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A liberdade de imprensa segundo a gente do ‘querido líder’.

… O caso remonta a 18 de Fevereiro, quando Sofia Branco recusou escrever ou editar uma notícia sobre a reacção do primeiro-ministro (PM) às declarações do presidente do grupo Jerónimo Martins. Um assessor de José Sócrates contactou uma jornalista da agência, atribuindo ao PM a declaração “não basta ser rico para ser bem educado”, uma frase que Sócrates diria no dia seguinte a vários jornalistas. Sofia Branco foi demitida por quebra de confiança, alega a direcção de Informação. (CM, 13-04-2011)
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Demissão polémica na Lusa - notícia CM 13-04-2011
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Um “norte-coreano” atentado à liberdade de imprensa. Os portugueses têm que se ver livres desta gentalha o mais depressa possível. E depois, já sem a protecção do poder, levá-los à justiça.

Lei do microchip nas matrículas entra em vigor já no próximo dia 1 de Julho,

Big Brother is watching yousegundo notícia do Portugal News de ontem.

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Serious privacy concerns were raised this week after it emerged that all vehicles in Portugal will have to be fitted with a microchip by July 1, 2011. The law actually comes into force at the beginning of next month, but the government has allowed a one-year transitional period paving the way for the controversial devices to be fitted on an estimated six million vehicles in Portugal. It remains unclear who will foot the bill for installing these devices, though it seems increasingly likely the cost will be borne by motorists.

(Microchip cars a reality, by Brendan de Beer, 5/6/2010)

tradução rápida:
Foram levantadas sérias preocupações com a privacidade esta semana, após ter-se sabido que todos os veículos em Portugal vão ter que instalar um microchip até Julho de 2011. Na realidade, a lei entra em vigor no princípio do próximo mês, mas o governo permitiu um período de transição de um ano para permitir a instalação dos controversos dispositivos num número estimado de 6 milhões de veículos. Permanece alguma dúvida quanto a quem irá pagar a conta da instalação dos dispositivos, mas parece cada vez mais provável que o custo seja suportado pelos automobilistas.

Nos termos da referida lei , ou melhor, do decreto-lei n.º 112/2009 de 18 de Maio, a finalidade da instalação do dispositivo é a cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem.
No entanto, logo no artigo 2º desse decreto (Alteração do Regulamento de Matrícula…) pode ler-se:
O presente Regulamento aplica -se ao número de matrícula, chapa de matrícula e dispositivo electrónico de matrícula dos automóveis e seus reboques, dos motociclos, bem como dos triciclos autorizados a circular em auto -estradas ou vias equiparadas, e ainda ao número e chapa de matrícula dos ciclomotores, dos quadriciclos, das máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, e dos veículos antes referidos que não estejam autorizados a circular naquelas infra -estruturas. e, mais adiante Sem prejuízo do disposto no número anterior, em caso de infracção ao Código da Estrada, à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro, e demais legislação rodoviária, as entidades com atribuições de fiscalização daquelas normas podem proceder ao relacionamento de dados nos termos da legislação aplicável.

Enquanto os portugueses andam entretidos com o futebol e distraídos com as férias, este governo socialista dá mais um grandioso passo rumo ao Admirável Mundo Novo.

Nota pessoal: Eu recuso-me a viver assim. Por isso, a partir deste momento a oposição a esta gente que se está nas tintas para o meu constitucional direito à privacidade e liberdade de escolha passa a ser uma questão também pessoal – ou vão eles, ou vou eu. Provavelmente, vou eu, porque este povo tem pouco amor à liberdade e acha que o Estado serve para “tomar conta” dele.

Tomada de posição quanto ao projecto de lei do PS para a educação sexual nas escolas e…

um pedido de desculpas ao meu amigo Luís Botelho Ribeiro do Portugal pro Vida pela ignorância demonstrada na 1ª resposta ao seu pedido de colaboração nesta causa.

Perante afirmações como esta:

O PS entregou ontem [12-Fevereiro-2009], no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo. … (Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, 13-Fev-2009, no sítio do Partido Socialista, sublinhado do transcritor)

Sabendo destas vontades:

… Entre os sétimo e nono ano, os socialistas querem que se ensine compreensão do ciclo menstrual e ovulatório, conhecimento das taxas de maternidade em geral e adolescência em particular, assim como conhecimento das taxas e tendências da «interrupção voluntária da gravidez (e respectivo significado)». … (Portugal Diário, PS quer impor obrigatoriedade da educação sexual, 12-02-2009, sublinhado do transcritor)
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Conhecendo estas intenções:

O Projecto Educação LGBT é um projecto da rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, que foi apoiado financeiramente pela Fundação Europeia da Juventude do Conselho da Europa, entre Janeiro a Setembro de 2005, como projecto-piloto. Este é um projecto contínuo da associação que visa uma intervenção educacional através da disseminação de informação sobre os temas da homossexualidade, bissexualidade e transgenderismo entre professores e alunos do 7º ao 12º ano, formadores de professores, professores estagiários e alunos do Ensino Superior. … (Projecto Educação LGBT, no sítio da rede ex aequo, sublinhado do transcritor)

De dois em dois anos, a rede ex aequo irá compilar e tratar todas as queixas recebidas e enviá-las ao Ministério da Educação, de modo a que o Estado possa ter maior consciência dos problemas de agressão psicólogica e/ou física sofrida por jovens, professores e funcionários, assim como das ocorrências de veiculação de informação incorrecta, preconceituosa e atentatória dos direitos humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneras, no espaço escolar. … (Observatório de Educação, no mesmo sítio)

Educação sexual

É imperioso tomar medidas impeditivas desta verdadeira promoção do aborto e dos desvios sexuais junto dos alunos da escola pública em Portugal. Deste modo, faz-se apelo a todos os portugueses bem formados, conscientes do perigo social que esta iniciativa representa e do facto de ser um verdadeiro atentado à saúde física, mental e espiritual dos jovens portugueses, que enviem uma ou ambas as cartas abertas a seguir transcritas para os endereços de correio electrónico (e-mail) abaixo indicados:

Belem@presidencia.pt, pm@pm.gov.pt, gabpar@ar.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_be@be.parlamento.pt, gp_pev@pev.parlamento.pt, ajseguro@ps.parlamento.pt, cristina.tavares@ar.parlamento.pt, teresa.fernandes@ar.parlamento.pt, vera.costa@ar.parlamento.pt, ana.barriga@ar.parlamento.pt

CARTA ABERTA


Aos Exmos.

Senhor Presidente da República Portuguesa

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores(as) Líderes dos Grupos Parlamentares

Senhores(as) Deputados(as)

Como cidadão(ã) do Estado Democrático Português, exercendo o direito e o dever de defesa da minha liberdade ideológica e religiosa, e da de cada cidadão português, em Democracia, venho chamar a atenção para o seguinte:

No dia 13 de Fevereiro passado, foi anunciado que o “Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas”.

Este anúncio não trouxe, com certeza, total surpresa, na medida em que há já cerca de um ano e meio que o Partido Socialista, e porventura não só, pretende entrar com imposições de obrigatoriedade (veja-se a violência!) e legislar em assuntos que não dizem respeito nem são competência do Estado (por muito que queiram fazer pensar e impor que sim!), como é o caso do assunto referido acima.

A propósito de tais tentativas de imposição da ideologia de um grupo, grande ou pequeno, à totalidade de um povo, pretendendo, além do mais, “meter a foice em seara alheia” ao querer o Estado sobrepor-se ou anular a função própria, de direito e secular (desde que a humanidade existe!) da família, escrevi uma carta, da qual fiz devido uso, que se segue no texto, e para a qual agradeço a atenção de Vossas Ex.cias.

Numa Sociedade Civilizada cabem diferentes Escolas com diferentes projectos e modelos educativos, que têm por finalidade ajudar cada família na Missão Principal Educativa que pertence e sempre pertenceu a esta, de acordo com as suas escolhas ideológicas livres e conscientes.

Quando o Estado passa a fazer imposições (como, com o referido projecto, o PS pretende legislar) em funções e competências que pertencem à família, e violentando a liberdade ideológica/religiosa desta, então os nossos filhos estão entregues a um modelo de educação definido pelo Estado e não escolhido pela família a que pertencem. Isto é ditadura!

É a imposição das ideologias dos deputados, que não foram eleitos para legislar acima das liberdades fundamentais dos cidadãos!

Ex.mos Senhores, aqui está o meu manifesto de exigência PELO RESPEITO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, IDEOLÓGICA, RELIGIOSA E DE EDUCAÇÃO DE CADA CIDADÃO E DE CADA FAMÍLIA, afinal, de exigência PELO RESPEITO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL!

Os Portugueses estão agora a ficar cada vez mais conscientes das várias investidas contra a sua Liberdade, e, com certeza, não lhes perdoarão! …

Pela LIBERDADE no nosso País!

Grato(a) pela atenção prestada, respeitosos cumprimentos,

(nome)

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CARTA ABERTA

Aos Exmos.

Senhor Presidente da República Portuguesa

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores(as) Líderes dos Grupos Parlamentares

Senhores(as) Deputados(as)

Temos vindo a assistir à introdução progressiva de matérias intituladas de “educação sexual” no ensino escolar português.

Em Setembro de 2007, a comunicação social fez saber que foram apresentadas e quais as conclusões de um grupo de trabalho escolhido pelo Ministério da Educação com as propostas para a estrutura final do modo como essa “educação sexual” deve passar a ser veiculada aos alunos nas escolas desde o 1º ao 12º ano de escolaridade.

Ficou evidente que essas propostas vêm em total encontro aos interesses e programas das Associações de Planeamento Familiar nacional e internacional, que se têm mostrado fortemente tendenciosos e com graves erros científicos.

Ficou evidente que se pretende que o Ministério da Educação ignore e, mais do que isso, desrespeite e contrarie o direito que os pais têm de ser os primeiros e principais educadores de seus filhos. Aliás consagrados na Constituição da República Portuguesa (art. 36.º, n.º5) “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.

Em democracia a escola serve para ajudar aqueles nessa função, mas não pode sobrepor-se ou contrariar os pais no que diz respeito à educação dos seus filhos. Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Estamos num Estado de Direito. Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Os pais têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologias e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.

Mais se acrescenta que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. Recordamos que a sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.

Ora, tem-se verificado que os programas até agora veiculados e os propostos para o futuro são nesse sentido fortemente deficientes e redutores e, sublinhamos, em muitos aspectos até cientificamente suspeitos, incompletos ou errados e ideológica e moralmente tendenciosos.

Como pais, vimos, pois, exigir o nosso direito consagrado constitucionalmente e reconhecido na C.E.D.H e na D.U.D.H. à liberdade de educação dos nossos filhos. Não admitimos que a escola interfira, sem que haja o nosso perfeito e total conhecimento e consentimento, na educação sexual dos nossos filhos.

Desta damos conhecimento à escola e ao Ministério da Educação e ainda das graves e terríveis consequências que se começam a ver, e que se agravarão no futuro, para os jovens e para a sociedade, como resultado do modo leviano, redutor e nada pedagógico de como tais matérias estão a ser veiculadas nas aulas e, mais ainda, nos “centros de aconselhamento” sexual que estão a funcionar já em algumas escolas e que querem generalizar e estender a todas as escolas /agrupamentos de escolas do país.

Deixamos aqui bem explícito que a educação sexual dos nossos filhos é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.

Reservamo-nos o direito de o continuar a fazer nós mesmos, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por nós e/ou dadas com o nosso consentimento explícito.

Neste sentido fica, a partir deste momento, a escola proibida de dar aos nossos filhos e estes não autorizados a estar presentes, sem o nosso conhecimento atempado e consentimento explícito, em toda e qualquer disciplina, matéria, acção ou aconselhamento relativos a “educação sexual”, mesmo que sejam considerados – ABUSIVAMENTE! – obrigatórios pelo Ministério da Educação ou pela escola.

Sempre que tais situações se verificarem, exigimos ser informados, para podermos decidir acerca da participação ou não dos nossos filhos, sendo que, sempre que não houver possibilidade desse aviso, a nossa decisão é de que eles não participarão.

Na certeza de que será respeitada esta exigência a que temos direito pela consagração da liberdade ideológica e religiosa e de educação no Estado Democrático Português,

Apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos.
(nome)