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O artista premiado e o comportamento reles do Ministério da Cultura português.

PS: dinheiro para esmagarA propósito da recusa do prémio Prémio da Associação Internacional de Críticos de Arte/Ministério da Cultura (AICA/MC) 2009 pelo fotógrafo Paulo Nozolino.

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O comunicado de Paulo Nozolino na íntegra: [transcrito daqui]

Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o! Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas.
A saber: Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!
Na cerimónia de atribuição do Prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes. No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10%, cuja existência é justificada pelo Director Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir “um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS”.
Tomo o pedido de apresentação das certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé. A nota de honorários implica que prestei serviços à DGARTES. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento.
Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.
Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.

Novas ajudas do governo aos cidadãos com dificuldades económicas.

A administração fiscal deste governo falsamente socialista continua a ameaçar e a perseguir os cidadãos de recursos mais modestos:

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Arrendar quartos vai perder isenção do IMI
12-01-2010 – 09:33h
Por: Redacção/LF

Seria de esperar que tantos assessores tão bem pagos:

Assessores das Finanças e MNE ganham mais que os de Sócrates
18.06.2006 – 10:08
Por Nuno Sá Lourenço, PÚBLICO

Carraças

fossem capazes de financiar de forma mais justa e inteligente os seus próprios elevadíssimos custos para o erário público:

Governo custa € 430 a cada português
(Correio da Manhã | 31.03.2007)
In Verbis – Revista Digital de Justiça e Sociedade

Não podem ser sempre os mesmos a pagar!

Nova petição contra a precariedade laboral,

em especial contra a escravatura legal dos falsos trabalhadores independentes (a recibos verdes) relativamente aos descontos obrigatórios permanentes para a Segurança Social, os quais nem sequer tomam em consideração os períodos de inactividade forçada (sem rendimentos) a que estes trabalhadores estão sujeitos com frequência – períodos de doença, de “dispensa” temporária por parte das entidades patronais, de férias das empresas, etc, que não correspondem a períodos efectivos de suspensão da actividade.

Encorajo todos a assinar. Novamente.

Antes da dívida temos direitos

clique na imagem para ser direccionado ao sítio de suporte da petição
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Sei que alguns (talvez muitos?) dos que por aqui passam tendem  já a duvidar da eficácia e mesmo da utilidade destas acções peticionárias. Para encorajar e animar esses em especial, transcrevo parte da parábola do juiz e da viúva, contada por Jesus para ensinar aos que O seguiam o valor da perseverança:

«Em certa cidade, havia um juiz que não temia a Deus nem respeitava os homens. Naquela cidade vivia também uma viúva que ia ter com ele e lhe dizia: ‘Faz-me justiça contra o meu adversário.’ Durante muito tempo, o juiz recusou-se a atendê-la; mas, um dia, disse consigo: ‘Embora eu não tema a Deus nem respeite os homens, contudo, já que esta viúva me incomoda, vou fazer-lhe justiça, para que me deixe de vez e não volte a importunar-me.’»
(Lucas 18, 2-5)

 

O novo paradoxo macro económico.(2)

(…) Desta perspectiva, o mais recente aumento do apetite pelo risco demonstrado pelos investidores indica que a liquidez está a desempenhar um papel mais importante na determinação dos preços à medida que os investidores se transferem de depósitos para activos de risco mais elevado, à procura de maior retorno. (…)
As autoridades foram bem claras: é muito cedo para por um fim ao período do dinheiro fácil.
Os principais riscos? Por um lado, a recuperação em “W” – que está na base da previsão central da Schroders – pode levar ao arrefecimento dos activos de risco já que faria regressar os receios de um período prolongado de baixo crescimento como aconteceu no Japão. Por outro, existe o perigo de uma bolha nos mercados financeiros, uma vez que as taxas de juros tão baixas forçam um número crescente de investidores a sair de depósitos para opções mais rentáveis. (…)

(Banco central e economia real criam risco de bolha, 05/10/09, OJE/Schroders)

O preço do petróleo está a subir pelo terceiro dia consecutivo depois de um relatório da indústria ter demonstrado uma descida dos stocks de combustíveis e crude nos EUA, o maior consumidor a nível mundial.
O petróleo ultrapassou a barreira dos 71 dólares por barril depois do Instituto Americano do Petróleo ter indicado que as reservas de «fuel» caíram 2,91 milhões de barris na semana passada, enquanto as de crude recuaram 254 mil barris. (…)

(Petróleo sobe pela 3ª sessão consecutiva, TVI24 – Redacção/MD, 07-10-2009)

Depois não venham os socialistas e quejandos dizer que a culpa é do capitalismo, ou dos mercados (ou outra coisa qualquer, que não o seu próprio ordoliberalismo) e que não se podia prever – ou que ninguém os avisou e voltou a avisar.

Entre dois males não há que escolher.

Transcrevo a seguir parte de mais um dos (poucos) textos de outrem que gostaria de ter escrito.

Caribdis


Como Ulisses, outrora, Portugal está hoje entre Cila e Caríbdis. A diferença –descomunal, assinale-se – é que enquanto o herói homérico se propunha seguir adiante, passando o mais incólume possível entre os dois perigos, Portugal, pelo contrário, como que seduzido pela vertigem do abismo, acomoda-se e abandona-se aos fluxos e refluxos do vórtice, num regime que tem tanto de estúpido quanto de suicida. Assim, onde o grego via uma passagem, o português descobre uma moradia. O resultado está à vista e é fatal, tanto na mitologia quanto na história: Ulisses ultrapassou Cila e Caríbdis e lá foi à vida dele; Portugal anda de Cila para Caríbdis e de Caríbdis para Cila, e não vai a lado nenhum, fora a morte certa e lenta. Para fugir das mandíbulas escancaradas de Cila, corre para Caríbdis; experimentando os horrores voraginosos de Caríbdis, retorna a Cila; e assim sucessivamente, numa espécie de suplício absurdo e colectivo, digno de causar inveja aos Sísifos e Tântalos do antigamente. Ou seja, onde a lucidez e a prudência de Odisseu urdiam escapar, a parvoíce e a toleima portuguesas mandam escolher. Diante de Cila e Caríbdis, a tripulação helénica sabe que tem que evitar ambos e passar adiante; a tripulação lusa o mais que consegue é embasbacar e ir a votos para eleger qual o perigo menor onde se entregar em naufrágio. De tal modo que onde a Odisseia relatava uma viagem, a de Odisseu, a Lusisseia (chamemos-lhe assim, ao naufrágio dos Lusos) transcreve, substancialmente, um regime: o regime alimentar de Cila e Caríbdis. À custa, como é evidente, da tansice, da cegueira e da pusilanimidade dos tais Lusos. Pois, com a regularidade típica das marés, e o intervalo cíclico de quatro anos, os náufragos tontos ora fornecem pasto a Cila, ora propiciam forragem a Caríbdis.

Entre o Pinóquio e a Bruxa
Publicada por dragão em 7/23/2009
no Dragoscópio

Let me tell their story…

Deixem-me contar a história deles…

 

Encontrado aqui, na casa da amiga Sanpadjud.

Apelo do Movimento FERVE – Fartos d’Estes…

e notícia do desprezo demonstrado por membros do governo para com os trabalhadores precários.

Dando continuidade à tarefa de apoio à divulgação das iniciativas e acções do grupo de trabalho (e movimento de cidadania) FERVE, que este blogue iniciou no dia 19 de Dezembro de 2007 com o postal intitulado Um dia seremos todos precários se não formos solidários, vem divulgar-se o seguinte apelo que nos chegou via correio electrónico:

Recebemos um contacto por parte da Sérgia Carneiro, produtora da televisão SIC, solicitando testemunhos de pessoas licenciadas que estejam a desempenhar actividades profissionais que exijam habilitações académicas inferiores às que possuem. (exemplo: licenciado/a a trabalhar em call center)
Estes testemunhos serão incluídos numa reportagem alargada sobre precariedade laboral, a ser emitida nos jornais da SIC e da SIC Notícias.
Contacto: sergiacarneiro@sic.pt
Obrigada pela vossa colaboração!
Pelo FERVE;
Cristina Andrade

FERVE
Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
http://www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com

Aproveita-se este ensejo para fazer eco de uma outra mensagem recebida anteriormente, cujo teor é o seguinte:

A TSF emitiu a grande reportagem intitulada “A Escola da Vida”, sobre os Centros Novas Oportunidades (CNO’s).
Entre outros assuntos, foi abordado o facto de uma maioria dos/as trabalhadores/as dos CNO’s desenvolverem a sua actividade profissional a recibo verde.
Para estupefacção do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes constata-se que:
Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, afirma que não tem informação de que a maioria das pessoas trabalhem a recibos verdes.
Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, refere que a situação da contratação a recibos verdes existe e espera que se possa resolver, apesar de considerar que a situação não é fácil, motivo pelo qual não tem uma solução no bolso.
Clara Correia, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, considera que trabalhar a recibo verde não é sinónimo de precariedade.
Podem ouvir a reportagem aqui:
http://www.tsf.pt/online/common/include/
streaming_audio_radio.asp?audio=/2008/02/noticias/22/rep22.asx

Como? O sr. ministro do trabalho não sabe como são contratados os funcionários dos CNO’s? Uma declaração de ignorância absolutamente inadmissível para quem tem a responsabilidade máxima na aplicação justa da legislação laboral em Portugal.

Princípio de Boyle

Aplicação da Lei de Boyle

A sr.a ministra da avaliação, perdão, da educação, está melhor informada e sabe da situação. Sabe, mas “espera que se possa resolver”. Se? A si mesma? Mais afirma que “a situação não é fácil”. Pois! Para os que se encontram a trabalhar naquela situação de ilegalidade formal, de facto, não deve ser fácil. Mas para a sr.a ministra foi bem fácil fingir que não tem qualquer responsabilidade no assunto. Mas tem. Tem conhecimento de uma ilegalidade laboral num organismo que está dentro da esfera de acção do seu ministério, logo – no mínimo – é conivente (leia-se co-responsável) com essa ilegalidade.

Quanto à sr.a presidente da Agência Nacional para a Qualificação, nem vale a pena comentar. O que diz é o cúmulo do descaramento. Quiçá, talvez um dia ainda venha a ter oportunidade de experimentar a não precariedade de trabalhar a recibo verde…