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Ensitel: a empresa que ameaça os clientes que reclamam dos seus maus serviços.

Imag. na pág. do Facebook: Nunca mais compro nada na Ensitel.Há poucos dias tive um conflito de consumo numa loja Ensitel. Ou melhor, para ser mais preciso, um conflito de não-consumo: a empregada da loja recusou-se a atender-me embora estivesse ainda a cumprir o seu horário. E, quando digo recusou-se, não estou a falar de ter dado uma desculpa: recusou-se mesmo, dizendo que ela “é que sabia a hora a que saía”, não querendo sequer saber o que eu pretendia. Contudo, o mais espantoso ainda estava para vir. Tendo pedido o livro de reclamações da loja e nele registado a ocorrência, ao entregar a reclamação foi-me dito pela mesma empregada que eu “iria ter problemas”. Perguntei porquê. A criatura respondeu-me que eu iria certamente ser multado por causa daquela reclamação após ela dar a “sua versão dos factos”. E, disse-me isto, com o maior dos descaramentos, estando eu acompanhado por quem pode testemunhar a sua ameaça.

Não sou pessoa que me deixe intimidar por ameaças destas, mas fiquei com uma sensação de estranheza relativamente ao sucedido. Até deparar com este texto da Maria João Nogueira queixando-se de estar a ser ameaçada, judicialmente ameaçada, pela empresa Ensitel por ter relatado no seu blogue o sucedido no decurso de um longo e penoso diferendo com a dita empresa. Pelos vistos, a ameaça aos clientes é prática corrente da Ensitel. Ora, a única razão que consigo pensar para que uma empresa tenha tal comportamento suicidário é a de que esteja desesperada em situação de pré-falência. Isto merece uma investigaçãozinha e ainda pode vir a dar uma boa notícia.

Leiam toda a saga da Maria João Nogueira nos seguintes linques:

Ensitel
Ensitel (take 2)
Dia do consumidor
Conflitos de consumo
Centro de arbitragem de conflitos de consumo
Ensitel (take 6)
Ensitel [a ameaça final]

A liberdade de imprensa, segundo o governo socialista.

Correio da Manhã – O ‘Sol’ foi coagido pelo Governo para não publicar notícias do Freeport?
José António Saraiva – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.

O padrinhoFoi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: “Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?” Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.
Do primeiro-ministro?
Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.

Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?
Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare–se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso.

(“Não falimos por um milagre”, 22 Novembro 2009, CM)
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Nota: Negritos do transcritor.
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O 4º poder ao serviço do 2º,

ou a comunicação social como máquina de propaganda do governo.

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Ontem, quarta feira dia 15 de Outubro de 2008, o jornal Correio da Manhã colocava na 1ª página o seguinte título: PORTUGAL DESAPERTA O CINTO

CM 15.10.08

No seu interior, o diário dedica 8 páginas ao Orçamento de Estado, não obstante não ter em seu poder o documento.

Já passava das 10 horas quando os grupos parlamentares tiveram acesso à versão completa da proposta do Orçamento de Estado para 2009… (Jornal de Notícias, Oposição só recebeu proposta de orçamento esta manhã, 15-10-2008)

 

CORRUPÇÃO: A IMPRENSA LIVRE É CENTRAL NO COMBATE. Por Aguiar-Conraria in Público, 10-10-2008

Apenas me dei conta da extensão do problema quando soube que Roberto Dell’Anno tem trabalhos publicados sobre o nosso país. Quanto até um professor de uma universidade do sul de Itália se aplica a investigar a corrupção em Portugal, podemos estar certos de que o problema atingiu dimensões consideráveis. (…)

Para sair desta armadilha, Aymo Brunetti e Beatrice Weder, prestigiados economistas suíços, elegem a imprensa livre como elemento central no combate à corrupção. Com uma imprensa descomprometida e competitiva, quanto mais generalizada a corrupção, maior o incentivo de um jornalista para investigar e denunciar.

Infelizmente, em Portugal, o quarto poder não conta. Incrédulo, tenho assistido à saga do meu irmão José Manuel de Aguiar, advogado de Coimbra, que, usando as suas prerrogativas de munícipe empenhado, tem vindo a denunciar situações de óbvia ilegalidade e de corrupção na sua cidade. No seu blogue, “Podium Scriptae”, e depois de apresentar queixa no ministério público, apresenta documentos, fotografias, indícios de falsificação de documentos oficiais. Enfim, um sem número de indícios óbvios de corrupção espera que as autoridades ou algum dos jornais locais, como o “Diário de Coimbra” ou o jornal “As Beiras”, pegue no assunto e investigue. No entanto, uma noite de silêncio abateu-se sobre as suas denúncias. Imagino que o mesmo se passe em outras cidades do país.

Há duas semanas apercebi-me da extensão do problema quando li que o director do jornal Público foi ameaçado pelo Primeiro-Ministro antes de denunciar as peculiaridades que envolviam a licenciatura de José Sócrates. Disse o chefe de governo: “Fiquei com uma boa relação com o seu accionista e vamos ver se isso não se altera.” Esta ameaça é temível porque, obviamente, as decisões de um governo valem fortunas e não há empresa que lhes possa escapar. Sabemos agora que os mais altos responsáveis políticos pressionam os media de formas indignas de um regime democrático. Se nada acontece quando o primeiro-ministro ameaça o director de um jornal, o que não se passará por esse país fora? Também ficámos a saber que na Câmara de Lisboa comprava cumplicidades oferecendo casas a artistas e jornalistas. Entre os envolvidos, encontramos o filho de um ex-Presidente da República, um ex-ministro, um ex-Primeiro-Ministro e um ex-Presidente da República. Naturalmente que, com jornalistas cúmplices, dificilmente há jornalismo de investigação. É pena, o país agradecia.

 

O governo, “o maior patrão de precários em Portugal”*,

vem acusar as empresas das acções que pratica de modo permanente.

O primeiro e mais descarado incumpridor da legislação laboral, o Estado, vem através seu braço executor, o governo, acusar as empresas de não cumprirem as leis da contratação. Para logo de seguida, como se não fosse nada consigo, passar a fazer a única que parece saber fazer bem: ameaçar e intimidar as empresas e os cidadãos produtivos deste país.

Trabalho precário

I. O bullyrag da camarilha:

“O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes, noticia o «Correio da Manhã». …” (Agência Financeira, Economia, Falsos recibos verdes castigam empresas, 2008/04/07 08:09, Redacção)

“O Ministério das Finanças está a investigar vários sectores económicos com o objectivo de combater o trabalho precário. O Governo pretende penalizar as empresas com «falsos» Recibos Verdes e lutar contra a perda de receitas pela Segurança Social. …” (TVI, Informação, Governo quer reduzir precariedade no trabalho, 2008-04-07 10:15)

Penalizações para empresas que abusam dos recibos verdes …” (Leiria Económica, 7 Abril 2008)

II. As perguntas obrigatoriamente decorrentes:

E para o Estado, que medidas de penalização está o governo a preparar?

Que sanções fiscais prevê o governo aplicar aos seu próprios serviços e instituições?

Que investigações foram ordenadas pelo governo ao subsector económico Estado?

III. A realidade, acusadora do Estado e desmascaradora da demagogia pseudo-moralista do executivo:

1.Alguns (de entre muitos) casos concretos, no blogue do FERVE;

Testemunho: Laboratório do Estado

Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para “tapar buracos” num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras. …”

Testemunho: Psicóloga em Junta de Freguesia

Fui recentemente despedida, sem justa causa. Ontem foi o meu último dia de trabalho. Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008. …”

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros …”

Testemunho: Instituto Público …”

Testemunho: IEFP …”

Testemunho: Ministério da Cultura …”

Testemunho: Engenharia …”

Testemunho: Arquitecto Paisagista, (agora) em Dublin …”

CGTP com trabalhadores a recibos verdes …”

Testemunho: Equipas de rua …”

… a lista é interminável.

2. Alguns (de entre muitos) factos infamantes;

“… O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos. …” (Correio da Manhã, Governo vai penalizar firmas com falsos recibos verdes, Apontamentos, António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão, 07 Abril 2008 – 13.00h)

“… «Há em Portugal 900 mil pessoas que não têm direito a subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ficar doentes porque o recibo verde não o permite, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ser pais nem mães, porque com os recibos verdes não há licenças. O governo é o maior patrão de precários em Portugal», disse. …” (TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08)

“São mais de 400 as pessoas que se encontram a trabalhar a recibos verdes nos cerca de 30 CNO’s – Centros Novas Oportunidades de gestão directa do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional (entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social)!” (Interpolação do Bloco de Esquerda ao governo no dia 10 de Abril)

IV. Algumas conclusões óbvias:

“… “É um facto indesmentível que o Governo do PS se assumiu com a sua política como o campeão da precariedade. Alimentou sem cessar o desemprego e com ele a pressão para ampliação do trabalho precário”, afirmou Jerónimo de Sousa. …” (Notícias rtp.pt, PCP defende combate ao trabalho precário e acusa Sócrates de ser “o campeão” da precariedade, Lisboa, 15 Março – Lusa)

“Mais de 21% da população activa está em situação de trabalho precário e a tendência é que o número aumente, revela o antigo presidente da à Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, Monteiro Fernandes. …” (Rádio Renascença, Sociedade, Trabalho – Condições são cada vez mais precárias, 10-04-2008 12:19)

“… O risco do desemprego … “Um escândalo”…” (Público, Economia, Governo prepara-se para alterar leis de modo a reduzir trabalho precário, São José Almeida, 10.04.2008 – 08h37)

V. O que diz o governo para a sua defesa em causa própria?

“… A bloquista Ana Drago perguntou se o ministro não tem «vergonha de ser o próprio Governo a promover a precariedade das novas gerações».

O ministro Vieira da Silva diz que é preciso separar as águas: «Tentei e continuarei a tentar eliminar essas situações».

No entanto, o responsável defende o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

«Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes», afirma. …” (TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08)

Desde que seja legal e por opção das duas partes? Quais são as partes com opção a que se refere o sr. ministro do trabalho?

*TSF Online, Legislação Laboral – Reforma terá como objectivo combate ao trabalho precário, 21:23 / 10 de Abril 08