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Censura pura e dura em Itália.

A Itália vem atravessando problemas económicos e de financiamento público bastante mais graves do que a Espanha. Contudo, ao contrário da abundância de notícias sobre o aprofundamento da crise espanhola, encontrar informação sobre o agravamento da situação económico-financeira italiana é presentemente muito difícil. Porquê? Boa parte da explicação pode ser encontrada nesta nota noticiosa de que faço a seguinte transcrição parcial, traduzida o mais exactamente possível (na medida das minhas capacidades de tradução do italiano):

Falando hoje no Festival de Jornalismo de Peruggia 2012, a ministra da Justiça Paola Severino fez declarações sobre a questão da informação referindo três pontos fundamentais: controle sobre blogues e facebook; filtragem de escutas; punição de jornalistas, editores e empresas em casos de (considerados como) publicidade camuflada. A ministra anunciou que estão em estudo novas regras para (a actividade d)os blogues. Eis as declarações da ministra Severino publicadas pelo jornal Corriere: «Os blogues podem causar mais danos que os jornais» disse a Severino, fazendo referência a legislação europeia que visa impedir que os fornecedores do desrviço de internet possam mudar-se para países onde a malha legal é mais larga. «Os cidadãos têm o direito de falar uns com os outros, mas devem seguir as regras», disse a ministra criando um grande alvoroço no mundo digital (…). « Escrever num blogue não autoriza a escrever qualquer coisa, sobretudo no que respeita aos direitos dos outros. Os blogues têm capacidade para difundir o pensamento mas isso não deve tornar-se uma liberdade de escolha», repetiu a Severino que apontou prever para muito breve uma regulamentação. (…) E conclui com um aviso: «Saibam que aquilo que fazem aos outros pode ser-vos feito a vós. Comecem a regulamentar-vos a vós mesmos». Um aviso que soa mais como uma ameaça. …

Como é fácil depreender destas afirmações ( e das que se lhes seguem), a comunicação social italiana já está fortemente condicionada (com ameaça de mais restrições punitivas) e estão em curso acções legislativas inibidoras da liberdade de expressão na blogosfera e nas redes sociais. Orwell só se terá enganado na data da sua distopia. Imaginem a brevidade com que serão importadas estas medidas para Portugal, uma vez aprovadas na Itália e noutros países da UE…

300 mil votos numa moção de censura ao governo.

sócrates deve prestar contas pelos prejuízos ao paísO povo, que é o soberano em democracia, repudiou aqueles que tinha elegido para o servirem, por causa do seu mau serviço e da incompetência demonstrada.

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No sábado passado, dia 12 de Março, 300 mil portugueses saíram à rua um pouco por todo o país em marchas de protesto. Só em Lisboa ter-se-ão reunido 160 mil pessoas no Rossio – pelo menos e provavelmente mais.
O que terá vencido a inércia de tanta gente no país do “vão lá vocês” e do “deixa andar”? Não foi disciplina partidária. Não foi uma acção sindical. Não foi um qualquer interesse corporativo. Nem mesmo foi um movimento geracional, ao contrário do que sugeria o nome do movimento iniciador. Também não terá sido por prazer ou mero divertimento – a maior parte das pessoas teria, certamente, coisas muito mais interessantes com que ocupar uma tarde de sábado.
O que poderá, então, ter provocado o juntar de tantas vontades de forma tão espontânea e desinteressada? Pelo que me foi dado ver, ouvir e ler, a razão que unia todos aqueles (300 mil) portugueses era a da indignação profunda contra este primeiro-ministro, esta governação, este governo e esta legislatura – por esta ordem.
Só com muita má-fé alguém pode desvalorizar uma manifestação que conseguiu aquilo que pareceria impossível em Portugal: reunir gente de todas as idades e de todos os quadrantes políticos num mesmo protesto.
Ignorar esse protesto, como estão a fazer os protestados, continuando a agir como se nada tivesse acontecido, é absolutamente intolerável em democracia.
As afinidades deste primeiro-ministro com o seu amigo Kadhafi são cada vez mais patentes.

Não basta, contudo, afastar os maus governantes. Eles têm que passar a ser responsabilizados pelos prejuízos causados ao país, cujos problemas dependem precisamente da má governação  continuada por causa da impunidade daqueles que o têm mal-governado. A Constituição Portuguesa já prevê esse mecanismo (veja em baixo). A próxima legislatura deve torná-lo lei por forma a fazê-lo efectivo, pois o país não aguenta mais oportunistas em lugares de decisão.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 22.º – (Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

O Estado Novo de novo?

A propaganda do regime:

Conferência Antena 1Estado Novo
O Estado e a competitividade da economia portuguesa

Intervenção de abertura
Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio

Intervenção de encerramento da manhã
Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, Vieira da Silva

Intervenção de abertura da tarde
Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal – Cândida Almeida

Intervenção de encerramento
Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos

A censura aos opositores:

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.

O Fim da Linha
Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). (mais)