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Publicidade enganosa da Vodafone.

Tenho aberto à minha frente o catálogo publicitário “shop – guia de telemóveis, tarifários e novidades”, número 53 – Janeiro 2013, da Vodafone, numa página com o título “Banda Larga Móvel”. (Indico o título porque as páginas não estão numeradas.)

Um dos serviços (também referidos como “planos” ou tarifários”) anunciados na página tem o subtítulo “Best Net – utilização regular e intensiva” e refere imediatamente a seguir tratar-se de, transcrevo, “pós-pagos sempre com o mesmo valor de factura e sem limite de tráfego ou de tempo“. (Sem qualquer chamada ou ligação para outro texto ou anotação.)

No entanto, indo ler uma espécie de notas em letras muito pequeninas na base da página encontra-se o seguinte: “A Vodafone reserva o direito de aplicar medidas restritivas à utilização do Serviço de Banda Larga Móvel (…) no que reporta ao volume de utilização, a Vodafone reserva o direito de , após verificado um consumo acumulado de 15 Gigabytes no respectivo período de facturação mensal, reduzir temporariamente e até ao final desse período a velocidade de serviço disponível ao Cliente.”

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A empresa anuncia um serviço “sem limites” que depois – em letras pequeninas – afirma ser limitado ao “consumo … de 15 Gigabytes no … período de facturação”. Esta publicidade viola claramente o preceituado no artigo 10.º (Princípio da veracidade) do Código da Publicidade, caindo no âmbito do artigo 11.º (Publicidade enganosa) do mesmo Código, designadamente nas condições descritas no n.º1 do artigo 7.º (Acções enganosas) do Decreto-Lei n.º 57/2008.

Assim, este cidadão (e consumidor) reserva-se o direito de, no prazo de 5 dias a contar da presente data, levar este ilícito ao conhecimento da ANACOM – Autoridade Nacional de Telecomunicações, da DGC – Direcção Geral do Consumidor e da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

EDP – O abuso sobre o consumidor cumpridor!

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pretende aprovar em regulamento a obrigação dos clientes cumpridores pagarem as dívidas dos incumpridores.

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Capitalismo

 

“… Até porque, considerou Jorge Morgado, à luz do princípio de que são os consumidores que pagam tudo, “é provável” que os custos dos incobráveis já estejam a ser pagos pelos clientes de forma “encapotada”. …” (Jornal de Negócios, Proposta de transferir incobráveis da electricidade para todos os clientes divide associações de consumidores, JN/Lusa, 06 Julho 2008)

 

Lucros edp 07

 

Dado que esta proposta se encontra em consulta pública, mas só até amanhã, 7 de Julho de 2008, não deixe de manifestar-se contra esta medida enviando um e-mail a expressar a sua discordância, conforme se encontra explicado aqui (A EDP ao ataque, no blogue A Imagem da Paisagem) ou aqui (EDP – Consulta Pública, no blogue CC&Cª).

A ironia do boicote à compra de combustíveis,

e a falácia da liberalização do preço dos ditos.

Nos últimos dias assistiu-se a uma movimentação dos consumidores no sentido de concertarem uma acção de boicote à aquisição de combustíveis em determinadas empresas revendedoras. Os blogues terão dado boa ajuda. Depois da onda passar (1,2,3,4) e da espuma começar a desfazer-se*, parece que o consenso se quedou na ideia de boicotar as aquisições de combustíveis na Galp durante período indeterminado (até ver, em português corrente).

boicote combustiveis

boicote galp

A iniciativa parece ser razoável, dado que os preços praticados por esta empresa são aparentemente tomados como referência por todas as outras. O Jardim no Deserto participa com muito gosto na divulgação desta campanha (até porque o seu autor já de há muito que tomou esta mesma decisão, para si e para todos aqueles que confiam nas suas escolhas), sem a atitude temerosa do JPG do Apdeites, mas também sem o excesso de optimismo que muitos outros aparentam ter. É preciso perceber que existem grandes limitações a esta acção.

Em primeiro lugar, é fundamental eliminar desta equação uma premissa falsa, ou, pelo menos, pouca esclarecida para grande conveniência do poder político. O preço dos combustíveis não é, nas actuais condições de mercado, um preço verdadeiramente livre (ou liberalizado, como dizem). Nem poderia ser. Porquê? Porque este é, nas condições actuais, um bem cujo consumo não pode ser substituído por outro. Isto torna rígido (ou inelástico) o crescimento da curva da procura, ou seja, qualquer variação no preço resulta numa variação nula ou quase nula na quantidade procurada.

O que as verdadeiras, mais sólidas, economias de tipo liberal (entre as quais não se conta, evidentemente, a portuguesa) têm vindo a procurar é tornar dinâmicos os preços do petróleo e seus subprodutos, recorrendo à armazenagem (as chamadas reservas estratégicas) e à tentativa de negociar no momento mais favorável – o que só é possível, ainda assim, se as quantidades oferecidas excederem num determinado momento as procuradas, coisa que parece já não ser possível.

Em segundo lugar, dada a inflexibilidade anteriormente referida e o facto da Galp deter a quase totalidade do fornecimento e distribuição ao retalho, os volumes totais comercializados pela empresa pouco variarão. Como a margem de comercialização do retalho é provavelmente a mais pequena das componentes do preço, tenho sérias dúvidas quanto à exactidão da estimativa das perdas diárias em 13 milhões de euros, avançada por alguns jornais.

*Assistiu-se a alguma discussão quanto à precedência da iniciativa nas caixas de comentários de alguns blogues.