servos, no feudo socretino-teixeiroso de Portugal.

De há longo tempo vinha eu – e muitos outros, certamente – reclamando por justiça tributária. Desde muito antes deste (des)governo de ps-socretinos. Em determinado momento, mais recentemente, cheguei a pensar que tinha chegado essa justiça. Não podia estar mais enganado – e muitos outros ainda estão. Pois bem! Está na altura de se desenganarem.

“Economia

Impostos

Fisco com ordem para cobrar ao máximo até final do ano

2007/11/20 08:33Editorial / CPS

As metas, em Setembro, estavam 4% abaixo das expectativas. A aposta é total.

A instrução do novo responsável pelos impostos é taxativa: «afectar às tarefas de cobrança coerciva todos os recursos possíveis», refere o «Diário Económico».

«Afectar às tarefas de cobrança coerciva todos os recursos possíveis», é o apelo que se pode ler no documento enviado pelo director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, em Outubro, via email, a todas as direcções e serviços de Finanças. …” [ver aqui]

As metas? De quê? Da prática da justiça não são certamente. Qualquer pessoa minimamente inteligente sabe que pressa e justiça não convivem – são mesmo inimigas. Ou há pressa, ou há justiça. As “metas” são as expostas a seguir, pelos próprios fiscalistas:

“Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida «há a percepção generalizada de que o único objectivo é a cobrança», o que «acaba por descurar todos os outros serviços, nomeadamente a justiça tributária», e por contribuir «para uma maior paralisia do sistema fiscal».

No mesmo sentido, o fiscalista João Espanha diz que se chegou «a um ponto em que vale tudo». «A receita da cobrança já começou a entrar pela via da violação das garantias dos contribuintes», afirma, acrescentando que «na dúvida cobra-se, na dúvida penhora-se e na dúvida vende-se».” [aqui]

Cartoon finanças

Estas são, infelizmente, afirmações bem fundamentadas. Basta consultar o Relatório da Inspecção aos Serviços de Finanças – Execuções Fiscais, realizado entre 4 de Junho e 9 de Agosto de 2006 pela Provedoria de Justiça. Transcrevo algumas frases avulsas dos seus resultados e conclusões mais… (como dizer?) esclarecedores:

“- A resposta quase unânime dos Serviços de Finanças à primeira questão … ,foi a de que não existe qualquer sistema de busca automática para associação entre processos de execução fiscal pendentes e processos do contencioso tributário (reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação ou recurso judicial e impugnação), susceptíveis de suspender a execução, mediante prestação de garantia, para que se possa dar cumprimento ao disposto no artigo 169.º, n.º 2, do CPPT, notificando o executado para o efeito.”(p.67)

“- A pendência de uma impugnação judicial dificilmente é descoberta, pois estas são geralmente apresentadas directamente no TAF, não ficando qualquer registo no Serviço de Finanças …”(p.68)

“4. Muitos dos processos não contêm qualquer referência à data da citação do executado, ainda que através de postal simples, também relevante para a análise do prazo de prescrição (para os processos instaurados após a entrada em vigor da Lei Geral Tributária);”(p.78)

“8. Foram observadas divergências significativas entre os processos físicos e os “prints” da sua tramitação no SEF, muitas delas decorrentes da sua migração do anterior sistema PEF para o actual sistema SEF;”(p.79)

“11. A maior parte dos Serviços de Finanças parece desconhecer que o novo prazo de prescrição das dívidas à Segurança Social, decorrente da entrada em vigor da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (de 5 anos), permite extinguir, por prescrição, todas ou quase todas as execuções fiscais referentes àquelas dívidas, ainda pendentes nos Serviços de Finanças;”(p.80)

“13. A penhora não constitui facto suspensivo ou interruptivo da prescrição. No entanto, os Serviços de Finanças procedem a penhoras de salários e vencimentos cuja execução (por tractos sucessivos mensais) vai muito para além do termo do prazo de prescrição, com a justificação de que a penhora é anterior ao decurso daquele prazo (embora a sua cobrança o não seja);

14. O SEF procede à apensação de processos , segundo nos foi dito, sem qualquer critério, apensando processos em fase diferente e considerando muitas vezes que o processo principal é o mais recente. Assim, os pagamentos são imputados às dívidas mais recentes em vez de o serem às mais antigas que, apesar de prescritas, não deixam de ser cobradas;

15. Há erros de cálculo das dívidas incluídas em planos prestacionais, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 225/94, de 05/11 e do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10/08, por deficiente tratamento de algumas guias de pagamento, que não conduziram à anulação da parte dos juros de mora de que o executado ficou dispensado, nem se encontram averbadas no SEF.”(p.80)

“d. Menção do mesmo executado nas várias listagens do SIPA/CEAP, para efeitos de penhora (o que se afirma dificultar a sua execução e ser a origem de erros graves);

e. Deficiente coordenação entre as várias aplicações informáticas;

f. Deficiente adequação dos sistemas informáticos às leis tributárias.”(p.117)

“a. Registaram-se excessivas restrições na redução e cancelamento das penhoras, quer electrónicas, quer manuais, apesar de a fase em que os processos se encontram as exigirem, em virtude de pagamentos ou anulações da dívida;

b. Tais restrições, independentemente da sua causa, são susceptíveis de afectar os direitos dos executados e a própria eficiência dos Serviços de Finanças, que, ou não corrigem os erros decorrentes de pagamentos excessivos, o fazem deficientemente e de forma meramente ocasional,…”(p.134)

“g. Os registos informáticos dos pagamentos e outros factos relevantes para a tramitação dos processos não é efectuado, em todos os Serviços de Finanças, com a assiduidade desejável, provocando a desactualização do SEF;(p.139)

h. Os procedimentos adoptados em caso de devolução de citações postais ou pessoais por via postal, não é uniforme. Sempre que a citação não é recebida pelo destinatário, por falta de diligência dos serviços, ocorre a lesão de interesses, tanto do executado – que se vê confrontado com um maior quantitativo de juros de mora a pagar e, não raro, com penhora de activos patrimoniais, como do interesse da Fazenda Pública na célere arrecadação da receita tributária;”(p.140)

“2. Algumas das aplicações encontram-se concebidas à margem das normas legais que as devem conformar, nomeadamente no que se refere às liquidações da taxa de justiça e dos juros de mora, revelando-se inadequado o tratamento dado às situações de pagamento parcial, especialmente quando provêm de penhoras de rendimentos ou de compensações, de forma desfavorável ao devedor;”(p.145)

“4. A desactualização do SEF, com assinaláveis custos de eficiência e, em regra, com prejuízo para a posição do devedor, é consequência não só da desarticulação entre os vários sistemas informáticos, mas também do atraso dos registos dependentes da actuação dos operadores finais;”(p.145)

“3. Deficiente tramitação processual e deficiente execução de alguns actos processuais, nomeadamente:

a. na apreciação oficiosa da prescrição;

b. na insuficiente fundamentação das reversões;

c. na citação do executado, em caso de devolução do aviso-citação;

d. na deficiente execução das penhoras, em especial as penhoras de créditos;

e. dificuldade/impossibilidade de correcção dos erros produzidos pelo sistema SEF.”(p.146)

Conclusão: Justificação do título – porque é feudal esta “justiça” tributária?

O senhor feudal prepotente (o Estado todo-poderoso) acusa um súbdito (um contribuinte) sem produzir prova. Conforme o estatuto do acusado, existem duas hipóteses:

1. O acusado é um vassalo privilegiado, da nobreza ou do clero (os administradores, gestores, directores e chefias em geral), que tem poder económico e estrutura de suporte para impugnar judicialmente a acusação.

2. O acusado é um servo, um criado, um camponês, um artesão (“prestador de serviços” a recibos verdes, contratado a prazo, assalariado, operário), que não tem capacidade económica nem estrutural para contestar a acusação.

No primeiro caso, dizem estatísticas recentes que o suserano (o Estado) perde metade das acções. No segundo caso – fazendo uma simples extrapolação – deveria perder também metade das acções, se houvesse oposição: mas como não há…

Não há mal tão lastimeiro como não ter dinheiro (provérbio popular)

Mas a (inaceitável) limitação ao direito de justiça fiscal não é apenas – nem principalmente – económica. A maior restrição encontra-se na enorme quantidade e complexidade da legislação tributária, que a torna completamente impenetrável ao cidadão comum. O que acontece, então, é que o contribuinte fica completamente nas mãos dos cobradores de impostos (os funcionários das repartições de finanças) do suserano (o Estado), completamente impossibilitado de se defender e de verificar a veracidade das “sentenças sumárias” que por eles lhe são ditadas.

Como não quero alongar-me, nem é desejável que o faça, pode ler aqui:

“(…) O sistema é complexo, opaco, com resmas de códigos e regras, prazos confusos e difusos e com pouca fiscalização aos que fogem e muitas multas aos que cumprem. (…)“

e também aqui:

“(…) O Estado, ao criar a teia burocrática e kafkiana existente, leva os cidadãos à incompreensão e ao desespero. Mesmo que seja uma iniquidade, mais vale pagar e calar (…)”

Corruptissima Res Publica Plurimae Leges [Muitas são as leis num Estado muito corrupto] (Tácito)

“22 Näo roubes ao pobre, porque é pobre, nem atropeles na porta o aflito; …” (Provérbios 22)

“10 Todos os meus ossos dirão: SENHOR, quem é como tu, que livras o pobre daquele que é mais forte do que ele? …” (Salmo 35)

“4 Ouvi isto, vós que anelais o abatimento do necessitado; e destruís os miseráveis da terra, …” (Amós 8)

No princípio era o Verbo,…

e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus.

 

Hoje quero partilhar convosco a Palavra, para que não me esqueça em meio das lutas, Aquele que me conduz a elas e nelas.

Salmo 119

Os textos são transcritos do sítio Lugar Sagrado, cujo linque está, em destaque, na aba deste blogue. Oração proposta para este dia 1 de Dezembro de 2007:

«Deus fala a cada um de nós individualmente. Preciso de estar atento para ouvir aquilo que Ele tem para me dizer. Leio o texto várias vezes e depois escuto.

Lucas 21, 34-36

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Tenham muito cuidado! Não se deixem cair nos exageros do comer e do beber, nem se deixem absorver pelos muitos cuidados desta vida! Não vá acontecer que aquele dia vos apanhe de surpresa, pois ele virá como uma armadilha, sobre todos os habitantes da terra. Estejam bem atentos, e peçam sempre a Deus para que possam escapar a todas estas coisas que vão acontecer e para que possam apresentar-se firmes diante do Filho do Homem.”

O que é que o Senhor me está a querer dizer?

Algumas pistas sobre a leitura de hoje

  • As grandes ocasiões preparam-se no dia-a-dia, aparentemente sem grande importância ou valor.
  • A liberdade cresce na exacta medida em que se pratica. Se não se pratica o bem, o coração torna-se “pesado” e pouco capaz de amar.
  • “Vigiar” é procurar colocar-se de acordo com a vontade de Deus e praticá-la.»