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Publicidade enganosa da Vodafone.

Tenho aberto à minha frente o catálogo publicitário “shop – guia de telemóveis, tarifários e novidades”, número 53 – Janeiro 2013, da Vodafone, numa página com o título “Banda Larga Móvel”. (Indico o título porque as páginas não estão numeradas.)

Um dos serviços (também referidos como “planos” ou tarifários”) anunciados na página tem o subtítulo “Best Net – utilização regular e intensiva” e refere imediatamente a seguir tratar-se de, transcrevo, “pós-pagos sempre com o mesmo valor de factura e sem limite de tráfego ou de tempo“. (Sem qualquer chamada ou ligação para outro texto ou anotação.)

No entanto, indo ler uma espécie de notas em letras muito pequeninas na base da página encontra-se o seguinte: “A Vodafone reserva o direito de aplicar medidas restritivas à utilização do Serviço de Banda Larga Móvel (…) no que reporta ao volume de utilização, a Vodafone reserva o direito de , após verificado um consumo acumulado de 15 Gigabytes no respectivo período de facturação mensal, reduzir temporariamente e até ao final desse período a velocidade de serviço disponível ao Cliente.”

Clique para ver maior(es as letras pequeninas)

Clique para poder ler as letras pequeninas

A empresa anuncia um serviço “sem limites” que depois – em letras pequeninas – afirma ser limitado ao “consumo … de 15 Gigabytes no … período de facturação”. Esta publicidade viola claramente o preceituado no artigo 10.º (Princípio da veracidade) do Código da Publicidade, caindo no âmbito do artigo 11.º (Publicidade enganosa) do mesmo Código, designadamente nas condições descritas no n.º1 do artigo 7.º (Acções enganosas) do Decreto-Lei n.º 57/2008.

Assim, este cidadão (e consumidor) reserva-se o direito de, no prazo de 5 dias a contar da presente data, levar este ilícito ao conhecimento da ANACOM – Autoridade Nacional de Telecomunicações, da DGC – Direcção Geral do Consumidor e da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A publicidade enganosa da EDP.

Publicidade enganosa

Para si que é ambientalmente responsável, a edp5D desenvolveu especialmente o primeiro produto ecológico no mercado energético, o edp5D verde.

Começa assim o anúncio da edp5D, que diz (de si mesma) ser “a marca do Grupo EDP para o mercado liberalizado de energia“, ao seu “produto” edp5D verde(?). E continua, mais adiante:

Anualmente, receberá por e-mail, um certificado que comprova que a sua energia é verde, sendo proveniente exclusivamente de fontes renováveis.

Um certificado que comprova… uma falsidade, pois a edp5D não tem maneira nenhuma de controlar o “tipo” de electricidade (de fonte renovável ou outra) que um consumidor recebe em sua casa.

Isto tem um nome: publicidade enganosa. Conforme está bem explicitado no n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, o Código da Publicidade:

É proibida toda a publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um concorrente.

O Instituto do Consumidor, a quem compete “a fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma” e a “instrução dos processos pelas contra-ordenações previstas” está distraído? Ou é conivente?
E, a Deco – Associação portuguesa de defesa do consumidor, serve para quê?

Quem fiscaliza a (i)legalidade das acções deste capitalismo de Estado ou socialismo de mercado?

Adenda: Outras publicidades enganosas da EDP.

Be stupid

Uma marca italiana de vestuário lançou uma campanha publicitária que “aposta em ideias relacionadas com estupidez“.

Stupid is Spreading - cartaz publicidade

Algumas más línguas pretendem que se terá inspirado nas brilhantes ideias saídas dos executivos políticos portugueses desde 2005.

“Novela” PT-Telefónica: Vivo já está a perder quota de mercado
Terça feira, 20 de Julho de 2010, ExameExpresso

PT pede €7,5 mil milhões à Telefónica
Anabela Campos e João Vieira Pereira
Segunda feira, 26 de Julho de 2010, ExameExpresso

Ele há línguas capazes de dizer quase tudo…

Anteriormente escritas sobre este mesmo assunto aqui no Jardim: Porque manda o governo vetar a venda da Vivo? (30-06-2010), A nova ordem económica: capitalismo de Estado ou socialismo de mercado?  (03-07-2010).