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O maldito está de volta a Portugal.

Infelizmente para todos os que não têm parte com ele. Não terá sido sequer por acaso que escolheu a quinta-feira santa ou de endoenças, que simbolicamente configura o indulto do criminoso (Barrabás) e a condenação do inocente (Jesus), dando início ao negro período que a todos parecia ser o da vitória do mal (Satanás). Parecia, mas não foi, pois o mal jamais poderá vencer e Deus o provou mais uma vez com a ressurreição de Jesus, o seu filho muito amado, ao terceiro dia. Nisto radica a esperança indomável dos cristãos, porque Deus fez-lhes assim perceber que a morte do corpo não é o fim. O fim absoluto do Homem – tal como o dos anjos – é a separação do seu espírito do Espírito de Deus, e é isto mesmo que Jesus diz na seguinte passagem: Declaro solenemente que qualquer pecado dos homens pode ser perdoado, incluindo a blasfémia. Mas a ofensa contra o Espírito Santo, essa não pode nunca ser perdoada. É um pecado que fica para sempre. (Marcos 3: 28-29)

E, já agora, noutro registo, deixem-me acrescentar: – Um povo que permite ao canal público de televisão, pago com o seu dinheiro de taxas e impostos, contratar o tratante que quase levou o país à ruína, que o deixou hipotecado por longo tempo, que destruíu o futuro da(s) próxima(s) gerações, é um povo de pamonhas.

A liberdade de imprensa segundo a gente do ‘querido líder’.

… O caso remonta a 18 de Fevereiro, quando Sofia Branco recusou escrever ou editar uma notícia sobre a reacção do primeiro-ministro (PM) às declarações do presidente do grupo Jerónimo Martins. Um assessor de José Sócrates contactou uma jornalista da agência, atribuindo ao PM a declaração “não basta ser rico para ser bem educado”, uma frase que Sócrates diria no dia seguinte a vários jornalistas. Sofia Branco foi demitida por quebra de confiança, alega a direcção de Informação. (CM, 13-04-2011)
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Demissão polémica na Lusa - notícia CM 13-04-2011
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Um “norte-coreano” atentado à liberdade de imprensa. Os portugueses têm que se ver livres desta gentalha o mais depressa possível. E depois, já sem a protecção do poder, levá-los à justiça.

Nova distorção do mercado de arrendamento urbano em Portugal…

ou, os senhorios que paguem (outra vez) a crise.

 

 

Limite

 

Não se pode ser um modesto proprietário em Portugal. Que o digam os proprietários de milhares de prédios neste país que tiveram o azar de os ter arrendados à data do pós-revolução e viram as rendas e os contratos “congelados”. Passaram a ser proprietários apenas para a cobrança dos impostos e para o pagamento de obras coercivas sempre que os municípios assim o entendiam, impossibilitados de renegociar os montantes dos alugueres e os períodos de ocupação dos imóveis, sem poderem vender por não ser possível a libertação de arrendamentos economicamente suicidas (alguém conhecido pagava, em 1990, 20 mil escudos mensais para amortizar obras coercivas e recebia 60 escudos de renda).

O estado de degradação do parque habitacional já existente em 1975/76 é o espelho desta imposição de um Estado “social” à custa dos bens alheios.

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Vinte anos depois, em 2006, entra em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU, Lei nº. 6/2006 de 27 de Fevereiro), cujo único beneficiado é o Estado:

Dentro de um mês, milhares de proprietários de imóveis serão confrontados com aumentos até aos 120 euros a título de imposto municipal sobre imóveis (IMI), a ex-contribuição autárquica. As notas de cobrança do fisco começam a seguir já esta semana, via Correios. Uma quantia a somar ao aumento de 105 euros aplicados aos contribuintes no ano passado, exigido pela chamada cláusula de salvaguarda do IMI, que amortece o aumento anual do imposto, resultante da actualização do valor patrimonial dos imóveis.
Desde há quatro anos que os proprietários de imóveis “sofrem na pele” o aumento consecutivo do imposto. E o crescimento da carga fiscal autárquica continuará até 2011, de acordo com a “revisão de calendário” efectuada no Orçamento do Estado para 2008. Assim, em 2009, o aumento do IMI será de 135 euros, aumentando a uma cadência de 15 euros anuais até 2011. Nesse ano acaba a “almofada” e o aumento do imposto será sem limite, atingindo o produto da taxa aplicada – em vigor na respectiva localidade – pelo valor patrimonial. …

Para as autarquias, o imposto é uma fonte inesgotável de receitas. Por exemplo, entre 2004 e 2007, as receitas de IMI para a Câmara de Lisboa aumentaram 17%, cerca de 11,1 milhões de euros. A autarquia estima que, entre 2007 e 2012, atinjam 159,2 milhões, mais 87%, já incluído o impacto provocado pelo fim da almofada “cláusula de salvaguarda”. … (DN, 02-03-2008, Rudolfo Rebêlo, Proprietários pagam mais 120 euros de IMI).

Para senhorios, inquilinos e, especialmente, para o património habitacional nada mudou.

Dos 390 mil contratos abrangidos pela nova lei do arrendamento (NRAU), só três foram actualizados no último ano. Os números são oficiais e contrastam com os objectivos estabelecidos pelo Governo para a nova lei, que continua sem produzir resultados palpáveis no mercado, doze meses depois da sua publicação em Diário da República. …

A nova Lei das Rendas, ao contrário daquilo que era expectável, não conduziu a alterações profundas em sede do arrendamento habitacional.

Aguardava-se por uma alteração profunda do ordenamento do arrendamento urbano, cuja expectativa partia de todos os intervenientes: inquilinos, senhorios e investidores”, explica Inês Martins Rodrigues. Para a advogada, especialista nesta matéria, não se pode considerar que o novo diploma, em vigor desde Junho, contenha “alterações profundas, nem tão pouco que as repercussões tenham sido visíveis”. …

Inquilinos Lisbonenses

Para reabilitar o património é necessário criar uma solução tripartida, à semelhança daquilo que foi feito com o Plano Especial de Realojamento, que permitiu resolver o problema das barracas, defende o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. … Os proprietários dos imóveis encontram-se, na sua maioria, descapitalizados, o que significa que não avançam para as obras e que os inquilinos continuam a viver sem condições. (Romão Lavadinho)

Proprietários de Lisboa

Os proprietários acusam o Governo de ainda não ter anunciado o novo programa de apoios para recuperar o património que se tem vindo a degradar nas últimas décadas, devido ao congelamento das rendas. Manuel Metelo explica que grande parte dos senhorios são idosos e não têm capacidade financeira para fazer face a obras muito avultadas. ( Manuel Metelo)

(Diário Económico, 2007-02-27, Rita Vieira, Só três senhorios subiram rendas)

 

Passados três anos apenas, a partir de Janeiro de 2009, desculpando-se com a crise (crise para quem?), o Governo dá a machadada final no mercado livre de arrendamento em Portugal com a criação dos fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH e SIIAH), os quais ficarão escandalosamente isentados do pagamento de imposto municipal sobre imóveis (IMI) de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

A proposta de Orçamento de Estado que o Governo apresenta para 2009 estabelece um mecanismo com o objectivo claro de apoiar a banca e as famílias a ultrapassar os problemas trazidos pelo aumento das taxas de juros e o consequente aumento do crédito mal parado. …

O incentivo à compra destas unidades de participação é feito através de benefícios fiscais. Os rendimentos obtidos por FIIAH ficam isentos do pagamento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). …

 

O regime tributário especial vigora também em sede do património. Enquanto se mantiverem na certeira do FIIAH, os prédios urbanos destinados a arrendamento para habitação ficam isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis, e as aquisições de prédios e fracções estão também isentas do pagamento de IMT. … (Público, 14.10.2008, Luísa Pinto, Governo impulsiona criação de fundos de investimento para arrendamento habitacional)

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Estes fundos e sociedades destinam-se pois, declaradamente (descaradamente), a beneficiar os bancos que subitamente se viram proprietários de uma enorme quantidade de imóveis por execução das hipotecas sobre os devedores insolventes.

Após mais de 30 anos a explorar todos aqueles que precisavam de uma casa e não tinham outra solução senão recorrer à compra a crédito – dado que o mercado de arrendamento se encontrava moribundo – os bancos têm agora uma Nova Oportunidade para continuar a explorar, com total isenção de impostos, a empobrecida gleba nacional que já não pode suportar a compra do abrigo que precisa para a sua existência.

Coitadinhos dos bancos! Querem ver?

Segunda-Feira, 31 de Julho de 2006

Bancos roubam legalmente o Estado Português

O que faz a banca para não pagar impostos e para ocultar os lucros reais que obtém?

Em 2005, mais de 1.500 milhões de euros de lucro não pagaram IRC.

por Eugénio Rosa… (no blogue Vassoura)

impostos banca 04-05

 

Estão a mexer no nosso bolso

Impostos pagos pelos bancos voltam a diminuir

Faria de Almeida – Sexta-feira, 2 Maio, 2008… (no jornal popular Mudar de Vida)

impostos banca 06-07