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Imagem do modelo do novo serviço nacional de saúde português.

Satiric illustration by John Holcroft“… Depois de analisar os dados registados entre 2002 e 2013, o INE diz que há menos camas de internamento nos hospitais públicos e mais nas unidades privadas.
Resulta ainda desta análise a conclusão de que diminuíram também os serviços de urgência básica e de atendimento permanente nos centros de saúde.
…o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde reafirmou, ainda, a necessidade de ser repensado o modelo de financiamento da saúde pública. …”
Ministério da Saúde desvaloriza dados do INE sobre internamento, 7 ABR 15, TSF

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Portugal* como cobaia da Nova Ordem Mundial**.

Como pensa um burocrata ao serviço de um dos muitos poderes supranacionais actuais (UE, FMI ou outro qualquer)?

1. Há demasiados pensionistas em Portugal. A maioria dos pensionistas são velhos. Porque é que há tantos velhos em Portugal? Porque a maioria da população tem tido acesso gratuito ou quase gratuito nos últimos 30 anos a cuidados de saúde de (quase) todas as especialidades médicas. Então, para diminuir o número de pensionistas basta restringir o acesso da população aos cuidados de saúde. Recomenda-se, pois, que o Estado português aumente o custo de acesso da população à saúde elevando as taxas moderadoras e, para obter mais rapidamente o efeito desejado sobre o grupo populacional dos velhos, que  diminua simultaneamente as pensões.Gouvernance mondiale et l'éveil des peuples

2. Há excesso de licenciados para as necessidades do mercado de trabalho em Portugal – mesmo depois de os exportar em grandes quantidades. Porquê? Porque a maioria dos jovens tem tido acesso à prestação de ensino gratuito ou quase gratuito nos últimos 30 anos. Então, para diminuir o número de licenciados basta restringir o acesso dos jovens à educação universal gratuita. Recomenda-se, pois, diminuir a oferta gratuita de ensino reduzindo drásticamente o número de professores do ensino público, o que permitirá simultaneamente uma redução a curto prazo da despesa do Estado com os respectivos salários (a médio/longo prazo, estes professores desempregados estarão incluídos na redução de despesa prevista acima, em 1.)

Relatório do FMI propõe subida de taxas moderadoras e dispensa de 50 mil professores
09/01/13, 09:15
OJE/Lusa

*Grécia, Irlanda, …

**A Nova Ordem e a Nova Ordem Mundial

Novos avanços do Estado Social(ista).

Estado Social em PortugalO Ministério da Saúde vai retirar a comparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica, uma medida que entrará em vigor a partir do final de Março de 2011. Esta é uma das medidas que visam a redução da despesa pública no sector da Saúde, com vista à consolidação orçamental prevista na lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. …
(Remédios sem receita perdem a comparticipação, 28 Dezembro 2010, Correio da Manhã)

O “Jornal de Negócios” escreve que o Governo vai limitar o acesso gratuito de desempregados e pensionistas ao Serviço Nacional de Saúde. Desde o Verão que está definido que a isenção de taxas moderadoras passaria a dependr dos rendimentos globais, mas só agora se sabe quem fica de fora.
Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, têm direito a isenção no pagamento de taxas moderadoras. A partir de 1 de Janeiro, apenas os desempregados que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo (485 euros) terão acesso gratuito aos hospitais. …

(Desempregados e reformados vão perder saúde gratuita, 28/12/2010, Diário de Notícias)

A revisão constitucional e a ditadura da estupidez.(3)

(em conclusão do iniciado aqui e continuado aqui)

2. A questão da substituição da declaração “tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito” por “não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos” na redacção da alínea a), do n.º2 do artigo 64.º (Saúde), quanto ao direito de protecção da saúde.

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Estava em preparação este texto quando foi dada a notícia de que o PSD de PPC abandonava o projecto de revisão constitucional. Foi de pouca dura esta fonte de verdadeira discussão política com alguma profundidade neste país, única desde há muito.

Já questionava a seriedade de intenções de quem promove coisa tão efémera quando se me deparou esta chamada de atenção do José Manuel Fernandes, no Blasfémias, para um artigo do jornal i intitulado Peso das despesas com saúde em Portugal é o mais alto da UE. Depois do furioso rasgar das vestes que originou  no partido socialista a proposta mudança de redacção no constitucional artigo SNS morte64.º acima enunciada, os dados referidos na peça jornalística mostraram, com toda a clareza, que esta não é, não foi nem nunca pretendeu ser uma discussão séria.

Dito de outra forma, é apenas mais um faz-de-conta: a gente vai continuar a fazer de conta que tudo está bem por cá. Assim de repente, sem saber como, veio-me à memória a letra de uma velhinha canção festivaleira (1974, salvo erro) do José Cid intitulada No dia em que o Rei fez anos.

Quando ainda pensava que isto era uma discussão séria pretendia mencionar-vos o facto que qualquer definição num texto constitucional, por limitada que possa ser, é sempre preferível a qualquer indefinição, por grande que possa parecer. Cogitava também mostrar-vos o que refere a Constituição do país onde experimentei a melhor, mais rápida e mais eficiente protecção gratuita na doença, de entre os poucos (vita brevis) onde permaneci o tempo suficiente para poder fazer tal afirmação: a Suíça. Em apenas dois artigos, quatro parágrafos e duas alíneas:

Art. 41º
1 A Confederação e os cantões empenham-se, de forma complementar à responsabilidade individual e à iniciativa privada, para que:
a. todos disponham de segurança social;
b. todos recebam a assistência necessária para sua saúde;

Art. 117º Seguro contra doença e acidentes
1 A Confederação prescreve disposições sobre o seguro contra doença e acidentes.
2 Pode declarar obrigatório, em geral ou para determinados grupos da população, o seguro contra doença e acidentes.

Como repararam, a palavra ‘gratuito’ não consta de nenhum dos artigos transcritos. Mas, a assistência médica é (ou era, à data em que pude experimentá-la apesar de estrangeiro residente), de facto, gratuita, excepto para uma ou duas especialidades bem definidas (na altura, a medicina dentária não era gratuita).

Como é que tal é possível? Para perceber basta ler os artigos 111.º 112.º e 113.º, respeitantes ao cumulativo sistema de segurança social suíço, os quais não transcrevo aqui dada a sua extensão.
(se está mesmo interessado pode ler aqui (em google docs) ou descarregar daqui (em pdf) o texto em português da Constituição Federal Suíça)

É que os suíços, ao contrário dos portugueses, não exigem que o Estado “tome conta” deles. Eles preferem tomar conta de si mesmos – como faz qualquer adulto responsável e livre – e ainda fazem questão de escrever isso na sua própria Constituição:

Art. 6º Responsabilidade individual e colectiva
Toda a pessoa é responsável por si mesma e contribui, conforme a sua capacidade, para a consecução das tarefas no Estado e na sociedade.

Dir-vos-ia isto, e mais ainda, se achasse que valia a pena; se os portugueses quisessem levar a sério, como gente crescida, a discussão sobre o seu próprio futuro, em liberdade e com responsabilidade. Enfim, coisas parvas que me passam pela cabeça…

Pareto e a saída do pântano económico em Portugal. (5)

(continuação daqui)

 

Serviço Nacional de Saúde

E a resposta certa é… maus cuidados de saúde.

Experimentem os governantes a investir na excelência da prestação de cuidados de saúde nas cidades do interior e verão que a parte (cada vez maior) da gente que deles precisa se deslocará para lá.

Como sabe se isso resultará, perguntam os meus leitores?

Claro que resulta! A experiência está feita. Descubram quantas pessoas se deslocam diariamente e se estabelecem por períodos mais ou menos longos na cidade de Coimbra, por causa dos Hospitais da Universidade e de toda a estrutura privada de prestação de cuidados de saúde criada na sua envolvente.

E, a parte mais interessante desta acção, é que não haverá necessidade dos governos andarem a criar falsos empregos subsidiados.

Veja já a seguir porquê.

(continua)

Este texto foi também publicado aqui.