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Sobre a importância de estar presente na manifestação de hoje, 26 de Janeiro.

Ainda que o momento (o timing, como é fino dizer agora) seja (e é!) péssimo e a Fenprof esteja (que está!) a politizar a manifestação (o que faz com que muitos imediatamente desejem afastar-se) é muito importante estar hoje presente no Marquês de Pombal às 3 horas da tarde para a manifestação em defesa da Escola Pública. Que quem me lê fique a saber que a luta pela Escola Pública não é dos professores, mas de todos aqueles cujos filhos se verão brevemente impossibiltados de continuar a estudar por incapacidade financeira. (veja também este artigo anterior)

Manifestação de 26 de Janeiro de 2013 - pela Escola Pública

… Don’t miss this: Engaging fellowship in the Spirit is the primary object of every measure we take against human government. How hard is it to realize a fundamental element in government’s campaign to rule all things is isolating each of us from the other? In isolation we are powerless to resist forced conglomeration. By taking a competing path to unity, we form a ‘de facto’ alternative government. The primary nature of our rebellion is counteracting that shift of power from the local to the central authority.
In political theory, it is widely recognized the definition of government is a monopoly of violent force. Every government is merely a conspiracy of folks seizing power over others, whether by actual violence or only threatening it. While a strong civil culture helps, at the bottom of every ruling power is the threat of force. When any entity, external or internal, threatens that power by exercising a competing violent force, that entity becomes a de facto government of sorts. It need not seek immediately the total control exercised by the official government, only a measure of control over certain elements of the circumstances. It’s competing for control, nothing more. … (transcrito daqui, subtítulo Weapons versus Weapons)*

*Se alguém precisar do texto acima traduzido basta solicitar na caixa de comentários e eu o traduzirei.

Lições de autodefesa para fotojornalistas (e outros) nas manifestações políticas em Portugal.

Tendo em consideração os antecedentes e as ameaças da polícia relativamente às próximas manifestações.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 21.º
Direito de resistência
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública

Parece que, afinal, o tal mau orçamento vai ser aprovado.

Sol Justitiae - Albrecht Dürer

Como ele está pejado de inconstitucionalidades, resta esperar agora que o supremo mandatário da res publica não se exima das suas competências e requeira ao Tribunal Constitucional a declaração da sua inconstitucionalidade.

Artigo 134.º – (Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:
a) …
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo;
c) … d) … e) … f) …
g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;
h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão;
i) …

(Constituição da República Portuguesa)

Caso o supremo magistrado da nação fizer o que tem feito até aqui com este governo e, uma vez mais, se furtar a essa sua responsabilidade para com os portugueses, recorda-se, a seguir, a lista de representantes de órgãos de soberania que podem requerer essa mesma inconstitucionalidade em seu lugar.

Artigo 281.º – (Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)
1.O Tribunal Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral:
a) A inconstitucionalidade de quaisquer normas;
b) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de acto legislativo com fundamento em violação de lei com valor reforçado;
c) … d) …
2.Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral:
a) O Presidente da República;
b) O Presidente da Assembleia da República;
c) O Primeiro-Ministro;
d) O Provedor de Justiça;
e) O Procurador-Geral da República;
f) Um décimo dos Deputados à Assembleia da República;
g) … 3. …

(Constituição da República Portuguesa)

Se nenhum destes indivíduos do primeiro e segundo poderes estiver disposto a cumprir o seu dever para com os portugueses, resta ainda apelar a que o terceiro poder cumpra o seu relativamente à defesa do Estado de Direito.

“Temos dúvidas da legalidade das medidas de austeridade”
Susana Represas, 06/10/10, Económico

A morte por encomenda.

EutanásiaEm 2009, a Holanda despachou 2.636 doentes por eutanásia. Um número surpreendente para quem pensasse que a eutanásia se destinava apenas a casos extraordinários.
O extraordinário, porém, tem uma capacidade “extraordinária” de se tornar “ordinário”. Especialmente quando a eutanásia passa a ser considerada como uma “forma extrema de cuidados paliativos”…
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o valor da eutanásia
Publicada por Joaquim em 19 Junho 2010
no Portugal Contemporâneo.

Quem é que, em seu juízo, pode defender uma barbaridade destas?
Os mesmos que defendem isto acham muito bem que a vida de Saramago tenha sido prolongada até ao limite medicamente possível, não é verdade?

As portagens nas SCUT e o art.º 21.º da Constituição da República Portuguesa [1]

As SCUTs…e o amanhã ?
Quarta-feira, Dezembro 15, 2004
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Quando o Governo de Salazar construiu a ponte da Arrábida também quis portagens. Naquele tempo, apesar da ditadura, as pessoas insurgiram-se e a vontade do Terreiro do Paço não foi adiante.
Hoje, a ditadura não é política – o novo despotismo exibe roupagens técnicas e o linguajar da inevitabilidade das suas deliberações. Mas é igualmente centralista e arrogante.
O dever de cidadania exige que se lute contra as decisões injustas. Quando os cidadãos se opõem como deve ser os Governos são obrigados a ceder.
Se nós o quisermos, as portagens não existirão.

Direito de Resistir*
Publicado por CAA em 15 Junho, 2010
no blogue Blasfémias.

*cf. publicado no JN, ontem.

[1]Direito de resistência – Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Desempregados, uni-vos!

Monumento ao desempregado - cartaz
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Estar desempregado não é vergonha.
Vergonha é viver num país onde mais de 600 mil pessoas não conseguem arranjar trabalho digno, a juntar a mais de 1 milhão de explorados em regime de precariedade laboral.
Juntos, representam mais de 1/3 da população activa portuguesa, estimada em cerca de 4 milhões e meio de pessoas.
Unidos, serão a maior força viva neste país.
 Só a união faz a força.
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Para participares nesta performance colectiva e saberes mais informações:
monumentoaodesempregadodoano@gmail.com
http://www.monumentoaodesempregadodoano2010.blogspot.com
Inscrições até ao dia 25 de Maio de 2010.
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O direito ao trabalho e uma visão do Estado social.

Welfare State shoesWe live in a country where the poorest members of society are literally trapped. We pay them millions not to work, simply maintaining them at subsistence level like prisoners of the state. (…) A million of those out of work have been jobless for a decade or more. They see their chances of getting a job in the future as so remote as to be barely worth considering. The chances of their children ever finding work are beginning to look slim too. The neighbourhoods in which they live are falling apart. The squalor is palpable; crime rampant; local schools are very often failing or ‘sink’ schools. If you think I’m exaggerating, choose any area with a high level of welfare-dependency and go and look for yourself. (…)
(How eugenics poisoned the welfare state, Dennis Sewell, 28 November 2009, Spectator.co.uk)
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Tradução:
Vivemos num país em que os membros mais pobres da sociedade estão literalmente aprisionados. Pagamos-lhes milhões para não trabalharem mantendo-os simplesmente ao nível da subsistência como prisioneiros do Estado. (…) Muitos dos que se encontram sem trabalho estão desempregados há uma década ou mais. Eles vêem as suas hipóteses de arranjar um emprego tão remotas que nem vale a pena tomá-las em consideração. As hipóteses dos seus filhos alguma vez arranjarem um emprego começam também a ficar a ficar ténues. Os bairros onde vivem estão a cair aos bocados. A miséria é palpável; a criminalidade desenfreada; as escolas locais são o mais das vezes falhadas ou “sumidouros” educativos. Se pensam que estou a exagerar, escolham uma zona qualquer com alto nível de dependência da assistência social e vão ver por vocês mesmos. (…)
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Se fosse publicada aqui apenas a tradução alguém desconfiaria que o texto se refere à realidade britânica?
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‘Onze mil crianças “reféns” do Estado’

É raro acontecer, mas aqui está um texto que gostaria de ter escrito.

 

Isabel StilwellOs primeiros anos de vida são vitais para o desenvolvimento mental e emocional de uma criança. O facto de ser estimulada, de ter um colo só seu, influi decisivamente no futuro, não apenas do ponto de vista dessa coisa vaga chamada felicidade, mas ao nível concreto da inteligência, das capacidades e aptidões mentais: o sucesso ou insucesso escolar, as dificuldades de aprendizagem e até a marginalidade semeiam-se aqui. …

O Estado é culpado de um crime irreversível sempre que permite que uma criança seja privada do seu direito a crescer numa família, biológica ou não pouco importa. Sempre que adia soluções, merece ir a tribunal e ser condenado. …

A resposta de que ninguém as quer adoptar não pega. A lista de espera é de centenas de casais, os adoptados em 2007 nem chegaram aos 400. Como também não é verdade que os adoptantes só fiquem com bebés de olhos azuis. As adopções internacionais, embora difíceis, provam que os portugueses escolhem crianças mais velhas e de outras raças.

Excertos do Editorial de Isabel Stilwell no Destak de 22 de Setembro de 2008.

Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal

“Já se suspeitava, mas agora é público: o Ministério da Educação quer mesmo acabar com a Escola de Música do Conservatório Nacional.”

 

Se bem entendi o lacónico e-mail enviado pelo Álvaro Teixeira, autor do bogue Crítica de Música, é solicitada a participação deste blogue, Um Jardim no Deserto, na presente luta contra mais um atentado do Governo e do seu Ministério da Educação ao Ensino e à Cultura em Portugal. No caso presente, impedindo o acesso das classes economicamente mais desfavorecidas ao ensino da música.

É com todo o prazer que este blogue oferece a sua mais que modesta contribuição à divulgação da Vossa causa.

1º. Transcrição da denúncia e dos apelos de Eurico Carrapatoso e Luís Cardoso:

“… O Governo actual de José Sócrates visa implementar medidas com efeitos imediatos (já no próximo ano lectivo) que determinam claramente o seu naufrágio, na medida em que uma grande escola com cerca 900 alunos e uma espectacular pulsão vital (alunos no regime de iniciações, integrado e supletivo) fica imediata e irremediavelmente reduzida a uma escola insignificante com cerca de 50 alunos (apenas aqueles que estão no regime integrado). Acordai! Eurico Carrapatoso”

“Quinta-feira, Fevereiro 07, 2008
QUEREM ACABAR COM O CONSERVATÓRIO NACIONAL
Já se suspeitava, mas agora é público: o Ministério da Educação quer mesmo acabar com a Escola de Música do Conservatório Nacional.
Se depender do Governo, a instituição de quase 180 anos, que já nos deu Maria João Pires, Bernardo Sassetti e tantos outros, tem os dias contados.

Já não se trata de destruí-la devagarinho, como até aqui – deixando-a cair aos bocados, com o órgão do século 18 a deteriorar-se ou o Salão Nobre quase a ruir sobre a plateia. Desta vez, a Ministra quer fazer o serviço de uma só vez. Com três golpes tão rápidos e certeiros que, espera ela, ninguém vai sequer perceber o que se passa.

No dia 11 de Fevereiro, o Conservatório será visitado pela comissão nomeada pelo Ministério para aplicar estes 3 golpes ao ensino da música. Querem fazê-lo à boa moda deste Ministério: rápida e discretamente, como um facto consumado.

Contamos consigo para recebê-los com música. E com muito barulho.

Segunda feira, dia 11 de Fevereiro, às 10 da manhã, junte-se ao Coro de Protestos do Conservatório Nacional. Se é músico, traga o seu instrumento. Se é pai de aluno, traga os seus filhos (sabemos que o dia é mau e a hora incómoda, mas ficar sem o Conservatório ainda seria pior). Se é um simples amante da música, traga a sua voz.

Vamos gritar tão afinados que até a Ministra, que faz o género surda, vai ter que ouvir.

Passe esta mensagem adiante. Dê um lamiré aos amigos, aos outros pais de alunos, àquele primo jornalista, aos colegas de orquestra ou da banda. E não falte. Vamos salvar enquanto é tempo a Escola de Música do Conservatório Nacional. Luís Cardoso”. (ler todo o post)

2º. Divulgação da Petição “Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal” através de um “badge” apelativo e ilustrativo:

Destruir a música

 

Nota: Apelo à participação de todos os bloguers na divulgação desta petição através de um link. Usem esta pequena imagem, outra qualquer ou um texto; o importante é que não esqueçam do link. Obrigado.