Tag Archives: pública

Aos amigos do ‘cheque-ensino’.

Liberais no que é para os outros, socialistas para o que lhes convém.

.

O português tem uma característica peculiar que o distingue dos outros europeus e que pouca gente parece notar: é tendencialmente canhoto. Reparem, por exemplo, que embora em Portugal a condução se faça pela direita, logo que há duas faixas a maioria dos condutores circula… pela esquerda. Mas, não é um canhoto radical, tende para um equilíbrio ambidestro. Voltando ao exemplo rodoviário, sempre que uma via tem três faixas a maioria dos condutores circula pela do meio, embora sempre preparados para passar para a faixa da esquerda. (Quando a via tem mais do que três faixas, o condutor português sente-se perdido e, nesse caso, paradoxalmente, tem tendência para se encostar à direita.)

A mesma tendência sinistra se verifica na forma como o português entende as posições ideológicas partidárias. Localiza, por exemplo, a social-democracia (que é uma forma de marxismo) no centro-direita, ao contrário de quase todos os outros cidadãos europeus que a situam no centro esquerda. Vê a democracia-cristã como extrema-direita, ao passo que os outros europeus a entendem como centro-direita. No que respeita ao liberalismo, a tendência do cidadão português não foge a esta mesma regra. O liberal português é, na generalidade, contra a ideia de o Estado ser um actor da, ou participar directamente na, actividade económica, por que isso distorce as regras do mercado livre – diz. Mas, no caso particular dos sectores da actividade económica a que está de alguma forma ligado, ou de que é dependente, o luso liberal defende assanhadamente que o Estado o deve financiar – e aí já se está nas tintas para o mercado livre. O liberal português não é, pois, um neoliberal; é um meoliberal*.

No entanto, os meo-liberais podem ter duas apresentações distintas – e há que distingui-los. (E, vem tudo isto a propósito do famigerado cheque-ensino ou, melhor, cheque-escolar, vejam lá.)

Há os que o anunciam, de modo acéfalo, como uma espécie de elixir milagroso que irá supostamente curar todos os males de que padece a ensino em Portugal. A estes devo referir que os entendo. Muito bem, por sinal. O que eles pensam, mas não dizem, diz a Laura, uma jovem empresária e mamã com filhos em idade escolar minha conhecida, alto e bom som, para quem quiser ouvir: «Tive que tirar os meus filhos da escola pública (e ela refere-se a escolas do concelho de Oeiras que têm muito poucos problemas ditos “étnicos”) porque está cada vez mais cheia de pretos. Também não admira: as pretas parem que nem coelhas porque o Estado as subsidia de todas as maneiras e feitios, com assistência gratuita nos Centros de Saúde, com abonos de família, e aos maridos com o RSI.» Também nisto o liberal português é, obviamente, muito liberal; e tolerante; e grande defensor da integração das diferentes raças e etnias… Desde que seja longe do sítio onde ele mora e da escola que os filhos frequentam.

Outros, mais finos, (fazendo jus ao apelido) usam melhor argumentação. E dão exemplos de outros países onde os valores percentuais da frequência do ensino privado com financiamento público são mais elevados do que em Portugal. Sabem eles muito bem, os raposos deste país, que os valores estatísticos não se explicam a si mesmos. Sabem eles muito bem que os exemplos dados são de países onde o ensino privado tem uma forte presença desde longa data. A maioria desses países dados como exemplo nunca investiram estruturalmente no ensino público como Portugal fez. Usar índices e estatísticas para comparar o que não é comparável pode ser muito esperto, mas não é certamente honesto.

O cheque-ensino é um erro. Repito: o cheque-ensino é um erro crasso neste país, neste momento. Em Portugal, onde foram investidos tantos biliões de euros no ensino público, e neste particular momento de recessão demográfica, financiar um sistema de ensino paralelo é deitar fora todo o investimento feito no público. Já os estou a ouvir, os finos e os menos finos meo-liberais, a tentarem colocar-me etiquetas que não me servem de modo algum. Não sou contra o ensino privado, muito pelo contrário. Tive oportunidade de frequentar ambos, o público e o privado, nos meus tempos de estudante (de escola). E, diz-me a experiência, o sistema de ensino que parece funcionar melhor para os portugueses não é o público, é o privado cooperativo. (Um verdadeiro paradoxo se pensarmos que os portugueses raramente se entendem, por exemplo, em questões condominiais.)

O caminho para reformar o ensino em Portugal não é definitivamente este. É outro, e já estava a ser seguido em algumas escolas públicas: mais autonomia administrativa, associações de pais, cooperativas ou não, apoiadas ou não em instituições locais (privadas, de solidariedade, municipais ou outras quaisquer) assumem a gestão não científica da escola e escolhem representantes para a gestão da área cientifica. Não há distribuição de cheques ao domicílio. O Estado financia as actividades consideradas básicas na escola (como tem feito) e exige responsabilidades a um conselho de gestão escolhido por uma assembleia de pais, encarregados de educação e, se for o caso, representantes das instituições locais de apoio. Nos casos em que isso não seja possível, por falta de acordo entre os interessados ou por falta de capacidade financeira, o Estado manterá a escola pública nos moldes actuais.

É claro que quem optar por ter os filhos num colégio particular deve continuar a ter toda a liberdade para o fazer. E, deve ter benefícios fiscais se o fizer, porque não é justo pagar duas vezes pela mesma coisa. A liberdade é isso mesmo, mas não à custa de cheques do Estado. Os meo-liberais censuram os dependentes que recebem cheques do Estado (em RSI, em subsídios, pensões e reformas) mas estão dispostos a recebe-los também. É o grau zero da coerência. Pior do que isso, é a negação daquilo que se afirmam. Qual é, afinal, o ideal liberal? O Estado andar a sacar altos impostos a todos para distribuir cheques a alguns? Ou diminuir os impostos para dar aos cidadãos mais liberdade para usar esse dinheiro que deixa de lhes retirar?

*Um “liberal” que exige constantemente ao Estado: “dá cá o m€o”.

Conduzir os desempregados a desesperados ou o Estado enquanto pessoa de mal.

Na sanha institucional para iludir os números do desemprego em Portugal os funcionários dos Centros de (des)Emprego e (de)Formação Profissional continuam a aconselhar(!), insistentemente, os beneficiários do subsídio de desemprego a receberem o respectivo montante por inteiro, como financiamento(?) de um qualquer negócio(?) que as vítimas, digo, os desempregados pensem poder criar.

Isto tem um duplo “efeito positivo” nos números das estatísticas oficiais, apregoáveis pelos organismos do Estado e pelo governo: diminui o número de desempregados inscritos e aumenta o número de pedidos de constituição de empresas(!) em nome individual.

Mas, num momento em que muitos dos negócios já instalados vêm as suas listas de clientes a diminuir e não conseguem manter-se em actividade, o que acontece realmente é que mais de metade destes empresários(?) instantâneos e impreparados não conseguem singrar.

Isto tem um duplo efeito negativo na vida destas pessoas, com repercussões violentas em todo o seu grupo familiar: voltam a ficar em situação de desemprego mas agora sem direito a receber qualquer subsídio e, muito pior, quase sempre com dívidas pesadas resultantes da falência das suas actividades.*

Fomentar o desespero é cruel,  desumano e perigosamente estúpido.

Nota: Manter as actuais chefias, escolhidas pelo anterior governo, na Segurança Social, na Administração Fiscal e no Ministério Público é uma opção suicidária por parte deste governo – como a seu tempo se irá constatar.

*Os exemplos são inúmeros, nem é preciso procurar; só no limitado âmbito dos meus conhecimentos são já uma dezena de casos.

Os impactos de uma curva de rendimentos invertida.

Apesar da intervenção de ontem do BCE no sentido de tentar normalizar a distribuição da curva dos rendimentos por prazos dos títulos de dívida pública portugueses, a inversão continuou e voltou a acentuar-se hoje a subida dos juros, em especial para os prazos mais curtos.

Dívida pública PT 10 Mar - Bloomberg

Isto significa – tentando explicar de um modo muito simples – que os investidores (agora diz-se “os mercados”) perderam confiança no longo prazo, isto é, que as espectativas de obter rendimento nas aplicações de longo prazo são mínimas (ou nulas) e, portanto, deixaram de ser interessantes como investimento.

Do ponto de vista do consumidor isto significa, por exemplo, que os empréstimos de taxa fixa tendem a tornar-se menos onerosos do que os de taxa variável, cujos juros tendem a subir rapidamente.

Esta falta de confiança dos potenciais compradores de dívida pública reflecte-se no direccionamento preferencial dos seus capitais para a aquisição de acções (de valores) designadas como “defensivas” – entre as quais se incluem as de empresas que negoceiam produtos petrolíferos. Esse aumento da procura reflecte-se, necessariamente (pelo menos no curto prazo), no preço desses produtos – certamente já terá dado por isso – o que agrava os problemas das economias mais dependentes dos produtos petrolíferos, como é o caso do nosso país.

Esta situação insustentável da Economia portuguesa é, tão somente, o corolário de seis anos da “governação de sucesso” da dupla ‘de Sousa-dos Santos’.

O ‘negócio da China’ da dívida portuguesa – e não só.

Taipan - a cobra mais venenosa do mundo.Ao ler este texto do Miguel Noronha (que julgo, talvez erradamente, ser esta pessoa) no blogue O Cachimbo de Magritte, veio-me espantosamente à memória uma passagem do romance de James Clavell, Taipan, lido há muitos anos, a qual acabei por encontrar após paciente pesquisa nocturna e passo a transcrever.


Porque é que perdemos tudo, hem? Pareceu-me um acordo simplesmente maravilhoso.
Porque estamos a lidar com chineses.
– Não entendo.
– … A primeira coisa que é preciso compreender: Há cinquenta séculos que os chineses chama à China o Reino de Meio… a terra que os deuses colocaram entre o céu que lhe fica por cima e a terra, por baixo. Por definição, o chinês é um ser de uma superioridade única. Todos eles crêem que qualquer outra pessoa, qualquer, é um bárbaro e nada conta. E que só eles detêm o direito, concedido por Deus, como única nação verdadeiramente civilizada, de governar a terra. …
…Os manchus acham que as nossas ideias, Cristianismo, Parlamento, voto, e acima de tudo a igualdade de todos perante a lei e o sistema de júri, são revolucionárias, perigosas e maléficas. Mas querem o nosso dinheiro.

(James Clavell, Taipan, Publicações Europa-América, vol. 1, p. 107-109)

Então, esta gente que manda pensa que a alternativa ao FMI/FEEF é ficar completamente dependente da China? Deviam ler mais e melhor*. Os voluntarismos de Vilar de Maçada e as espertezas de Boliqueime vão ficar muito caras às gerações futuras.

Ai, e tal, não se pode fazer nada… Desculpem, mas pode. Para começar, pode votar em pessoas diferentes já no próximo domingo.

*Bónus para quem “tem pouco tempo para ler” (a desculpa costumeira para quem tem pouca apetência para a leitura) – fica aqui um linque para  diversas versões do Taipan!, um joguinho homónimo do (e baseado no) referido romance, muito simples mas muito viciante; e, até há uma versão para jogar no i-phone.

Detectado o cancro da nação e as suas múltiplas metásteses.

Cancro com metástases

Segundo a base de dados Pordata,  a divida bruta das administrações públicas cresce a um ritmo quatro vezes superior ao da receita fiscal. Porém, a despesas pública na educação e na saúde (que são o essencial do «estado social») é sensivelmente inferior a metade da receita fiscal.

Nisso reside o cerne da questão da absoluta necessidade do Orçamento do Estado. … o Orçamento é uma ferramenta indispensável  – como se fosse um aval do Povo a um novo empréstimo – para aumentar o calote português.

Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos  são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados.  É altura de o exercermos.
Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, …
Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

(O Orçamento e as clientelas partidárias, 17-Out-2010, Miguel Reis, In Verbis)

A reles pública.

Pergunta de uma pespinetazinha curiosa – e muito intuitiva – hoje:

– Zé, olha lá (mãozinhas na cintura): afinal, quem é essa tal reles pública, (com) que eles não se calam aí?

(glup: som do Zé a engolir em seco)



A publicidade enganosa da EDP.

Publicidade enganosa

Para si que é ambientalmente responsável, a edp5D desenvolveu especialmente o primeiro produto ecológico no mercado energético, o edp5D verde.

Começa assim o anúncio da edp5D, que diz (de si mesma) ser “a marca do Grupo EDP para o mercado liberalizado de energia“, ao seu “produto” edp5D verde(?). E continua, mais adiante:

Anualmente, receberá por e-mail, um certificado que comprova que a sua energia é verde, sendo proveniente exclusivamente de fontes renováveis.

Um certificado que comprova… uma falsidade, pois a edp5D não tem maneira nenhuma de controlar o “tipo” de electricidade (de fonte renovável ou outra) que um consumidor recebe em sua casa.

Isto tem um nome: publicidade enganosa. Conforme está bem explicitado no n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, o Código da Publicidade:

É proibida toda a publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um concorrente.

O Instituto do Consumidor, a quem compete “a fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma” e a “instrução dos processos pelas contra-ordenações previstas” está distraído? Ou é conivente?
E, a Deco – Associação portuguesa de defesa do consumidor, serve para quê?

Quem fiscaliza a (i)legalidade das acções deste capitalismo de Estado ou socialismo de mercado?

Adenda: Outras publicidades enganosas da EDP.

Reduzir o número de inúteis deputados.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”
(…) “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.” (…)
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes! (…)

Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

.
Deputado silencioso

A dívida externa portuguesa vai continuar a crescer 10% ao ano.

Em média.

Constancio sopra

Pensem numa grande família em que os gastos são superiores aos rendimentos há muitos anos. Essa é a imagem da nação portuguesa.

… Daqui a dois anos, diz o banco [de Portugal], a factura anual que Portugal terá de pagar ascenderá a praticamente 10 mil milhões de euros, um valor que poderá contribuir para limitar futuras tentativas dos agentes económicos nacionais de pedir mais crédito ao estrangeiro.
(Endividamento externo volta a bater recordes, 13.01.2010, Público)

Imaginem, agora, que os chefes dessa família só pensam em gastar ainda mais. Essa é a imagem do governo português.

O ministro das Finanças considera que o endividamento externo não é um problema central da economia portuguesa, mas antes um reflexo da fraca competitividade do país, que pode ser melhorada com uma aposta no investimento público. …
(“Investimento público é central” para combater problema do endividamento externo, Pedro Romano, 28 Janeiro 2010, Negócios)

O que deverá fazer cada um dos membros desta família dada como exemplo? Isto é o que cada português(a) tem que pensar muito a sério, mais cedo ou mais tarde – e, quanto mais tarde pior, acreditem.

Bote ao fundo

Internal deficits are sometimes blamed for external deficits, especially if both are chronic.

Tomada de posição quanto ao projecto de lei do PS para a educação sexual nas escolas e…

um pedido de desculpas ao meu amigo Luís Botelho Ribeiro do Portugal pro Vida pela ignorância demonstrada na 1ª resposta ao seu pedido de colaboração nesta causa.

Perante afirmações como esta:

O PS entregou ontem [12-Fevereiro-2009], no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo. … (Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, 13-Fev-2009, no sítio do Partido Socialista, sublinhado do transcritor)

Sabendo destas vontades:

… Entre os sétimo e nono ano, os socialistas querem que se ensine compreensão do ciclo menstrual e ovulatório, conhecimento das taxas de maternidade em geral e adolescência em particular, assim como conhecimento das taxas e tendências da «interrupção voluntária da gravidez (e respectivo significado)». … (Portugal Diário, PS quer impor obrigatoriedade da educação sexual, 12-02-2009, sublinhado do transcritor)
.

Conhecendo estas intenções:

O Projecto Educação LGBT é um projecto da rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, que foi apoiado financeiramente pela Fundação Europeia da Juventude do Conselho da Europa, entre Janeiro a Setembro de 2005, como projecto-piloto. Este é um projecto contínuo da associação que visa uma intervenção educacional através da disseminação de informação sobre os temas da homossexualidade, bissexualidade e transgenderismo entre professores e alunos do 7º ao 12º ano, formadores de professores, professores estagiários e alunos do Ensino Superior. … (Projecto Educação LGBT, no sítio da rede ex aequo, sublinhado do transcritor)

De dois em dois anos, a rede ex aequo irá compilar e tratar todas as queixas recebidas e enviá-las ao Ministério da Educação, de modo a que o Estado possa ter maior consciência dos problemas de agressão psicólogica e/ou física sofrida por jovens, professores e funcionários, assim como das ocorrências de veiculação de informação incorrecta, preconceituosa e atentatória dos direitos humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneras, no espaço escolar. … (Observatório de Educação, no mesmo sítio)

Educação sexual

É imperioso tomar medidas impeditivas desta verdadeira promoção do aborto e dos desvios sexuais junto dos alunos da escola pública em Portugal. Deste modo, faz-se apelo a todos os portugueses bem formados, conscientes do perigo social que esta iniciativa representa e do facto de ser um verdadeiro atentado à saúde física, mental e espiritual dos jovens portugueses, que enviem uma ou ambas as cartas abertas a seguir transcritas para os endereços de correio electrónico (e-mail) abaixo indicados:

Belem@presidencia.pt, pm@pm.gov.pt, gabpar@ar.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_be@be.parlamento.pt, gp_pev@pev.parlamento.pt, ajseguro@ps.parlamento.pt, cristina.tavares@ar.parlamento.pt, teresa.fernandes@ar.parlamento.pt, vera.costa@ar.parlamento.pt, ana.barriga@ar.parlamento.pt

CARTA ABERTA


Aos Exmos.

Senhor Presidente da República Portuguesa

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores(as) Líderes dos Grupos Parlamentares

Senhores(as) Deputados(as)

Como cidadão(ã) do Estado Democrático Português, exercendo o direito e o dever de defesa da minha liberdade ideológica e religiosa, e da de cada cidadão português, em Democracia, venho chamar a atenção para o seguinte:

No dia 13 de Fevereiro passado, foi anunciado que o “Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas”.

Este anúncio não trouxe, com certeza, total surpresa, na medida em que há já cerca de um ano e meio que o Partido Socialista, e porventura não só, pretende entrar com imposições de obrigatoriedade (veja-se a violência!) e legislar em assuntos que não dizem respeito nem são competência do Estado (por muito que queiram fazer pensar e impor que sim!), como é o caso do assunto referido acima.

A propósito de tais tentativas de imposição da ideologia de um grupo, grande ou pequeno, à totalidade de um povo, pretendendo, além do mais, “meter a foice em seara alheia” ao querer o Estado sobrepor-se ou anular a função própria, de direito e secular (desde que a humanidade existe!) da família, escrevi uma carta, da qual fiz devido uso, que se segue no texto, e para a qual agradeço a atenção de Vossas Ex.cias.

Numa Sociedade Civilizada cabem diferentes Escolas com diferentes projectos e modelos educativos, que têm por finalidade ajudar cada família na Missão Principal Educativa que pertence e sempre pertenceu a esta, de acordo com as suas escolhas ideológicas livres e conscientes.

Quando o Estado passa a fazer imposições (como, com o referido projecto, o PS pretende legislar) em funções e competências que pertencem à família, e violentando a liberdade ideológica/religiosa desta, então os nossos filhos estão entregues a um modelo de educação definido pelo Estado e não escolhido pela família a que pertencem. Isto é ditadura!

É a imposição das ideologias dos deputados, que não foram eleitos para legislar acima das liberdades fundamentais dos cidadãos!

Ex.mos Senhores, aqui está o meu manifesto de exigência PELO RESPEITO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, IDEOLÓGICA, RELIGIOSA E DE EDUCAÇÃO DE CADA CIDADÃO E DE CADA FAMÍLIA, afinal, de exigência PELO RESPEITO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL!

Os Portugueses estão agora a ficar cada vez mais conscientes das várias investidas contra a sua Liberdade, e, com certeza, não lhes perdoarão! …

Pela LIBERDADE no nosso País!

Grato(a) pela atenção prestada, respeitosos cumprimentos,

(nome)

______________________________________________________

CARTA ABERTA

Aos Exmos.

Senhor Presidente da República Portuguesa

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores(as) Líderes dos Grupos Parlamentares

Senhores(as) Deputados(as)

Temos vindo a assistir à introdução progressiva de matérias intituladas de “educação sexual” no ensino escolar português.

Em Setembro de 2007, a comunicação social fez saber que foram apresentadas e quais as conclusões de um grupo de trabalho escolhido pelo Ministério da Educação com as propostas para a estrutura final do modo como essa “educação sexual” deve passar a ser veiculada aos alunos nas escolas desde o 1º ao 12º ano de escolaridade.

Ficou evidente que essas propostas vêm em total encontro aos interesses e programas das Associações de Planeamento Familiar nacional e internacional, que se têm mostrado fortemente tendenciosos e com graves erros científicos.

Ficou evidente que se pretende que o Ministério da Educação ignore e, mais do que isso, desrespeite e contrarie o direito que os pais têm de ser os primeiros e principais educadores de seus filhos. Aliás consagrados na Constituição da República Portuguesa (art. 36.º, n.º5) “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.

Em democracia a escola serve para ajudar aqueles nessa função, mas não pode sobrepor-se ou contrariar os pais no que diz respeito à educação dos seus filhos. Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Estamos num Estado de Direito. Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Os pais têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologias e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.

Mais se acrescenta que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. Recordamos que a sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.

Ora, tem-se verificado que os programas até agora veiculados e os propostos para o futuro são nesse sentido fortemente deficientes e redutores e, sublinhamos, em muitos aspectos até cientificamente suspeitos, incompletos ou errados e ideológica e moralmente tendenciosos.

Como pais, vimos, pois, exigir o nosso direito consagrado constitucionalmente e reconhecido na C.E.D.H e na D.U.D.H. à liberdade de educação dos nossos filhos. Não admitimos que a escola interfira, sem que haja o nosso perfeito e total conhecimento e consentimento, na educação sexual dos nossos filhos.

Desta damos conhecimento à escola e ao Ministério da Educação e ainda das graves e terríveis consequências que se começam a ver, e que se agravarão no futuro, para os jovens e para a sociedade, como resultado do modo leviano, redutor e nada pedagógico de como tais matérias estão a ser veiculadas nas aulas e, mais ainda, nos “centros de aconselhamento” sexual que estão a funcionar já em algumas escolas e que querem generalizar e estender a todas as escolas /agrupamentos de escolas do país.

Deixamos aqui bem explícito que a educação sexual dos nossos filhos é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.

Reservamo-nos o direito de o continuar a fazer nós mesmos, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por nós e/ou dadas com o nosso consentimento explícito.

Neste sentido fica, a partir deste momento, a escola proibida de dar aos nossos filhos e estes não autorizados a estar presentes, sem o nosso conhecimento atempado e consentimento explícito, em toda e qualquer disciplina, matéria, acção ou aconselhamento relativos a “educação sexual”, mesmo que sejam considerados – ABUSIVAMENTE! – obrigatórios pelo Ministério da Educação ou pela escola.

Sempre que tais situações se verificarem, exigimos ser informados, para podermos decidir acerca da participação ou não dos nossos filhos, sendo que, sempre que não houver possibilidade desse aviso, a nossa decisão é de que eles não participarão.

Na certeza de que será respeitada esta exigência a que temos direito pela consagração da liberdade ideológica e religiosa e de educação no Estado Democrático Português,

Apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos.
(nome)