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Não ao Tratado de Lisboa – Europa Libera (3)

A luta pela democracia europeia apenas começou.

Difícil democracia.

 

A constituição da República da Irlanda, que data de 1937, diz o seguinte (excertos):

 

CONSTITUTION OF IRELAND

In the Name of the Most Holy Trinity, from Whom is all authority and to Whom, as our final end, all actions both of men and States must be referred,

We, the people of Éire,

Humbly acknowledging all our obligations to our Divine Lord, Jesus Christ, Who sustained our fathers through centuries of trial,

Gratefully remembering their heroic and unremitting struggle to regain the rightful independence of our Nation,

And seeking to promote the common good, with due observance of Prudence, Justice and Charity, so that the dignity and freedom of the individual may be assured, true social order attained, the unity of our country restored, and concord established with other nations,

Do hereby adopt, enact, and give to ourselves this Constitution.

THE NATION

Article 1

The Irish nation hereby affirms its inalienable, indefeasible, and sovereign right to choose its own form of Government, to determine its relations with other nations, and to develop its life, political, economic and cultural, in accordance with its own genius and traditions.

Article 5

Ireland is a sovereign, independent, democratic state.

Article 6

1. All powers of government, legislative, executive and judicial, derive, under God, from the people, whose right it is to designate the rulers of the State and, in final appeal, to decide all questions of national policy, according to the requirements of the common good.

2. …

AMENDMENT OF THE CONSTITUTION

Article 46

1. Any provision of this Constitution may be amended, whether by way of variation, addition, or repeal, in the manner provided by this Article.

2. Every proposal for an amendment of this Constitution shall be initiated in Dáil Éireann as a Bill, and shall upon having been passed or deemed to have been passed by both Houses of the Oireachtas, be submitted by Referendum to the decision of the people in accordance with the law for the time being in force relating to the Referendum.

 

[tradução:

CONSTITUIÇÃO DA IRLANDA

No Nome da Muitíssimo Sagrada Trindade, da quem vem toda a autoridade e a quem, como objectivo último, todas as acções dos homens como dos Estados devem dirigir-se,

Nós, o povo do Éire,

Humildemente reconhecendo todas as nossas obrigações ao nosso Divino Senhor, Jesus Cristo, que sustentou os nossos pais através de séculos de provações,

Lembrando com gratidão a sua luta heróica e irrenunciável para recuperar a justa independência da nossa Nação,

E procurando promover o bem comum, na devida observação da Prudência, da Justiça e da Caridade, para que a dignidade e a liberdade dos indivíduos possa ser assegurada, a verdadeira ordem social alcançada, a unidade do nosso país restaurada, e a concórdia estabelecida com outras nações,

Decidimos adoptar, decretar e conceder a nós mesmos esta constituição.

A NAÇÃO

Artigo 1

A Nação irlandesa afirma por este meio o seu inalienável, inalterável e soberano direito a escolher a sua própria forma de governo, a determinar as suas as suas relações com outras nações, e a determinar a sua vida política, económica e cultural de acordo com o seu próprio génio e tradições.

Artigo 5

A Irlanda é um Estado soberano, independente e democrático.

Artigo 6

1. Todos os poderes do governo, legislativo, executivo e judicial provém, sob o mando de Deus, do povo, cujo direito é o de designar os governantes do Estado e, em último recurso, o de decidir todas as questões da política nacional, de acordo com as exigências do bem comum.

2. …

EMENDA CONSTITUCIONAL

Artigo 46

1. Qualquer provisão desta Constituição pode ser emendada, quer por alteração, acrescento ou revogação, do modo indicado neste A.rtigo.

2. Qualquer proposta para emenda desta Constituição terá início no Dáil Éireann (Câmara baixa do Parlamento) como rascunho, e tendo sido aceite ou perspectivando-se a sua aceitação pelas duas Câmaras do Parlamento, será submetida por Referendo à decisão do povo de acordo com a lei que, ao momento, enquadrar o acto referendário.]

 

A Constituição da República Portuguesa, que data de 1976, afirma por sua vez o seguinte (excertos):

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1.º (República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º (Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º (Soberania e legalidade)

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. …

Artigo 10.º – (Sufrágio universal e partidos políticos)

1.O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

2.Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.

Artigo 295.º – (referendo sobre Tratado Europeu)

O disposto no n.º 3 do artigo 115º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.

 

Afinal, porque é que os irlandeses foram consultados em Referendo sobre a perda de soberania nacional que resultará da aceitação do Tratado Constitucional da União Europeia (eufemisticamente chamado Tratado de Lisboa) e OS PORTUGUESES NÃO FORAM CONSULTADOS?

 

O alucinado europeísmo.

Porque há coisas que é preciso ler para crer.

From Sin to Insanity

Os textos reproduzidos em baixo são todos copiados das caixas de comentários dos postais celtic tiger e referendo, ambos postados no blogue Portugal Contemporâneo ontem, 14 de Junho de 2008.

Nota: Reparem nas horas, que indicam que o comentador passou o dia inteiro a escrever coisas deste teor! Um europeísta a tempo inteiro?

O que muitos criticam é que se permaneça dentro da UE SÓ PARA EMPATAR a maioria. Quem não aceita a vontade de 99% dos cidadãos europeus deve sair. É simples. E as regras que permitem chantagens destas de minorias irresponsáveis devem ser alteradas. O Tratado de Lisboa fá-lo em parte, ao exigir apenas a maioria qualificada para um grande numero de questões (e não a unanimidade). Uma União a 27 NÂO PODE FUNCIONAR com a regra da unanimidade sem se paralisar ou autodestruir. […] Logo, um país como a Irlanda perante uma medida da União com a qual não concorda, só tem dois caminhos a seguir: ou o ponto é essencial para os seus interesses e, não conseguindo negociar uma alteração, DEVE ABANDONAR A UNIÂO (acertando as contas à saída), o que os empatas irlandeses não fizeram, ou o ponto é considerado acessório e a medida é acatada, mesmo a contragosto.É como nos casamentos… A puta céltica devia era já ter saído de casa. Ninguém a impede de o fazer. Nem se devia aliás ter casado, porque um casamento é incompatível com egoísmos randianos, e exige capacidade de compromisso e de alcançar consensos. Repito, o caso irlandês, se acabar mal, É A MAIOR BURLA DA HISTÒRIA: mais de 60 biliões de euros. O que é moralmente condenável. Pessoas ou países egoistas podem existir legitimamente, é claro. MAS ESSES NÂO ENTRAM EM UNIÔES a pedir de mão estendida durante décadas… Trabalham sozinhos, desenrascam-se, e depois podem legitimamente ser egoístas porque não devem nada a ninguém. Mas a filosofia da UE não é essa…nem gentalha desse género faz cá falta. E quanto a retaliações: são também Realpolitik, ou esta só existe para países chulos? Se as regras mudam, então valem para todos, não? A UE não poderá ser egoista (realista) com países chulos ? Ora essa. Até tinha o direito de embargar económicamente a Irlanda depois de expulsa enquanto esta não lhe devolvesse os 60 biliões… Ou os embargos são prerrrogativa exclusiva do Império Cóboi para roubar petróleo aos mais fracos? Sempre os double standards caracteristicos da neoconeirice…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 11:50 am | #

A Irlanda tem 4 milhões de habitantes, isto é, menos de 0,8% da população da União de cerca de 500 milhões. Os 22% de bandalhos irlandeses que votaram não são portanto apenas 0, 15 dos cidadãos comunitários!!! VAMOS DEIXAR QUE O,15% DOS CIDADÃOS DA EUROPA BLOQUEIAM A VONTADE DOS 99,85% RESTANTES, QUE JÁ RATIFICARAM OU VÃO RATIFICAR ATRAVÉS DOS DOS SEUS PARLAMENTOS (ÚNICA FORMA DEMOCRÁTICA DE O FAZER) O TRATADO? Essa é a questão…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 12:34 pm | #

As questões como a do aborto são diferentes, são mais referendáveis, porque toda a gente sabe o que é o aborto e tem uma opinião sobre a sua criminilização ou não. Agora questões técnicas de como governar a Europa, não estão ao alcance de qualquer um. E sobretudo não se pode admitir a chantagem de ultra-miniorias intoxicadas pela neoconeiragem empatem a Europa contra a maioria esmagadora dos cidadãos europeus que querem a Europa FORTE. A haver referendo só é aceitável um referendo federal, com circulo único, efectuado no mesmo dia em TODOS os países e para TODOS os cidadãos europeus. Aí os egoístas anti-europeus ficariam isolados e seriam esmagados…referendos nacionais só promovem egoísmos nacionais e servem como arma de arremesso em lutas internas. Em França e nos outros países votou-se em tudo no referendo menos na Constituição que era desconhecida dos votantes. Foi o medo à concorrência dos emigrantes polacos e dos têxteis chineses que tudo decidiu…para a populaça burra. Ora, quem decide deve pôr o interresse colectivo europeu acima de tudo. Isso é que é fazer política.
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 3:18 pm | #

Não vejo, pois, onde esteja o sufoco ou papão centralista. A UE é um exemplo de liberdade… Apenas é necessário um pouco de bom senso e de espírito de compromisso (afectio societatis, diz-se em direito das sociedades)… Chantagens à irlandesa, com explosões de alegria exuberantes depois de terem dado a bofetada numa Europa que os encheu de euros ao longo de três décadas, são perigosíssimas para a coesão da EU. Podem levar os principais contribuintes líquidos a concluir: “ai isto é assim? Então a partir de agora, não há União e será cada um por si e que ganhe o mais forte”. Como antes de 1945…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 7:12 pm | #

Ninguém obriga ninguém, ninguém empata ninguém (Amigo não empata amigo, não é?)e ninguém é obrigado a continuar numa União com cujos princípios fundamentais não concorda, a porta de saída está sempre aberta…não somos nem queremos ser como os EUA… Esta é que me parece ser a boa solução. Penso eu de que…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 7:21 pm | #

A Europa não é um self-service, onde só se come o que se quer… pode-se discutir a ementa com os outros comensais, mas uma vez esta elaborada, só há duas alternativas: ou se come a papinha toda, ou se abandona o restaurante de vez. Os direitos não podem ser dissociados dos deveres de responsabilidade para com a comunidade, como quer a filosofia eduquesa-relativista-hedonista. Na Europa há um dever de solidariedade. São as regras da casa. Quem quer só chular e furtar-se às contrapartidas, deve ser convidado a sair…ou ser corrido a pontapés no cu pela porta fora…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 7:38 pm | #

E poderiamos pensar que sem EU, a Alemanha, de novo a maior potência europeia, poderia ser hoje tentada, numa lógica maquiavélica ou de Realpolitik, a alargar-se a bem ou a mal, para as “suas” Alsácias, Lorenas, Silésias, Pomerânias, Sudetas, Prússia Oriental, und so weiter… […] Não há qualquer pendor imperialista ou coercivo na UE. Bem pelo contrário. Só que a casa europeia não pode ser uma casa da Joana onde os esforços e negociações de uma década possam ser “mortos” numa noite por 0,15% da sua população. Isso não é próprio da gente razoável e civilizada que pretendemos ser…
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 9:33 pm | #

Já agora, acrescento que a ideia do referendo europeu não é original (minha). Já a li em muitos artigos e declarações de outros europatriotas (hum, soa bem…)
Euroliberal
Anonymous | 06.14.08 – 9:45 pm | #

Irlandeses: A escolha não é difícil…

entre estas duas músicas.

1. A da liberdade:

2. A da intimidação:

Vote Yes or we’ll all pay price, EU chief warns

(By Fionnan Sheahan, Political Editor, Tuesday May 27 2008, on the Independent)

Não ao Tratado de Lisboa – Europa Libera

Estarão os povos das Ilhas Britânicas predestinados para ser o último reduto da liberdade e da democracia na velha Europa?

“… Em Julho de 1936 (Hitler) assinava um pacto com a Áustria… . A Alemanha reconhecia a total independência da Áustria, que, por seu lado, se proclamava «Estado Alemão»… . Estas cláusulas do pacto eram voluntariamente obscuras, sujeitas a diversas interpretações. Os Austríacos agarravam-se à garantia da sua independência… . Algumas semanas mais tarde, a Áustria teve, apesar de tudo, o seu referendo, mas um referendo nazi. …99,37% dos eleitores aprovaram o «regresso ao Reich»… Os ocidentais indignaram-se muito com o que se passava, mas, afinal de contas, «não eram os austríacos alemães?…» …”*

E nós? Não seremos todos Europeus?

“… Winston Churchill … na Câmara dos Comuns, a 14 de Março (de 1938): … A Europa encontra-se perante um programa de agressão cuidadosamente preparado e planeado, que se executa etapa por etapa. Só nos resta uma escolha, a nós e aos outros países: ou submeter-nos como a Áustria, ou então tomar, enquanto é tempo, medidas eficazes para afastar o perigo e, se for impossível afastá-lo, triunfar sobre ele. …”*

A única Europa que pode construir-se e existir em paz é a Europa dos cidadãos. Só os estultos nada aprendem com a experiência alheia e passada.

A liberdade, a soberania e a independência são difíceis de conquistar e mais difíceis ainda de manter. Contudo, devem ser muito importantes já que tantos deram as suas vidas por elas. Tenhamos a coragem de fazer alguma coisa para as não perder nas nossas vidas e, especialmente, nas vidas dos nossos filhos. Participe e divulgue esta acção:

Os Irlandeses são a voz de todos os cidadãos da Europa

Nós somos cidadãos livres e orgulhosos de países europeus livres e soberanos. Nós, e os nossos bens, podemos circular livremente por todos os outros países europeus soberanos. Nós não precisamos de ser cidadãos de um único e militarmente poderoso Estado federal europeu. NÓS NÃO QUEREMOS TORNAR-NOS CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS DA EUROPA. O que torna a Europa grandiosa não é a uniformidade dos europeus mas, ao contrário, as suas diversidade e diferenças.

Já agora (que está com a mão na massa) assine também esta petição:

Vote NO referendum petition

Pós-texto (em actualização):

Agradeço a generosa ajuda aos:

– Henrique Sousa, autor do Hora Absurda IV, que traduziu o manifesto para alemão.

– António Garcia, autor do Yo y NingunOtro, que o traduziu para espanhol.

– Ao casal Oege e Wynande, que o traduziram para holandês.

Agradeço, também a prestimosa divulgação feita pelos blogues:

Comadres, Compadres & Companhia, pela mão da Curiosa.

Apdeites, pelo seu autor JPG.

A Imagem da Paisagem, pela sua autora am.ma.

A Alma Pátria – Pátria Alma, por intermédio do Vítor Carvalho.

*GRIMBERG, Carl, História Universal – O mundo contemporâneo, vol. 20, Publicações Europa-América, Lisboa, 1969, p. 29, 32 e 33.