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Trabalhadores descartáveis NÃO!

Uma petição para a concessão de direitos mínimos aos trabalhadores a recibos verdes.

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Apelo recebido por e-mail:

Como sabem desde sempre que trabalho a recibos verdes. Não existe trabalhador mais desprotegido que o trabalhador dito “independente” a recibos verdes.
Não temos direito a férias, a estar doentes, licenças maternidade/paternidade, etc… não recebemos subsídios de qualquer ordem (baixa, desemprego, maternidade, etc.), não temos uma inspecção-geral do trabalho que nos informe ou apoie (é só para os trabalhadores dependentes), recebemos ordens de todos e temos horários para cumprir como todos.
Somos obrigados a pagar todos os meses a segurança social, mesmo que fiquemos 5 meses sem receber um tostão. Somos obrigados, no final da prestação do serviço, a entregar o recibo verde em como recebemos (segundo a lei) mesmo que não tenhamos recebido – o único elemento de prova que temos em nosso poder que nos serve de garantia de recebimento ou não – irónico não é?! Se as empresas não nos quiserem pagar (e existem muitas assim) para as finanças, quem está em falta somos nós, os trabalhadores independentes que prestaram o serviço, não receberam mas também não prestaram contas desse serviço (quer tenham ou não recebido).
Por tudo isto, peço-vos, minhas amigas e meus amigos, familiares, a recibos verdes ou não, assinem esta petição por todos nós e, quer resulte ou não, pelo menos tentamos.
Muito obrigada e beijinhos para todos, …
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O Jardim no Deserto adere a esta causa e solicita a todos os blogues amigos a sua divulgação. Para quem quiser usar, deixa-se aqui em baixo um logotipo e um lema. Clique na imagem para abrir a petição. O endereço é: http://www.petitiononline.com/recverde/petition.html
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Contra os trabalhadores descartáveis
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Reduzir… a injustiça
Reutilizar… os nossos direitos
Reciclar… estes governantes
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O governo, “o maior patrão de precários em Portugal”*,

vem acusar as empresas das acções que pratica de modo permanente.

O primeiro e mais descarado incumpridor da legislação laboral, o Estado, vem através seu braço executor, o governo, acusar as empresas de não cumprirem as leis da contratação. Para logo de seguida, como se não fosse nada consigo, passar a fazer a única que parece saber fazer bem: ameaçar e intimidar as empresas e os cidadãos produtivos deste país.

Trabalho precário

I. O bullyrag da camarilha:

“O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes, noticia o «Correio da Manhã». …” (Agência Financeira, Economia, Falsos recibos verdes castigam empresas, 2008/04/07 08:09, Redacção)

“O Ministério das Finanças está a investigar vários sectores económicos com o objectivo de combater o trabalho precário. O Governo pretende penalizar as empresas com «falsos» Recibos Verdes e lutar contra a perda de receitas pela Segurança Social. …” (TVI, Informação, Governo quer reduzir precariedade no trabalho, 2008-04-07 10:15)

Penalizações para empresas que abusam dos recibos verdes …” (Leiria Económica, 7 Abril 2008)

II. As perguntas obrigatoriamente decorrentes:

E para o Estado, que medidas de penalização está o governo a preparar?

Que sanções fiscais prevê o governo aplicar aos seu próprios serviços e instituições?

Que investigações foram ordenadas pelo governo ao subsector económico Estado?

III. A realidade, acusadora do Estado e desmascaradora da demagogia pseudo-moralista do executivo:

1.Alguns (de entre muitos) casos concretos, no blogue do FERVE;

Testemunho: Laboratório do Estado

Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para “tapar buracos” num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras. …”

Testemunho: Psicóloga em Junta de Freguesia

Fui recentemente despedida, sem justa causa. Ontem foi o meu último dia de trabalho. Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008. …”

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros …”

Testemunho: Instituto Público …”

Testemunho: IEFP …”

Testemunho: Ministério da Cultura …”

Testemunho: Engenharia …”

Testemunho: Arquitecto Paisagista, (agora) em Dublin …”

CGTP com trabalhadores a recibos verdes …”

Testemunho: Equipas de rua …”

… a lista é interminável.

2. Alguns (de entre muitos) factos infamantes;

“… O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos. …” (Correio da Manhã, Governo vai penalizar firmas com falsos recibos verdes, Apontamentos, António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão, 07 Abril 2008 – 13.00h)

“… «Há em Portugal 900 mil pessoas que não têm direito a subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ficar doentes porque o recibo verde não o permite, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ser pais nem mães, porque com os recibos verdes não há licenças. O governo é o maior patrão de precários em Portugal», disse. …” (TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08)

“São mais de 400 as pessoas que se encontram a trabalhar a recibos verdes nos cerca de 30 CNO’s – Centros Novas Oportunidades de gestão directa do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional (entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social)!” (Interpolação do Bloco de Esquerda ao governo no dia 10 de Abril)

IV. Algumas conclusões óbvias:

“… “É um facto indesmentível que o Governo do PS se assumiu com a sua política como o campeão da precariedade. Alimentou sem cessar o desemprego e com ele a pressão para ampliação do trabalho precário”, afirmou Jerónimo de Sousa. …” (Notícias rtp.pt, PCP defende combate ao trabalho precário e acusa Sócrates de ser “o campeão” da precariedade, Lisboa, 15 Março – Lusa)

“Mais de 21% da população activa está em situação de trabalho precário e a tendência é que o número aumente, revela o antigo presidente da à Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, Monteiro Fernandes. …” (Rádio Renascença, Sociedade, Trabalho – Condições são cada vez mais precárias, 10-04-2008 12:19)

“… O risco do desemprego … “Um escândalo”…” (Público, Economia, Governo prepara-se para alterar leis de modo a reduzir trabalho precário, São José Almeida, 10.04.2008 – 08h37)

V. O que diz o governo para a sua defesa em causa própria?

“… A bloquista Ana Drago perguntou se o ministro não tem «vergonha de ser o próprio Governo a promover a precariedade das novas gerações».

O ministro Vieira da Silva diz que é preciso separar as águas: «Tentei e continuarei a tentar eliminar essas situações».

No entanto, o responsável defende o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

«Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes», afirma. …” (TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08)

Desde que seja legal e por opção das duas partes? Quais são as partes com opção a que se refere o sr. ministro do trabalho?

*TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08

Ponto de situação da Petição FERVE

As últimas notícias sobre a Petição do Movimento FERVE.

De: Fartos Destes Recibos Verdes
Data: Domingo, 27 de Janeiro de 2008, 0:50
Para: grupoferve@gmail.com
Assunto: Entrega da petição na Assembleia da República

Na próxima quinta-feira, dia 31 de Janeiro, vai ser entregue na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Ao longo de dois meses, graças ao meritório esforço de todos/as quantos/as se solidarizaram com esta causa, foram recolhidas cerca de 4800 assinaturas, em papel, provenientes de Portugal e do estrangeiro.

O resultado deste esforço vai agora ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, numa audiência que contará com a presença do FERVE e também de João Pacheco (jornalista e membro dos Precári@s Inflexíveis) e José Luís Peixoto (escritor).

A todos/as quantos colaboraram na recolha de assinaturas, o nosso sincero agradecimento!

Pelo FERVE;

Cristina Andrade

FERVE
Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
http://www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com

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De: Fartos Destes Recibos Verdes
Data: Sexta-Feira, 1 de Fevereiro de 2008, 10:07
Para: grupoferve@gmail.com
Assunto: Petição FERVE: Bloco de Esquerda requer presença do presidente da ACT na AR

O Bloco de Esquerda solicitou a presença do presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Este requerimento surge na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, à Assembleia da República.

Recorde-se que nesta audiência, decorrida ontem, às 11h00, foram entregues ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, 5257 assinaturas válidas, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.

Pelo FERVE;

Cristina Andrade


FERVE
Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
http://www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com

Resultados da petição FERVE:

4360 assinaturas recebidas no apartado”

Na sequência da campanha de participação e divulgação que este blogue conduziu durante os dias 19 a 26 de Dezembro do ano passado, a favor da assinatura da “Petição à Assembleia da República” promovida pelo movimento FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, vimos agora dar notícia dos resultados.

Não podemos deixar de agradecer, uma vez mais, aos blogues amigos que participaram solidariamente nesta campanha com Um Jardim no Deserto (listados por ordem alfabética): Apdeites, Cidadania PT, Direito de Opinião, Do Portugal Profundo, Fliscorno, Notas ao Café e O País do Burro.

Reproduzimos na integra o texto desta notícia, postado no blogue do movimento FERVE.

09 Janeiro 2008

4360 assinaturas recebidas no apartado

Terminou no passado dia 27 de Dezembro o prazo para o envio de assinaturas para o apartado que o FERVE subscreveu para este efeito.

É com muita satisfação e orgulho pelo empenho de todos/as que comunicamos ter recebido 4360 assinaturas, através do apartado!

Este número, verdadeiramente admirável, é indiciador do grau de insatisfação que se faz sentir relativamente à utilização de ‘falsos’ recibos verdes, por parte da Administração Pública e do sector privado.

Estamos agora a contabilizar e a congregar as assinaturas provenientes das bancas e a preparar a entrega da petição na Assembleia da República, que deverá ocorrer até ao final do mês de Janeiro.

A todos/as quantos/as ajudaram na recolha de assinaturas o nosso muito sincero ‘obrigada’!

Um dia seremos todos precários, se não formos solidários.

Neste paraíso de políticos oportunistas, resta aos portugueses a unidade cívica nas lutas por causas justas. (actualizado em 26-12-2007)

 

Sou pai de três filhas. Uma ainda estuda e duas já trabalham. A mais velha desde 2002 e a do meio desde 2005. A recibos verdes, como milhares de outros jovens (e menos jovens). São licenciadas, competentes nas suas áreas de formação e independentes. Uma delas (não vou dizer qual), foi recentemente “dispensada”: uma prenda de Natal inesperada e amarga.

 

Parei e reflecti sobre isto. Perguntei-me:

– Quantos pais têm filhos nestas circunstâncias?

– Quantos tios vêem os sobrinhos a passar por isto?

– Quantos avós se angustiam por netos que vivem nesta situação?

 

 

Que posso concluir? Que isto é revoltante? Claro. Que é preciso alterar esta situação? Certamente.

Que é forçoso acabar com esta hipocrisia, com esta injustiça. Que é imperioso exigir ao Estado honestidade e cumprimento da lei. Que é preciso lançar na vergonha um governo que se arroga o direito de exigir sem cumprir, de obrigar a nada se obrigando!

 

Este é o tempo da solidariedade e da família.

 

 

1. Apelo a todos os pais, tios, avós, irmãos, primos e restantes familiares e amigos dos trabalhadores precários que retirem, imprimam, assinem e dêem a assinar a petição que está aqui, seguindo as instruções que estão aqui, e de seguida a enviem para a morada indicada (tudo no blogue FERVE, cujo endereço deixo aqui para o caso dos linques não funcionarem:

http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/)

 

ferve.jpg

2. Apelo a todos os bloguers que assinem e divulguem esta petição, em mais um grande movimento de solidariedade nacional. Vou começar por lançar este desafio aos sete blogues seguintes (listados por ordem alfabética):

 

Apdeites

– Blasfémias

CidadaniaPT

Direito de Opinião

Do Portugal Profundo

O País do Burro

– Sorumbático

 

O convite/desafio foi estendido, neste dia 21* de Dezembro, aos seguintes blogues, pelas razões expostas no final deste poste:

 

– A Arte de Roubar

– As Vicentinas de Braganza

– Dote Come Blogue

Fliscorno

– Grande Loja do Queijo Limiano

Notas ao Café

– Pobre e Mal Agradecido

– Poviléu

– We Have Kaos in the Garden

 

Peço a cada um deles que divulgue junto de outros sete blogues, de modo a formar uma poderosa corrente de divulgação.

 

Não será este o verdadeiro espírito do Natal?

 

Bem-hajam. A todos um bom Natal.

 

Nota 1: Os peticionários do FERVE dão como prazo limite para o envio das petições, o dia 27 de Dezembro. Contudo solicito, a título pessoal, que não deixem de enviar as petições assinadas mesmo depois dessa data. Ainda que não venham a ser enviadas à Assembleia da República no primeiro momento, poderão ser evocadas posteriormente, pois esta iniciativa não se esgotará certamente nesse envio.

 

Nota 2: Deixo aqui mais alguns linques para quem quiser saber mais sobre esta questão:

Vidas a prazo, por Katya Delimbeuf.

 

Geração recibo verde, por Clara Martins.

Alerta: Nova ofensiva, no blogue Lisboa em Alerta.

Recibos verdes, reportagem e entrevista, por Alexandre Gamela

 

Ponto da situação às 17:00 horas do dia 19 de Dezembro:

Já responderam positivamente quatro dos sete blogues contactados.

O País do Burro e o Apdeites publicaram um texto sobre a petição.

O CidadaniaPT assumiu o compromisso de colocar, hoje ainda, uma entrada para subscrição da petição na sua barra lateral.

O Sorumbático decidiu dispor, apenas, do espaço de comentários no post-aberto dos sábados. Estou certo que se encontram a reflectir no sentido de oferecer maior colaboração. 😉

 

Ponto da situação às 00:30 do dia 20 de Dezembro:

O Direito de Opinião e o CidadaniaPT já publicaram, também, um texto sobre a petição.

O CidadaniaPT juntou, ainda, o logotipo do FERVE com linque à petição.

O Do Portugal Profundo já comunicou que irá participar nesta acção de divulgação solidária.

Dos sete blogues contactados, só um – o Blasfémias – não respondeu até agora, o que significa 86% de sucesso na resposta; e isto no espaço de apenas 12 horas.

 

Ponto da situação às 15:30 horas do dia 20 de Dezembro:

O Do Portugal Profundo publicou, há pouco, um texto desenvolvido sobre a petição.

Um dos co-autores do Blasfémias agradeceu o convite de participação nesta campanha de divulgação; esqueceu-se, contudo, de dizer se vai ou não participar. O tempo urge, meus amigos.

Apesar de todos os blogues contactados já terem respondido, o que muito agradeço, esta campanha está a ficar aquém do que desejava. A corrente por mim pedida não foi estabelecida. Estou a ponderar alargar o meu convite a mais blogues – nunca se é demasiado ousado quando a causa é justa (parece uma citação de alguém importante, mas não: a frase é mesmo minha ;). Voltarei.

 

Ponto da situação às 21:00 horas do dia 21 de Dezembro:

Por esta altura, devo concluir que a pretendida corrente de solidariedade entre blogues falhou. Por essa razão, decidi estender o convite de participação a mais nove blogues, listados acima na sequência dos primeiros sete.

O Blasfémias não deverá participar, pois não tomou qualquer iniciativa até ao momento. O seu nome continuará na lista primitiva, mas anotado como não participante e sem linque.

Dada a azáfama própria desta quadra, só voltarei a fazer um ponto de situação após o Natal. Ficam os meus desejos de um Santo Natal, cheio de paz e confraternização.

 

Balanço final desta acção de divulgação, às 15:00 horas do dia 26 de Dezembro:

Dos nove blogues convidados no dia 21 de Dezembro, responderam apenas dois: O Fliscorno e o Notas ao Café.

O Fliscorno, não só publicou um excelente texto relembrando o caso exemplar do jornalista João Pacheco, prémio Gazeta 2006, como estendeu o desafio a vários blogues seus amigos. Fantástico!

A qualidade dos participantes compensa o seu pequeno número. É curioso constatar aqui a prevalência do Princípio de Pareto ou dos 80-20.