Category Archives: SNS (POUCO SAUDÁVEL)

Cidadãos novamente a lutar pela revogação da lei do aborto.

Uma nova petição: clique aqui ou na imagem em baixo para aceder.


Petição para alterar a actual lei do aborto

Bem-hajam aqueles que persistem no bem.

«Em certa cidade, havia um juiz que não temia a Deus nem respeitava os homens. Naquela cidade vivia também uma viúva que ia ter com ele e lhe dizia: ‘Faz-me justiça contra o meu adversário.’ Durante muito tempo, o juiz recusou-se a atendê-la; mas, um dia, disse consigo: ‘Embora eu não tema a Deus nem respeite os homens, contudo, já que esta viúva me incomoda, vou fazer-lhe justiça, para que me deixe de vez e não volte a importunar-me.’»
Lucas 18, 2-5

Novos avanços do Estado Social(ista).

Estado Social em PortugalO Ministério da Saúde vai retirar a comparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica, uma medida que entrará em vigor a partir do final de Março de 2011. Esta é uma das medidas que visam a redução da despesa pública no sector da Saúde, com vista à consolidação orçamental prevista na lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. …
(Remédios sem receita perdem a comparticipação, 28 Dezembro 2010, Correio da Manhã)

O “Jornal de Negócios” escreve que o Governo vai limitar o acesso gratuito de desempregados e pensionistas ao Serviço Nacional de Saúde. Desde o Verão que está definido que a isenção de taxas moderadoras passaria a dependr dos rendimentos globais, mas só agora se sabe quem fica de fora.
Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, têm direito a isenção no pagamento de taxas moderadoras. A partir de 1 de Janeiro, apenas os desempregados que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo (485 euros) terão acesso gratuito aos hospitais. …

(Desempregados e reformados vão perder saúde gratuita, 28/12/2010, Diário de Notícias)

Estado Social(ista).(2)

Velhice social(ista)Aumenta o número de idosos abandonados nos hospitais

por Luís Maneta, 21/09/2010, DN Portugal

Doenças provocam dependência nos mais velhos, e familiares dizem não ter condições para os receber. …

O Estado Social(ista).(1)

Saúde social(ista)Medicamentos mais caros a partir da próxima semana

por Patrícia Jesus, 21/09/2010, DN Economia

É já na próxima semana que entra em vigor o novo regime de comparticipação dos medicamentos que vai fazer com que os utentes passem a pagar quase o dobro por alguns dos remédios mais vendidos. …

A revisão constitucional e a ditadura da estupidez.(3)

(em conclusão do iniciado aqui e continuado aqui)

2. A questão da substituição da declaração “tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito” por “não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos” na redacção da alínea a), do n.º2 do artigo 64.º (Saúde), quanto ao direito de protecção da saúde.

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Estava em preparação este texto quando foi dada a notícia de que o PSD de PPC abandonava o projecto de revisão constitucional. Foi de pouca dura esta fonte de verdadeira discussão política com alguma profundidade neste país, única desde há muito.

Já questionava a seriedade de intenções de quem promove coisa tão efémera quando se me deparou esta chamada de atenção do José Manuel Fernandes, no Blasfémias, para um artigo do jornal i intitulado Peso das despesas com saúde em Portugal é o mais alto da UE. Depois do furioso rasgar das vestes que originou  no partido socialista a proposta mudança de redacção no constitucional artigo SNS morte64.º acima enunciada, os dados referidos na peça jornalística mostraram, com toda a clareza, que esta não é, não foi nem nunca pretendeu ser uma discussão séria.

Dito de outra forma, é apenas mais um faz-de-conta: a gente vai continuar a fazer de conta que tudo está bem por cá. Assim de repente, sem saber como, veio-me à memória a letra de uma velhinha canção festivaleira (1974, salvo erro) do José Cid intitulada No dia em que o Rei fez anos.

Quando ainda pensava que isto era uma discussão séria pretendia mencionar-vos o facto que qualquer definição num texto constitucional, por limitada que possa ser, é sempre preferível a qualquer indefinição, por grande que possa parecer. Cogitava também mostrar-vos o que refere a Constituição do país onde experimentei a melhor, mais rápida e mais eficiente protecção gratuita na doença, de entre os poucos (vita brevis) onde permaneci o tempo suficiente para poder fazer tal afirmação: a Suíça. Em apenas dois artigos, quatro parágrafos e duas alíneas:

Art. 41º
1 A Confederação e os cantões empenham-se, de forma complementar à responsabilidade individual e à iniciativa privada, para que:
a. todos disponham de segurança social;
b. todos recebam a assistência necessária para sua saúde;

Art. 117º Seguro contra doença e acidentes
1 A Confederação prescreve disposições sobre o seguro contra doença e acidentes.
2 Pode declarar obrigatório, em geral ou para determinados grupos da população, o seguro contra doença e acidentes.

Como repararam, a palavra ‘gratuito’ não consta de nenhum dos artigos transcritos. Mas, a assistência médica é (ou era, à data em que pude experimentá-la apesar de estrangeiro residente), de facto, gratuita, excepto para uma ou duas especialidades bem definidas (na altura, a medicina dentária não era gratuita).

Como é que tal é possível? Para perceber basta ler os artigos 111.º 112.º e 113.º, respeitantes ao cumulativo sistema de segurança social suíço, os quais não transcrevo aqui dada a sua extensão.
(se está mesmo interessado pode ler aqui (em google docs) ou descarregar daqui (em pdf) o texto em português da Constituição Federal Suíça)

É que os suíços, ao contrário dos portugueses, não exigem que o Estado “tome conta” deles. Eles preferem tomar conta de si mesmos – como faz qualquer adulto responsável e livre – e ainda fazem questão de escrever isso na sua própria Constituição:

Art. 6º Responsabilidade individual e colectiva
Toda a pessoa é responsável por si mesma e contribui, conforme a sua capacidade, para a consecução das tarefas no Estado e na sociedade.

Dir-vos-ia isto, e mais ainda, se achasse que valia a pena; se os portugueses quisessem levar a sério, como gente crescida, a discussão sobre o seu próprio futuro, em liberdade e com responsabilidade. Enfim, coisas parvas que me passam pela cabeça…

Olha, caíu o tecto do novo hospital de Cascais!

Novo hospital de CascaisO tecto da zona de consultas do novo Hospital de Cascais, inaugurado há uma semana, caiu esta manhã. Não há feridos a registar.

(Caiu tecto do novo Hospital de Cascais, 03|03|2010, Destak)

E, muitos mais e mais graves acidentes em obra nova irão acontecer no concelho de Cascais, pois o projecto, acompanhamento de obras e fiscalização municipais estão entregues a um grupo de meninos e meninas sem experiência (e competência?) para tal dos serviços técnicos do município.

O tempo irá demonstrá-lo para lá de qualquer dúvida.

Explicação sucinta do Estado social socialista.

Por Milton Friedman*.

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(Tradução/resumo)

Há quatro maneiras de gastar dinheiro:

1ª. Pode gastar o seu dinheiro consigo próprio. Quando faz isso toma muita atenção às suas escolhas e tenta tirar o máximo partido do seu dinheiro.

2ª. Pode também gastar o seu dinheiro com outra pessoa. Como, por exemplo, quando compra uma prenda de aniversário para alguém. Então, terá menos cuidado com o que escolhe e mais com o que gasta.

3ª. Pode ainda gastar o dinheiro de outra pessoa consigo mesmo. E, se assim fizer, então seguramente terá um excelente almoço!

4ª. Finalmente, pode gastar o dinheiro de outra pessoa com outras pessoas. E, se for esse o caso, não se preocupará com o que gasta nem com o que obtém.

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*Depois de amanhã, 16 de Novembro de 2009, terão passado exactamente três anos sobre a data do seu falecimento.

O vídeo e o seu resumo escrito (em inglês) foram encontrados aqui.

Pareto e a saída do pântano económico em Portugal. (6)

(continuação daqui)

Porque evita esta acção a criação de empregos subsidiados?

A resposta é óbvia: Porque gera verdadeiros empregos. Vejamos como.

Basta ter presentes duas ordens de conhecimentos:

1. A Teoria das Elites, de Pareto (é verdade, uma vez mais o Pareto).

2. As cidades portuguesas onde existam universidades e hospitais de dimensão supra-distrital.

A criação de Hospitais Universitários nas maiores cidades do interior deslocará para lá, imediatamente, uma elite e uma Seguidoresmão-de-obra inicial (digamos assim) – excelentes professores médicos e muitos estudantes.

De seguida, e em consequência, uma massa populacional essencialmente composta por reformados e pensionistas irá deslocar-se para essas cidades e fixar-se aí a pouco e pouco (comodidade), por causa da sua carência (necessidade) e aproveitando a oferta de qualidade (oportunidade).

Finalmente, tenha-se presente que a maioria das pessoas que constitui este último grupo populacional aufere um rendimento fixo e permanente que não depende (directamente) de um emprego.  Contudo, o efeito multiplicador de toda a estrutura de serviços criada e do somatório de todos estes rendimentos (ainda que individualmente pequenos) será enorme e criará muito rapidamente um amplo mercado de trabalho.

Antecipo as vossas perguntas: Mas, isto é exequível? Os senhores doutores quererão deslocar-se para fora dos grandes centros urbanos? Não serão necessários investimentos demasiado elevados? Não demora demasiado tempo a por uma coisa destas em andamento?

Leia já a seguir as respostas a todas estas perguntas.

(continua)

Pareto e a saída do pântano económico em Portugal. (5)

(continuação daqui)

 

Serviço Nacional de Saúde

E a resposta certa é… maus cuidados de saúde.

Experimentem os governantes a investir na excelência da prestação de cuidados de saúde nas cidades do interior e verão que a parte (cada vez maior) da gente que deles precisa se deslocará para lá.

Como sabe se isso resultará, perguntam os meus leitores?

Claro que resulta! A experiência está feita. Descubram quantas pessoas se deslocam diariamente e se estabelecem por períodos mais ou menos longos na cidade de Coimbra, por causa dos Hospitais da Universidade e de toda a estrutura privada de prestação de cuidados de saúde criada na sua envolvente.

E, a parte mais interessante desta acção, é que não haverá necessidade dos governos andarem a criar falsos empregos subsidiados.

Veja já a seguir porquê.

(continua)

Este texto foi também publicado aqui.