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Aos amigos do ‘cheque-ensino’.

Liberais no que é para os outros, socialistas para o que lhes convém.

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O português tem uma característica peculiar que o distingue dos outros europeus e que pouca gente parece notar: é tendencialmente canhoto. Reparem, por exemplo, que embora em Portugal a condução se faça pela direita, logo que há duas faixas a maioria dos condutores circula… pela esquerda. Mas, não é um canhoto radical, tende para um equilíbrio ambidestro. Voltando ao exemplo rodoviário, sempre que uma via tem três faixas a maioria dos condutores circula pela do meio, embora sempre preparados para passar para a faixa da esquerda. (Quando a via tem mais do que três faixas, o condutor português sente-se perdido e, nesse caso, paradoxalmente, tem tendência para se encostar à direita.)

A mesma tendência sinistra se verifica na forma como o português entende as posições ideológicas partidárias. Localiza, por exemplo, a social-democracia (que é uma forma de marxismo) no centro-direita, ao contrário de quase todos os outros cidadãos europeus que a situam no centro esquerda. Vê a democracia-cristã como extrema-direita, ao passo que os outros europeus a entendem como centro-direita. No que respeita ao liberalismo, a tendência do cidadão português não foge a esta mesma regra. O liberal português é, na generalidade, contra a ideia de o Estado ser um actor da, ou participar directamente na, actividade económica, por que isso distorce as regras do mercado livre – diz. Mas, no caso particular dos sectores da actividade económica a que está de alguma forma ligado, ou de que é dependente, o luso liberal defende assanhadamente que o Estado o deve financiar – e aí já se está nas tintas para o mercado livre. O liberal português não é, pois, um neoliberal; é um meoliberal*.

No entanto, os meo-liberais podem ter duas apresentações distintas – e há que distingui-los. (E, vem tudo isto a propósito do famigerado cheque-ensino ou, melhor, cheque-escolar, vejam lá.)

Há os que o anunciam, de modo acéfalo, como uma espécie de elixir milagroso que irá supostamente curar todos os males de que padece a ensino em Portugal. A estes devo referir que os entendo. Muito bem, por sinal. O que eles pensam, mas não dizem, diz a Laura, uma jovem empresária e mamã com filhos em idade escolar minha conhecida, alto e bom som, para quem quiser ouvir: «Tive que tirar os meus filhos da escola pública (e ela refere-se a escolas do concelho de Oeiras que têm muito poucos problemas ditos “étnicos”) porque está cada vez mais cheia de pretos. Também não admira: as pretas parem que nem coelhas porque o Estado as subsidia de todas as maneiras e feitios, com assistência gratuita nos Centros de Saúde, com abonos de família, e aos maridos com o RSI.» Também nisto o liberal português é, obviamente, muito liberal; e tolerante; e grande defensor da integração das diferentes raças e etnias… Desde que seja longe do sítio onde ele mora e da escola que os filhos frequentam.

Outros, mais finos, (fazendo jus ao apelido) usam melhor argumentação. E dão exemplos de outros países onde os valores percentuais da frequência do ensino privado com financiamento público são mais elevados do que em Portugal. Sabem eles muito bem, os raposos deste país, que os valores estatísticos não se explicam a si mesmos. Sabem eles muito bem que os exemplos dados são de países onde o ensino privado tem uma forte presença desde longa data. A maioria desses países dados como exemplo nunca investiram estruturalmente no ensino público como Portugal fez. Usar índices e estatísticas para comparar o que não é comparável pode ser muito esperto, mas não é certamente honesto.

O cheque-ensino é um erro. Repito: o cheque-ensino é um erro crasso neste país, neste momento. Em Portugal, onde foram investidos tantos biliões de euros no ensino público, e neste particular momento de recessão demográfica, financiar um sistema de ensino paralelo é deitar fora todo o investimento feito no público. Já os estou a ouvir, os finos e os menos finos meo-liberais, a tentarem colocar-me etiquetas que não me servem de modo algum. Não sou contra o ensino privado, muito pelo contrário. Tive oportunidade de frequentar ambos, o público e o privado, nos meus tempos de estudante (de escola). E, diz-me a experiência, o sistema de ensino que parece funcionar melhor para os portugueses não é o público, é o privado cooperativo. (Um verdadeiro paradoxo se pensarmos que os portugueses raramente se entendem, por exemplo, em questões condominiais.)

O caminho para reformar o ensino em Portugal não é definitivamente este. É outro, e já estava a ser seguido em algumas escolas públicas: mais autonomia administrativa, associações de pais, cooperativas ou não, apoiadas ou não em instituições locais (privadas, de solidariedade, municipais ou outras quaisquer) assumem a gestão não científica da escola e escolhem representantes para a gestão da área cientifica. Não há distribuição de cheques ao domicílio. O Estado financia as actividades consideradas básicas na escola (como tem feito) e exige responsabilidades a um conselho de gestão escolhido por uma assembleia de pais, encarregados de educação e, se for o caso, representantes das instituições locais de apoio. Nos casos em que isso não seja possível, por falta de acordo entre os interessados ou por falta de capacidade financeira, o Estado manterá a escola pública nos moldes actuais.

É claro que quem optar por ter os filhos num colégio particular deve continuar a ter toda a liberdade para o fazer. E, deve ter benefícios fiscais se o fizer, porque não é justo pagar duas vezes pela mesma coisa. A liberdade é isso mesmo, mas não à custa de cheques do Estado. Os meo-liberais censuram os dependentes que recebem cheques do Estado (em RSI, em subsídios, pensões e reformas) mas estão dispostos a recebe-los também. É o grau zero da coerência. Pior do que isso, é a negação daquilo que se afirmam. Qual é, afinal, o ideal liberal? O Estado andar a sacar altos impostos a todos para distribuir cheques a alguns? Ou diminuir os impostos para dar aos cidadãos mais liberdade para usar esse dinheiro que deixa de lhes retirar?

*Um “liberal” que exige constantemente ao Estado: “dá cá o m€o”.

Criticar nos outros os próprios vícios.

Cheque-Ensino: Uma Boa Notícia
Posted on Agosto 8, 2013 by João Cortez (no blogue O Insurgente)
A confirmar-se esta notícia publicada pelo jornal Público que refere que o governo vai abrir a porta [ele queria dizer a bolsa] ao cheque-ensino que permitirá às famílias escolherem a sua instituição de ensino pública ou privada no ensino básico e secundário, trata-se de uma excelente notícia.

Mentalidade de esquerda
Posted on Agosto 8, 2013 by Ricardo Campelo de Magalhães (no blogue O Insurgente)

mentalidade de esquerda

Hipócrita, tira primeiro a trave da tua vista e, então, verás melhor para retirar o argueiro da vista do teu irmão.
Mateus 7: 5

Assim, os portugueses vão mesmo ver-se gregos.

O ministro dos impostos, assim uma espécie de técnico oficial de contas do Estado que substituiu a figura do ministro das Finanças nas últimas 3 legislaturas, continua decididamente na senda do seu antecessor.

Para poupar tempo, está tudo explicado e sumarizado neste artigo de Filipe Paiva Cardoso, actual editor de Economia do jornal i, do qual transcrevo algumas partes para o caso do linque vir a desaparecer (como já aconteceu com outros):

… Ficou claro que o esforço de consolidação das contas públicas está sobretudo assente nas receitas fiscais e, mesmo nas despesas do Estado, quase só é atacado o que vai para os bolsos dos contribuintes: menos apoios sociais, cortes nas comparticipações de medicamentos e nos salários, etc. …
Os contribuintes nunca terão pago tanto ao Estado num só mês: foram 2,8 mil milhões de euros em impostos, mais 15% que em Janeiro de 2010. …
Impostos – O Estado recebeu em Janeiro mais 367 milhões de euros em impostos face a Janeiro do ano passado – quase tanto quanto a redução do défice da Administração Central. O aumento incidiu sobretudo nos impostos directos, graças aos 954 milhões conseguidos em IRS (mais 8,7%) e aos 206 milhões em IRC (mais 153%). …
ADSE, salários e subsídios – Os contribuintes não estão a ajudar só nos impostos. Isto porque o ataque à despesa do Estado, afinal, não reside em baixar o custo do Estado em si, mas sim em reduzir o Estado Social: a comparticipação de medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde recuou 21% só em Janeiro (menos 30 milhões de euros); os apoios ao desemprego recuaram 6,6%, (menos 11 milhões de euros no mês com mais desempregados de sempre em Portugal), a Acção Social caiu 0,4%, o subsídio familiar a crianças e jovens baixou 16,7% (menos 13 milhões de euros) e do rendimento social de inserção desapareceram mais 11 milhões.
Além de tudo isto, há ainda os cortes salariais. Apesar das despesas com pessoal terem subido – por causa da taxa de contribuição a CGA -, os gastos do governo só com ordenados recuaram 2,6%, para 582 milhões.

Entretanto, a despesa do Estado continuou a aumentar:

… E quanto aos gastos do Estado? “A despesa efectiva do Estado cresceu 0,9%”, segundo a execução orçamental de Janeiro de 2011, divulgada no dia 21 de Fevereiro.
… no primeiro mês de 2011, o subsector Estado gastou mais 56,5% em aquisição de bens e serviços correntes. Considerando também os Serviços e Fundos Autónomos, onde o crescimento foi de 10,5%, de 452 milhões para 499 milhões, e concluímos que a Administração Central gastou 552 milhões de euros em bens e serviços só em Janeiro, mais 13,6% – mais 66 milhões – do que em Janeiro de 2010.

Mas o TOC nacional, Vitor Gaspar não diz onde vai ser o corte na despesa.

Contudo, esta despesa não justifica só por si os imparáveis aumentos tributários sobre os portugueses. O que obriga o Estado a cobrar cada vez mais impostos são coisas como estas:

Estado assegura 68% da dívida da RTP a banco alemão
Publicado em 31 de Agosto de 2011 (jornal i)

600 milhões de receitas extraordinárias para cobrir buracos com BPN e Madeira
12 de Agosto, 2011 (jornal Sol)

Orçamento do Estado alimenta 14 mil entidades públicas
Publicado em 18 de Outubro de 2010 (jornal i)

O sr. doutor Gaspar, v.ex.a, vai desculpar-me a franqueza, mas Portugal precisa de mais que um bom contabilista. Portugal precisa de um verdadeiro ministro das Finanças, de um bom gestor económico, de alguém que saiba, por exemplo, que: Em termos económicos, portanto, a introdução de um imposto implica a criação de uma ineficiência, de uma perda líquida de bem-estar. Compradores e vendedores perdem mais do que o montante que o Estado arrecada.  – antes de se por a lançar mais impostos.

Leitura complementar: Buraco orçamental foi todo tapado com mais receita. …