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As leis anti-tabágicas: Brevíssima demonstração do grau de inteligência dos comissários europeus.

Tendo em conta os bons resultados das proibições anteriores,

Women in Europe smoke most globally, and numbers are increasing
(Na Europa, a maioria das mulheres fuma e o número de fumadoras continua a aumentar)
19-01-2011
[Report of the Regional Office for Europe – World Health Organization]

Ashton 100 higly-paid Eurocratsa Comissão Europeia pretende tornar ainda mais restritivas as leis anti-tabágicas.

EU seeks move toward tougher smoking laws
EU executive calls for tougher smoking laws with bigger warnings, bans on some flavors
By Raf Casert, Associated Press | Associated Press – Wed, Dec 19, 2012

Como os países da UE não têm neste momento outros problemas mais relevantes, estes burocratas de má qualidade ocupam-se e gastam o dinheiro dos contribuintes com estes assuntos sem qualidade, sem importância ou sem utilidade.

Declaração: Não sou fumador.

O efeito Constâncio (agora em Frakfurt).

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje que o custo associado à construção da sua nova sede em Frankfurt derrapou para um total próximo de 1,2 mil milhões de euros. O custo derrapou 40% face ao orçamentado inicialmente. …
(Nova sede do BCE vai custar mais de mil milhões, 21 Setembro 2012, Hugo Paula, Negócios)

O preço do petróleo…

que não pára de subir!

Preço do petróleo bruto - 7 Outubro 2010

 

E nós, portugueses, tão “dependentesinhos”*.

Preparem-se para mais um “tiro” na carteira.

*Contracção das palavras “dependentes” e “tesinhos” (diminuitivo de “tesos”, sem dinheiro)

A doença da Economia chama-se excesso.

Ao Teixeira “amigo do contribuinte” e ao Zézito grande defensor do “interesse público”.

Abcesso - tratar(…) the disease that it suffers from is an excess of spending, an excess of government, an excess of borrowing, an excess of consumption. The only way to repair the damage is to have more savings, more investment, more production.
The More The Government Stimulates The Economy, The Sicker The Economy Gets
Peter Schiff Blog, July 1, 2010

tradução rápida:
(…) a doença de que padece (a Economia) é a do excesso de despesa, excesso de governamentalização, excesso de dívida, excesso de consumo. A única maneira de reparar os estragos é ter mais poupança, mais investimento, mais produção.

O presente aumento dos impostos em Portugal não irá aumentar a receita fiscal.

Uma falácia que alguns economistas – e muitos que não o são – costumam usar para defender a redução de impostos é a da apresentação da curva de Laffer, como se ela fosse a representação de uma síntese de um qualquer conjunto de dados experimentais ou observações. Não é. Trata-se de uma representação teórica que tenta explicar a variabilidade ou elasticidade das receitas fiscais e pressupõe de forma simplista uma correspondência directa entre determinadas variações das taxas fiscais com a receita fiscal do Estado.

No entanto, o acima referido não significa de modo algum que a relação apresentada por Laffer é falsa ou que não pode verificar-se. É verdadeira, e verifica-se sempre que existirem as condições em que se baseia.

 

Laffer curve 1A demonstração da veracidade da curva de Laffer é simples nos seus pontos extremos:
1. Quando a taxa fiscal é zero por cento (0%), a receita fiscal será zero.
2. Em sociedades de cidadãos livres (não esclavagistas) quando a taxa fiscal for cem por cento (100%) a receita fiscal será novamente zero, pois ninguém trabalhará exclusivamente para pagar impostos.

Uma vez obtidos os extremos desta função e sendo os valores de taxa e receita variáveis, terá que existir uma linha de variação entre eles, tenha ela ou não a forma regular apresentada por Laffer. Está demonstrada a existência de uma curva dita de Laffer. Não está demonstrado que tenha a forma ou a variação contínua usualmente apresentada.

Se a relação de Laffer é verdadeira, como ficou demonstrado, mas não se pode inferir linearmente a sua variação, poderá quantificar-se a variação na receita fiscal que pode esperar-se quando se faz variar a taxa dos impostos? Não.
Para que serve então a relação de Laffer? Para fornecer uma noção teórica do que vai acontecer quando começa a ouvir-se* na conclusão de muitas conversas uma das frases seguintes: – “mas, eu não passo recibo” – ou – “mas, não passas recibo”.

Então… E o ministro da Finanças não sabe isto? Acredito que sabe. Será, aliás, exactamente por essa razão que o governo continua a reduzir pressurosamente os benefícios sociais. É que o governo também sabe, presumo, o que acontecerá quando for forçado a admitir que falhou completamente – que o aumento da carga fiscal sobre os portugueses se traduziu numa redução da receita fiscal e na necessidade de mais sacrifícios. É muito mais fácil tirar aos fracos e dependentes do que reduzir a despesa do Estado. E, mais cruel. E, mais cobarde também.

Se, aqueles a quem foram confiadas altas responsabilidades são incompetentes para resolver os problemas que elas lhes levantam, eles têm ser substituídos. Será que os portugueses não vão, mesmo assim, acordar e reagir? Será necessário ainda esperar que se fartem dos festivais de Verão e que a selecção volte derrotada da África do Sul?

*Já ouvi estas frases mais vezes nestas 2 últimas semanas do que nos 2 anos que as precederam.

Reduzir o número de inúteis deputados.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”
(…) “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.” (…)
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes! (…)

Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

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Deputado silencioso

A dívida externa portuguesa vai continuar a crescer 10% ao ano.

Em média.

Constancio sopra

Pensem numa grande família em que os gastos são superiores aos rendimentos há muitos anos. Essa é a imagem da nação portuguesa.

… Daqui a dois anos, diz o banco [de Portugal], a factura anual que Portugal terá de pagar ascenderá a praticamente 10 mil milhões de euros, um valor que poderá contribuir para limitar futuras tentativas dos agentes económicos nacionais de pedir mais crédito ao estrangeiro.
(Endividamento externo volta a bater recordes, 13.01.2010, Público)

Imaginem, agora, que os chefes dessa família só pensam em gastar ainda mais. Essa é a imagem do governo português.

O ministro das Finanças considera que o endividamento externo não é um problema central da economia portuguesa, mas antes um reflexo da fraca competitividade do país, que pode ser melhorada com uma aposta no investimento público. …
(“Investimento público é central” para combater problema do endividamento externo, Pedro Romano, 28 Janeiro 2010, Negócios)

O que deverá fazer cada um dos membros desta família dada como exemplo? Isto é o que cada português(a) tem que pensar muito a sério, mais cedo ou mais tarde – e, quanto mais tarde pior, acreditem.

Bote ao fundo

Internal deficits are sometimes blamed for external deficits, especially if both are chronic.