Tag Archives: 25

Lições de autodefesa para fotojornalistas (e outros) nas manifestações políticas em Portugal.

Tendo em consideração os antecedentes e as ameaças da polícia relativamente às próximas manifestações.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 21.º
Direito de resistência
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública

A Associação 25 de Abril recusa participar nas comemorações oficiais do 25 de Abril.


Porque consideramos que:
O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana.
O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.  
– Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.
Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.
– Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes.
O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

Em conformidade, a A25A anuncia que:
Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;
– Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;

Leia oManifesto da A25A completo aqui (ficheio pdf).

25 de Abril de 2010: a corrupção dos cravos…

Democracia falhadaDomingos Névoa tentou subornar o vereador José Sá Fernandes com 200 mil euros. Foi condenado em 5 mil (40 vezes menos). Tudo ficou provado, mas Ricardo Sá Fernandes (que denunciou) foi multado em 10 mil. Pagou-os ao empresário condenado por lhe chamar corrupto. Para o dito, o saldo foi positivo. Amealhou 5 mil euros e saiu como o caluniado.
Chega? Não. Agora, Névoa foi absolvido. A Relação considerou-o desinformado: o vereador não teria poderes para o que o corruptor pretendia. A interpretação destes juízes significa duas coisas. Primeiro, a ignorância compensa (veja-se o caso Figo). Doravante o cidadão deve fazer–se de (ou ser) ignorante. Se for corrompido, pode ganhar dinheiro. Se não ignorar a corrupção e denunciar, pode perder.
Segundo, ninguém pode ser acusado de corromper um vereador. Só o Presidente de Câmara. Nem um secretário de estado. Só um Ministro. Ou só mesmo o PM. No limite, como muitas decisões são colectivas, acabou-se a corrupção. Daí que existam tão poucas condenações por este crime: os outros tribunais foram visionários e já estavam a seguir esta linha. Que bom. Finalmente, há quem trate desta gangrena em Portugal. Talvez, em todo o mundo. Muito obrigada, Tribunal da Relação. A democracia agradece-lhe eternamente esta linda rifa do 25 de Abril.

(A rifa da Democracia, Joana Amaral Dias, 24 Abril 2010, Correio da Manhã)
.