Tag Archives: injustiça

Desempregados, uni-vos!

Monumento ao desempregado - cartaz
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Estar desempregado não é vergonha.
Vergonha é viver num país onde mais de 600 mil pessoas não conseguem arranjar trabalho digno, a juntar a mais de 1 milhão de explorados em regime de precariedade laboral.
Juntos, representam mais de 1/3 da população activa portuguesa, estimada em cerca de 4 milhões e meio de pessoas.
Unidos, serão a maior força viva neste país.
 Só a união faz a força.
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Para participares nesta performance colectiva e saberes mais informações:
monumentoaodesempregadodoano@gmail.com
http://www.monumentoaodesempregadodoano2010.blogspot.com
Inscrições até ao dia 25 de Maio de 2010.
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MayDay 2010: dá a volta à precariedade.

May Day 2010 - cartaz
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Ser precário é eventualmente fazer estágios de profissionalização para animar as estatísticas do governo.
Ser precário é não ter a certeza de arranjar trabalho amanhã.
Ser precário é não ter direito ao subsídio de desemprego, mesmo quando já se trabalhou muito e agora não se tem trabalho.
Ser precário é ser obrigado a fazer descontos mesmo quando não se ganhou dinheiro.
Ser precário é receber um salário de miséria e engrossar o cabedal das empresas de trabalho temporário, muitas delas nas mãos dos boys e dos manda-chuvas dos grandes partidos.
Ser precário é não ser contabilizado nas já extensas listas dos desempregados.
Ser precário é trabalhar sem contrato e poder sempre ser despedido sem justa causa.
Ser precário é estar sistematicamente «à experiência», por muito comprovadamente experiente que se seja.

Ser precário é não poder ter filhos, porque os patrões não gostam de grávidas, nem de mães competentes, nem de pais demasiado presentes.

Ser precário é não ter a certeza de poder pagar a renda, é ter a certeza de que o dinheiro não dá para todas as facturas.
Ser precário é ter de comer menos e menos vezes por dia, excepto quando a família ou os amigos se compadecem.

Ser precário é ter vontade de ir para a rua gritar.
Ser precário é ser obrigado a ir para a rua gritar.
Ser precário é decidir ir para a rua gritar.


Ser precário é, de súbito, ter consciência de que se todos dermos as mãos e batermos os pés, O MUNDO TREME.
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Calcula-se que os trabalhadores precários sejam actualmente mais de 1 milhão e 500 mil. Se apenas 1 em cada 10 for à manifestação serão 150 mil pessoas unidas no mesmo protesto – 150 mil… “eles” vão dar por isso.
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Ah! Então é isto o socialismo…

Capitalismo socialista ou socialismo capitalistaO governo português reduziu o salário do primeiro-ministro em 20%, o dos ministros em 15%… Não! Espera! Isso foi o governo irlandês (esses grandes parvos).

Por cá os cortes e reduções não vão afectar os sacrificados membros do governo, nem os  pobres e explorados deputados, mas somente os portugueses mais privilegiados:

Subsídio de desemprego cortado em 61€ por mês

Carteiros em greve entre 26 e 30 de Abril contra diminuição salarial

Agora, imaginem por momentos que o governo não era socialista: que injustiças sociais não seriam então cometidas?

Aditamento (01-05-2010 , 00:45):
Espanha corta um terço das empresas públicas e 32 altos cargos para poupar gastos
Por cá, o governo ainda tem muito por onde cortar. Deverá estar neste momento a ponderar se baixa as pensões sociais ou os abonos de família.

Como termina o Triunfo dos Porcos ou outra qualquer distopia.

(na continuação do postal anterior)
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Nota: Quem tiver vontade e tempo disponível (1hora e 12 minutos) para ver este filme de animação completo, pode fazê-lo aqui.

CAÇA À MULTA, PARTE II: depois do anexo L, agora o anexo O!

lido, porque contado ninguém acreditaria.

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Cuidado com os carteiristas


Ora, sendo verdade que poucas eram as pessoas que conheciam a obrigatoriedade de entrega da IES-DA, é natural que tenham procedido à entrega desta declaração apenas após a divulgação pública desta situação. Como tal, milhares de trabalhadoras/es entregaram a IES-DA, até 31 de Janeiro de 2009, à qual anexaram o ‘anexo L’, uma vez que parecia ser este o documento em falta.
No entanto, esta semana, descobrimos que muitos de nós deveriam também ter entregado o ‘anexo O’, um documento que, mais uma vez, sumariza e replica informação que já consta das declarações trimestrais do IVA e cuja não entrega em nada lesa o Estado. Desta vez, a multa é de 154,50€, por cada ‘anexo O’ em falta!

Ora, o FERVE está atónito perante este emaranhado burocrático, que ultrapassa a compreensão de qualquer normal trabalhador/a. Assim:

(ler tudo aqui)

É uma verdadeira luta sem tréguas entre o Estado e os cidadãos. É uma falta de respeito por aqueles que, apesar de não lhes serem reconhecidos quaisquer direitos, persistem em trabalhar. É a prova acabada da verdade da frase de Tácito: “Corruptissima res publica plurimae leges” (Muitas são as leis num Estado muito corrupto).

Que fazer? É preciso resistir (que o tempo para o castigo vai estando próximo). Como?

Vá vendo aqui: http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/

 

A perseguição é contrária à justiça,

na fiscalidade (neste caso) ou noutra área qualquer da cidadania.


 

Feudalismo e tributos

 

Atente-se, por exemplo, nestes dois conjuntos de notícias da imprensa escrita:

1.º)

Passaram quase quatro meses desde que as Finanças garantiram que iriam devolver as coimas cobradas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a mais de oito mil contribuintes com recibos verdes pela falta de entrega de um anexo, mas, até ao passado dia 2, apenas cerca de 57 por cento destes contribuintes é que já foram ressarcidos, continuando mais de 3700 sem receber de volta as coimas que pagaram, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças. …

Em Dezembro, a DGCI exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes que pagassem multas e custas processuais pela não-entrega, em 2006 e 2007, de uma declaração a que estavam obrigados*. Por cada ano, o fisco aplicou uma coima de 100 euros a que acresciam 24 euros de custas processuais. No total, eram exigidos 248 euros. Como a entrega da declaração está prevista na lei, num primeiro momento, as Finanças reforçaram a posição da DGCI e esclareceram que a entrega da declaração está prevista na lei e, como tal, não havia qualquer necessidade de fazer qualquer aviso aos contribuintes. … (Público, Ainda estão por devolver coimas a mais de 3700 recibos verdes, 06.04.2009, Vítor Costa)

 

O Tribunal de Contas acusa cinco empresas públicas de reterem impostos, referentes ao exercício fiscal de 2007, que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado. Numa auditoria a 20 sociedades do sector empresarial do Estado, a entidade fiscalizadora refere que ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego tinham inscritas nas suas contas dívidas referentes a impostos sobre lucros, IRS retido aos seus trabalhadores, contribuições à segurança social e IVA*.

As acusações não são iguais para todas as entidades referidas e os montantes em débito são de valor diverso. No total, perfaziam 47,40 milhões de euros. O maior devedor era a TAP, com 22,62 milhões em falta, seguido da RTP (11,61 milhões) NAV (10,87 milhões) e ANA (2,3 milhões). … (Diário de Notícias, Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social, Márcio Alves Candoso, 13.01.2009)

 

2.º)

As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros.

Apesar de, em muitos dos casos, estes contribuintes não terem IRS a pagar, por auferirem rendimentos baixos, a multa parece inevitável*. É que, segundo a lei (artigo 58º do Código do IRS), os pensionistas estão obrigados a entregar a declaração de IRS sempre que obtenham um rendimento bruto superior a 6.100 euros por ano (para 2007). … (Jornal de Negócios, Fisco multa 120 mil reformados com 100 euros cada, 01.04.2009, Elisabete Miranda)

 

A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras. …

As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. As conclusões apresentadas aos responsáveis do Ministério das Finanças em Março de 2008 – tal como o PÚBLICO já noticiou – são de que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros*. … (Público, Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de euros de correcções feitas pela IFG à banca, 06.04.2009, João Ramos de Almeida)

 

É inaceitável que, em pleno século 21, um Estado de direito democrático se comporte para com os cidadãos eleitores como um senhor feudal se comportaria para com os servos**.

Este governo é, obviamente, incompetente para promover a justiça e obriga o Estado a não respeitar o poder vinculado e a abusar do poder discricionário.

Este governo não serve os interesses dos cidadãos portugueses.

Está, pois, na hora dos cidadãos tomarem, de forma pacífica, o poder de decidir sobre a sua própria governação.

 

*Sublinhados do transcritor.

**PRINCIPAIS IMPOSTOS
Capitação: Imposto por cabeça.
Corvéia: Trabalho para o senhor.
Talha: Imposto pago em produtos.
Banalidade: Pagamento pelo uso de instalações do feudo = moinho, forno, etc.
Prestação: Obrigação de Hospitalidade.
Mão Morta: Imposto pago no caso do falecimento do servo ou vassalo.
Dízimo ou Tostão de Pedro: 10% da produção doado à Igreja (produtos, trabalho, penitência,etc.
Dias de Dádiva: Trabalho obrigatório (fora da corvéia) em caso de necessidade.

Taxa de Justiça: era a taxa que o servo ou o vilão pagava ao senhor feudal para que se fizesse justiça dentro do feudo.
Formariage: est le droit payé au seigneur, à l’occasion du mariage, d’un serf hors de la seigneurie ou avec une personne de condition libre.

 

Trabalhadores descartáveis NÃO!

Uma petição para a concessão de direitos mínimos aos trabalhadores a recibos verdes.

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Apelo recebido por e-mail:

Como sabem desde sempre que trabalho a recibos verdes. Não existe trabalhador mais desprotegido que o trabalhador dito “independente” a recibos verdes.
Não temos direito a férias, a estar doentes, licenças maternidade/paternidade, etc… não recebemos subsídios de qualquer ordem (baixa, desemprego, maternidade, etc.), não temos uma inspecção-geral do trabalho que nos informe ou apoie (é só para os trabalhadores dependentes), recebemos ordens de todos e temos horários para cumprir como todos.
Somos obrigados a pagar todos os meses a segurança social, mesmo que fiquemos 5 meses sem receber um tostão. Somos obrigados, no final da prestação do serviço, a entregar o recibo verde em como recebemos (segundo a lei) mesmo que não tenhamos recebido – o único elemento de prova que temos em nosso poder que nos serve de garantia de recebimento ou não – irónico não é?! Se as empresas não nos quiserem pagar (e existem muitas assim) para as finanças, quem está em falta somos nós, os trabalhadores independentes que prestaram o serviço, não receberam mas também não prestaram contas desse serviço (quer tenham ou não recebido).
Por tudo isto, peço-vos, minhas amigas e meus amigos, familiares, a recibos verdes ou não, assinem esta petição por todos nós e, quer resulte ou não, pelo menos tentamos.
Muito obrigada e beijinhos para todos, …
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O Jardim no Deserto adere a esta causa e solicita a todos os blogues amigos a sua divulgação. Para quem quiser usar, deixa-se aqui em baixo um logotipo e um lema. Clique na imagem para abrir a petição. O endereço é: http://www.petitiononline.com/recverde/petition.html
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Contra os trabalhadores descartáveis
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Reduzir… a injustiça
Reutilizar… os nossos direitos
Reciclar… estes governantes
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Novo código do trabalho:

a traição do governo e do partido socialista aos que constroem Portugal com o seu trabalho.

 

Trabalhador moderno

Enquanto desfilavam em telejornais mais episódios das desgraças financeiras, ditadas pela cegueira da tal “mão” que não se vê, na economia-casino que os fanáticos contemporâneos hão-de defender até à putrefacção, enquanto nacionalizam (credo!) prejuízos e privatizam lucros, a semana passada viu a revisão do Código de Trabalho passar pelo parlamento, para ser confirmada sem demoras. Sócrates não conseguiu convocar mais do que a sua tribo de amnésicos para a aprovação do documento: à direita abstenções e à esquerda votos contra. A bancada do PS votou agora o contrário do que defendeu na última discussão das leis laborais – foi só há cinco anos que o Código-Bagão despertava fúrias entre ilustres socialistas, como por exemplo Sócrates e Vieira da Silva. … (A força da situação, por Tiago Gillot no blogue Precários Inflexíveis, em 25 Setembro 08)

E que dizer disto:

Presidente: Tem a palavra o deputado Vieira da Silva
Deptado Vieira da Silva: O Código de Trabalho não assegura a protecção da dignidade e da liberdade pessoal dos trabalhadores na empresa e aumenta a dificuldade de conciliar a vida pessoal e familiar e a vida profissional*

Presidente: Para responder, tem a palavra o ministro Vieira da Silva
Ministro Vieira da Silva: A forma mais dura de conciliar a vida familiar e profissional é a impossibilidade de existir vida profissional. Uma economia que não seja capaz de criar emprego nunca conseguirá conciliar a vida profissional com a vida familiar**
(Choque de Titãs, por Daniel Oliveira em 19 Setembro 08, no blogue Arrastão)

Uns chamam-lhe incoerência, outros dizem que é uma burla (artº 217 do Código Penal português). Qual é a sua opinião?

Os prejuízos causados são mensuráveis?

Até quando se vai a permitir que fiquem impunes os agentes políticos cujas decisões causam danos profundos à sociedade?

Será que o povo trabalhador pode ser masoquista ao ponto de voltar a eleger estes governantes que traíram a sua confiança?

IVA em Portugal – da injustiça à ilegalidade.

Qualquer lei pode prever excepções, mas a aplicação de uma lei não pode ser discriminatória.

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Empresarios

 

O acordo entre a ANTRAM e o Governo prevê, entre outras coisas, o seguinte:

 

“… Uma outra medida determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de facturas dos clientes aos transportadores, com coimas para os casos de incumprimento. Em 2009, os transportadores só terão de pagar o IVA quando as facturas forem liquidadas pelos clientes. …” (JPN, Combustíveis: Governo e ANTRAM chegam a acordo, Liliana Lopes, 11.06.2008)

(pode confirmar-se aqui, aqui, aqui e aqui)

 

Isto deixa bem claras duas verdades:

 

1ª. Que em Portugal os compradores de bens ou serviços levam mais de 30 dias para pagar – isto na melhor das hipóteses, que é quando pagam;

2ª. Que existe uma profunda injustiça na cobrança do IVA pelo Estado, obrigando ao pagamento sobre valores ainda não recebidos – muitas vezes simplesmente não recebidos.

 

Em ambos os casos o Estado é culpável e culpado:

 

– No primeiro caso pelas suas próprias práticas de mau pagador e, seguramente, pelo mau exemplo que dá à sociedade ao fazê-lo.

– No segundo caso, porque institui uma prática injusta e lesiva dos interesses dos agentes económicos, logo dos seus próprios enquanto agente económico e, indirectamente, enquanto cobrador.

 

Mas, não bastassem a injustiça e a má prática, o governo acaba de acordar com a ANTRAM uma completa ilegalidade: a discriminação na forma de cobrança do IVA, com benefício das empresas transportadoras relativamente a todas as outras empresas deste país.

 

Resta agora a todas as outras empresas a impugnação judicial desta ilegalidade. Obviamente!

 

Mais hipocrisia não, por favor!

hipocrisia [definição na Diciopédia, Porto Editora]

substantivo feminino

– fingimento de boas qualidades para ocultar os defeitos;

– fingimento; falsidade.

(do grego hypokrisía, «dissimulação»)

Hipocrisia política

“… “Fazem dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, uma bola de trapos, que passam de contratado a prazo, recibos verdes, contratado a prazo, recibos verdes” – diz a bloquista Mariana Aiveca.

O partido quer soluções para uma situação que considera escandalosa e que o Governo não resolve nem na sua própria casa.

“Só a administração central, tem 117 mil pessoas a recibo verde” – acrescenta Mariana Aiveca. …” (Rádio Renascença, Informação, Bloco interpela governo sobre precaridade, ML/Paulo Magalhães e Ana Carrilho, 10-04-2008 0:13)

Primeiro-ministro fala de «injustiças gritantes e abusos declarados»

Há situações envolvendo recibos verdes que «são injustiças gritantes e abusos declarados», disse, referindo-se ainda à mesma matéria, lembrando que, por isso mesmo, o Governo quer «punir os falsos recibos verdes». …” (Agência Financeira, Sócrates: «Exagero de recibos verdes tem que acabar», Marta Dhanis, 2008/04/22 19:43)

 

Outras definições complementares:

desvergonha substantivo feminino

– falta de vergonha; descaramento; impudência; atrevimento; petulância; desfaçatez.

demagogia substantivo feminino

– submissão excessiva da actuação política ao agrado das massas populares; processos servis de captar o favor popular; abuso da democracia.

Leitura complementar:

No blogue MARCA DOR

Tuesday, April 26, 2005, posted by MARCA DOR @ 2:37 AM