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O síndrome de Nicósia.

O rapto de Europa na moeda grega de 2 eurosTal como no aconteceu com as vítimas de Estocolmo, os países CGPEI (Chipre, Grécia, Portugal, Espanha e Itália) estão sequestrados pela aliança de três poderes que os gere de facto, designada por “troika” (FMI – Fundo Monetário Internacional, BCE – Banco Central Europeu e CE – Comissão Europeia), e não cessam, ainda assim, de tentar agradar-lhe e identificar-se com esses poderes.

Após o que os referidos poderes forçaram que acontecesse em Chipre, há uma série de questões que os portugueses deveriam colocar-se.

1. Estará Portugal falido?
Bom, essa parece ser a opinião generalizada, dado que quanto a isso estarão de acordo os extremos do espectro político português.

Pelas minhas contas estamos falidos

A explicação da dívida e de porque não a vamos pagar

2. Mas, opiniões políticas à parte, haverá dados económicos que confirmem essa falência nacional?
Pois parece que sim. Vejam no artigo cujo linque está colocado a seguir.
(Não tenho tempo para traduzir, mas isso não importa porque o mais importante mesmo é olhar os gráficos e ver a linha, sempre descendente, que corresponde a Portugal)

A Graphical Walk-Through Of An ‘Un-Fixed’ Europe

3. Estarão as suas poupanças seguras nos bancos portugueses?
Bem, em vez de eu lhe estar a dizer, porque não avalia por si mesmo com base na breve recolha noticiosa (das muitas possíveis) cujos linques ponho aí em baixo?

Banco Popular perde 2.461 milhões em 2012

Lucro do BBVA diminui 44,2% devido a provisões para o imobiliário

Lucro do CaixaBank cai 78,2% com dotações e provisões

Depois não digam que não foram avisados.

O cobrador do fraco.

O governo opta definitivamente por transformarIntimidation a administração tributária em empresa de cobranças difíceis. Tendo como suporte uma legislação iníqua que permite executar antes mesmo de julgar – muitas vezes com base em acusações feitas a partir de pressupostos falsos – e com poder para transformar pequeníssimas importâncias devidas em enormes encargos através da imposição de multas desproporcionadamente elevadas. Tudo coisas que resultam particularmente bem com aqueles que não têm capacidade para se defender – os mais fracos. Tudo feito em nome da justiça. E, tudo financiado com os próprios impostos. (Um masoquismo do tipo o assaltado financiar as acções do assaltante.)

Fisco avança para cobrança coerciva de propinas em atraso
Administração Tributária já cobra taxas moderadoras e portagens
Por Redacção, 2012-12-03

Cobrança fiscal ‘artística’, abuso de poder, …

coerção e direito de resistência.

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O Fisco está a exigir aos artistas o IVA dos últimos quatro anos da sua actividade. …
Até agora os músicos, bailarinos, artistas performativos, entre outras profissões culturais, estavam isentos de IVA, que ficava a cargo do promotor do espectáculo. Mas, segundo um ofício da DGCI, que pretende “esclarecer as dúvidas existentes”, em casos de publicidade ou actividades culturais sem um promotor registado* o IVA é devido. …
De um momento para o outro temos de pagar IVA por um trabalho em que não recebemos mais 20% para descontar“, garante. “E agora estão-nos a cobrar os últimos quatro anos com juros e coimas. Não há dinheiro para tanto”, …

(Artistas vão pagar quatro anos de IVA, Pedro H. Gonçalves, 01 Julho 2009, Correio da Manhã)

Abuso de poder é o acto ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes …
(Abuso de poder, Wikipedia)

Abuso de poder

A coerção é o acto de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. …
(Abuso de Poder, Wikipedia)

Os governantes têm afirmado que os cidadãos estão “confiantes”. Inqualificável: confundem confiança com medo. Maquiavel fazia – com a diferença de ser inteligente – o mesmo…
Quero aqui lembrar, para exigir na medida em que se recebe, duas ferramentas jurídicas: o direito (constitucional) de resistência e o crime de abuso de poder.
O primeiro resulta do art.º 21 da Constituição: “todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias, e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”. Curioso é quando a ordem provem precisamente de autoridade pública, o que não anula – antes reforça – o direito de resistência.
Os direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente previstos, são imediatamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas (art.º 18º CRP). …

(Direito de resistência, Abuso de poder, ignorância sobre direitos constitucionais, Pedro Hilário, 30 janeiro 2008, Região Sul)

Os detentores do poder, agora como no passado, estão tão obcecados na sua manutenção ou conquista que se esquecem de usar a capacidade pensante para perceberem coisas tão simples como esta: a arbitrariedade e a opressão sobre o povo conduzem sempre, mais cedo ou mais tarde, a uma revolta violenta.

A ignorância é uma coisa perigosa. Talvez haja ainda algum parasita assessor suficientemente culto para explicar ao grande líder o que foram as jacqueries, porque a lição da História é esta: este feudalismo de estado vai acabar, tão mal como qualquer outro.

*Como é que os artistas vão saber se o promotor de um dado espectáculo “é registado” e paga os impostos, ou não? Eles têm algum sinal na testa que os distinga?

Leitura complementar:

Portugal tem um sistema fiscal pesado, iníquo, arbitrário e despótico. É uma situação que é um desincentivo à actividade económica. Mas Portugal necessita urgentemente de investimento estrangeiro. Ora nenhum investidor estrangeiro investe num país com um sistema fiscal tal como o nosso, a que se soma a burocracia administrativa e a ineficiência da justiça. Que faz então o governo? Muda o sistema fiscal e moderniza a administração pública? Nem pensar … os contribuintes portugueses hão-de ser sangrados até ficarem exangues. …
(Distorções Fiscais, publicado por Joana, janeiro 18, 2006, no blogue Semiramis)