A morte assistida do Estado Social em Portugal.

“Alguém que está desempregado algum problema deve ter, senão teria conservado o seu emprego” (Pedro Passos Coelho, actual primeiro-ministro português, dixit)

Em números redondos há cerca de 1 milhão de pessoas com “algum problema” em Portugal. Para além dos que não conseguem conservar “o seu emprego” há ainda aqueles, ainda mais problemáticos, que nunca tiveram “o seu emprego”. Estes malandros todos, não só não descontam para a Segurança Social, como ainda por cima alguns deles recebem um subsídio da dita. Como é que se consegue governar um povo assim?

Os descontos dos funcionários públicos cobrem apenas 13,7% da despesa com as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). … o Estado, através do Orçamento do Estado e das contribuições de entidades públicas, injetou na CGA mais de 6,5 mil milhões de euros.
…
A pressão financeira é também elevada na Segurança Social, com as necessidades de financiamento a ultrapassarem os 956 milhões de euros. … O relatório realça ainda que o número de trabalhadores integrados no mercado de trabalho após um estágio profissional do IEFP caiu de 42,4%, em 2013, para 33,3%, no ano passado. …
Descontos só pagam 13,7% das pensões, 21.07.2015, por António Sérgio Azenha, no C.M.

Para além destes, há também mais 300 mil fugitivos que foram arranjar emprego para outros países. E não é que esses insolentes têm o descaramento de descontar para a Segurança Social desses países onde trabalham! O governo diz-lhes que emigrem e eles vão logo fazer descontos para a Segurança Social de outros países. Caramba! Como é que se consegue governar um país assim?

Adeus Clix/Optimus.

Parece que vamos deixar de ter internet e telefone fixos por aqui durante uns tempos. A carta de despedida (ao cliente) é, por si só, um monumento de desconsideração. Escrevem assim:
Assunto: Desligamento dos Serviços Optimus Clix
Caro(a) Cliente,
Conforme anteriormente lhe comunicámos, a partir do próximo dia 15 de Maio de 2014 o serviço Optimus Clix cessará.
A partir desse dia, os clientes ficarão sem serviço de telefone e de internet.
…

Tal como aconteceu com as auto-estradas e vias rápidas pagas (ex-SCUTs), os operadores, muito inc€ntivados pelo Estado, investiram milhões na “melhor rede de fibra óptica da Europa” e agora querem obrigar os cidadãos a usá-la pagando cara a extravagância. Que o serviço ADSL e as estradas de duas faixas são coisas de pobre…
Cinco anos depois da declaração de insolvência do país, que resultou no pedido de empréstimos ao FMI, e de muitos mais milhões de dívida pública, todos os parasitas do erário público (partidos, empresas públicas ou dependentes de rendas do Estado) ainda não aprenderam que já não são jovens e que nunca foram ricos. Uns pelintras.

Por aqui vamos aproveitar a oportunidade para diminuir as despesas. Fomos tomando entretanto conhecimento de uma série de locais de acesso Wi-Fi gratuito (para nós, claro), alguns mesmo com funcionamento nocturno, e fazemos sérias intenções de tentar tratar de tudo o que necessita de suporte da rede através destas ligações. (Para questões eventualmente mais privadas ou delicadas haverá sempre o recurso a amigos e/ou familiares…)

A cobardia da UE para com a Ucrânia.

É absolutamente vergonhoso que, depois de ter apoiado e, provavelmente, mesmo fomentado uma sublevação popular na Ucrânia a favor da “integração europeia” daquele país, a União Europeia, não só abandone os ucranianos à agressão dos russos na Crimeia, como ainda por cima se prepare para castigar o povo ucraniano com brutais medidas de austeridade económica.

Pelo menos, ficamos a saber que afinal parece poder confirmar-se ser a Europa governada por cobardes.

Quem tramou Portugal foram os patos.

Não pretendendo diminuir de forma alguma a responsabilidade do pato de silêncio do João Lemos Esteves*, e dos correlacionados “patos” de estabilidade e crescimento e de regime que a Madalena Homem Cardoso aqui trouxe (muito bem) à colação, mas sem recorrer a qualquer tipo de malas-artes ou à crítica de erros ortográficos de palmatória, há que dar o seu a seu dono e reconhecer que os principais responsáveis pelo nacional desastre são dois tipos de patos, mesmo patos. O primeiro tipo foi o dos patos-bravos, que proliferaram nos idos de oitenta/noventa do século passado. O segundo é o dos patos-mudos (subespécie parlamentar) que proliferam actualmente no ecossistema político nacional. Os do primeiro tipo dedicaram-se a exaurir a liquidez, então abundante, do ecossistema nacional, patrocinados por um Cavaco qualquer. Os segundos, perante a escassez do fluido recurso (provocada pelos primeiros) acantonam-se preferencialmente junto às nascentes parlamentares, caladinhos a fazer o que lhes mandam os abutres (subespécie financeira). É esta a patologia, grave e prolongada, de que a nação vem padecendo.

Pós-post: O texto anterior poderia acabar assim mesmo, porque o ponto que pretendia provar fica mais do que provado. No entanto, aquele é um final sem esperança para o pato-comum (subespécie portucalense). E, não precisa de ser. Mas, para isso, o pato-comum tem que perceber algumas coisas que podem parecer óbvias e, afinal, (parece que) não são. A 1.ª é que ele, pato-comum, é a espécie dominante, isto é, aquela que existe em (muito) maior número. A 2.ª é que não pode deixar-se ocupar com futebóis, novelas, casas dos segredos e outras tretas que os abutres lhe enfiam (aparentemente) de borla para o ter entretido, e focar a sua atenção naquilo que é importante: a realidade da sua vida. A 3.ª é que os patos-mudos podem ser de várias cores, do vermelho ao verde, passando pelo azul e pelos predominantes laranja e rosa, mas são todos da mesma espécie e não vão sair de sua vontade do lugares junto à origem da liquidez, pelo que será preciso tirá-los de lá. A 4.ª e última, é que as mudanças até podem fazer-se sem violência** mas… nunca podem fazer-se sem desobedecer à lei, porque a lei é feita pelos patos-mudos para seu benefício e o dos abutres que eles servem. Perceberam, ou precisam que vos dê música? (Pois, parece que até gostam…)

Nota: Para quem preferir a versão hardcore do vídeo posto no final, fica aqui o linque respectivo – http://youtu.be/PEyqPMai1NQ

*Estêves, sem acento circunflexo, lê-se [es-té-ves].
**Pelo caminho que isto está a levar, vai ser difícil mas (talvez) não seja impossível.

Um Estado extorsionário comandado por estúpidos.

Muitos portugueses pensam ainda que são governados por bandidos. Estão equivocados. Vejamos porquê.
Como toda a gente sabe, um bandido é um indivíduo que obtém um ganho causando aos outros um prejuízo. Ora, isto não constitui explicação suficiente para os casos a seguir descritos:

Uma média de 12 milhões de vendas anuais revelavam-se insuficientes. Os 23 milhões de euros de passivo acumulado pela Throttleman e Red Oak levaram então a que, em Novembro de 2012, ambas avançassem para o “Processo Especial de Revitalização”, um mecanismo criado pelo Estado para ajudar empresas em dificuldades.
…
Aceite pelo tribunal o “Plano de Recuperação”, vida nova? Errado. As Finanças interpõem um recurso judicial que impediu a recuperação de arrancar. Há um ano. Apesar das Finanças e da Segurança Social terem assegurado o ressarcimento de 100% da dívida em 150 prestações, acrescidas de juros a uma média de 6,25%, as Finanças não aceitaram que os juros antigos e as coimas fossem perdoados em 80%.
…
A Throttleman andou 12 meses a lutar com as Finanças em recursos judiciais e depois o processo encalhou no Tribunal Constitucional. Entretanto, a gestão tornou-se impossível. Há dias anunciou o pedido de insolvência. Tinha 200 trabalhadores. As Finanças (e todos os outros) vão agora receber zero ou pouco mais. (excerto deste artigo no JN)

Nas Finanças, evidentemente, começaram a levantar problemas porque não tínhamos pago o imposto de selo tendo em conta a data de assinatura do contrato e apresentaram logo o valor da multa a pagar. À pessoa da AT que atendia o nosso colaborador, foi apresentado um e-mail dos advogados referindo que tínhamos de fazer o pagamento do imposto de selo segundo a data de início de contrato, com excertos do DL relevante – que isto para se lidar com a AT tem de se ir preparado e perder tempo e gastar recursos em inutilidades como andarmos a corresponder-nos com os advogados por ninharias. O funcionário da AT não perdeu mais tempo, não leu o que escreveu o nosso advogado, aceitou o depósito de uma das cópias do contrato, carimbou as restantes e ficou tudo tratado.
Em suma: a AT tentou aldrabar-nos exigindo o pagamento de uma multa que não deveria ser exigida, sabendo que não havia razão para a sua exigência. Como percebeu que não resultaria, deixou-nos ir e que não tornássemos a pecar. (excerto deste postal no blogue O Insurgente)

O que falta para explicar estes casos é a lei fundamental da estupidez humana, segundo o historiador de Economia Carlo Maria Cipolla: Uma pessoa [humana ou jurídica] estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer prejuízo.

Não é difícil compreender de que forma o poder político, económico ou burocrático aumenta o potencial nocivo de uma pessoa estúpida.
…
As acções do bandido seguem um modelo de racionalidade. Racionalidade perversa, se assim quisermos, mas sempre racionalidade.
…
Como está implícito na Terceira Lei Fundamental, uma criatura estúpida persegui-lo-á sem razão, sem um plano preciso, nos tempos e nos lugares mais improváveis e impensáveis.
…
Com um sorriso nos lábios, como se fizesse a coisa mais natural do mundo, [digam lá se ao ler isto não vos vem ainda à ideia esta imagem?] o estúpido surgirá inopinadamente para lhe dar cabo dos seus planos, destruir a sua paz, complicar-lhe a vida e o trabalho, fazer-lhe perder dinheiro, tempo, bom humor, apetite e produtividade – e tudo isto sem malícia, sem remorsos e sem razão. Estupidamente.
(in As Leis Fundamentais da Estupidez Humana, Carlo Cipolla, Padrões Culturais Editora)

Nisto, também, o Pedro se revela, cada vez mais, um continuador e imitador do José.

(des)Emprego em Portugal: os números desmentem a demagogia das percentagens.

Um banhinho (frio) de realidade numérica para tirar os “amigos da laranja” do estado de semi–catatónica verborreia sobre a “queda” da taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano.

Número de empregados em Portugal (2008-2013)*:

Anos                      Total (milhões)
2008                    5,198
2009                    5,054
2010                    4,978
2011                     4,837
2012                    4,635
2013                    4,553**

Afinal, o que não pára de cair é o número total de empregados.
Ao contrário do número de pensionistas, que não pára de aumentar.

Número de pensionistas em Portugal (2008-2012)***:

Anos                      Total (milhões)
2008                    3,368
2009                    3,423
2010                    3,473
2011                     3,535
2012                     3,585

Não há nada como uma boa série numérica para desmontar uma mistificaçãozinha estatística.

* População empregada: total e a tempo completo e parcial (Pordata)
** Taxa de desemprego cai pela primeira vez em cinco anos (Público)
*** Pensionistas: total, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (Pordata)

2014

Um título lacónico para um postal lacónico, 2014, assim só, ao modo de 1984.

Com o fim de 2013 veio também o fim da dúvida. (Não confundir dúvida com dívida.) Com o fim da dúvida veio também o fim do seu benefício. Dois anos e meio após ter tomado posse, a actual legislatura, com o respectivo governo, acabou por se tornar uma imagem (ainda mais sinistra) da legislatura precedente, e do seu governo (de muito má memória). Não só segue um rumo idêntico, como ainda aprofundou a agressão legislativa, e executiva, sobre os cidadãos. O leviatão europeu, a besta antiga resurgida, continua a estar muito contente os kapos designados neste “bom aluno” da União.

The history of European integration is a textbook case in how a simple economic treaty can be gradually transformed into an all-encompassing non-democratic supranational federal leviathan. Indeed, the Lisbon Treaty should be a warning to Americans who dream of remaking the United States in Europe’s image.

Leitura complementar: Pensamento. (14)

Colonialismo, neocolonialismo ou colonialismo económico?

O paradigma da relação de Portugal com a Alemanha.

“O colonialismo é um exercício de dominação que envolve a subjugação de um povo a outro. Uma das dificuldades em definir colonialismo é que é difícil de o distinguir de imperialismo. …”
(tradução imediata de um excerto da definição constante aqui)

“neocolonialismo – a dominação de um país pequeno ou fraco por um país grande ou forte sem assumir directamente o seu governo.”
(tradução imediata da última definição constante aqui)

“Dito de forma simples, o colonialismo económico é um colonialismo, mas apenas em termos de negócios ou Economia. (…) Tipicamente, os países poderosos investem capital em nações subdesenvolvidas e o retomam com lucro. … Normalmente, tais investimentos pelos países mais ricos têm condições, sendo um dos exemplos mais comuns dessas condições a venda de recursos públicos, como os serviços de abastecimento de águas, a empresas privadas. …”
(tradução imediata de um excerto do texto explicativo constante aqui)

A destruição e a morte nunca trarão bem algum.

Em terra onde cresce a pobreza incineram-se incineravam-se até há pouco tempo centenas de vitelos todas as semanas. Em nome da “correcção dos mercados“.(*)

A destruição da capacidade produtiva do país continua a mando de Bruxelas. Agora E assim tem sido também nos Açores. Foi exactamente assim que aqui no continente destruíram os olivais e nos obrigaram a importar azeite de baixa qualidade;  destruiram os pomares para nos obrigar a importar fruta desenxabida; destruíram as vinhas e nos obrigaram a importar vinhos mais caros e de qualidade inferior aos nosso; foi assim que destruíram a frota de pesca costeira e nos obrigaram a importar peixe congelado. Se os açorianos forem nesta conversa vão acabar a comprar leite, queijo e carne de vaca aos senhores do império europeu – a Alemanha, a Áustria, a Holanda, …

(*)”Corrigir” os mercados relativamente a um produto de oferta abundante é como chicotear as ondas para as obrigar a mudar de direcção. Os mercados não se corrigem, conquistam-se. Esta gente segue acefalamente os ditames dos senhores do império europeu em vez de lhes seguir o exemplo: manter ou aumentar a produção para inundar e dominar o mercado, vendendo a dumping se for necessário, durante o tempo que for necessário . Como é que se explica a esta gente que os 50 euros que pagam os exportadores de carne por cada vitelo têm mais valor para o seu futuro do que os 75 euros que paga a UE para destruir os animais? Alguns dos mais conceituados analistas económicos são actualmente unânimes quanto à real origem da actual crise financeira dos países do Sul da Europa: o aumento do financiamento da dívida desses países pelo BCE (e a unanimidade acaba aqui), segundo alguns (R. Koo’s Balance Sheet Recession) para que esses países suportassem o aumento das exportações da Alemanha que lhe permitiria a saída da crise (profunda) do princípio dos anos 2000, segundo outros para que as economias super-aquecidas dos países periféricos suportassem a quebra das importações da Alemanha durante esse mesmo período, segundo outros ainda por outras razões mais complexas.

Nota de correcção: Este artigo viu o seu texto alterado poucas horas depois da sua publicação aqui (mantendo-se, ainda assim, o texto anterior com sinal de rasurado) tomando em consideração a correcção feita pelo jornal Público quanto a actualidade desta sua notícia: http://www.publico.pt/economia/noticia/milhares-de-vitelos-com-15-dias-abatidos-nos-acores-a-troco-de-subsidio-da-ue-1611484

Este postal mantém, no entanto, confirmadamente, a sua actualidade no que respeita ao agravar das situações de pobreza no arquipélago açoriano.

Aos amigos do ‘cheque-ensino’.

Liberais no que é para os outros, socialistas para o que lhes convém.

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O português tem uma característica peculiar que o distingue dos outros europeus e que pouca gente parece notar: é tendencialmente canhoto. Reparem, por exemplo, que embora em Portugal a condução se faça pela direita, logo que há duas faixas a maioria dos condutores circula… pela esquerda. Mas, não é um canhoto radical, tende para um equilíbrio ambidestro. Voltando ao exemplo rodoviário, sempre que uma via tem três faixas a maioria dos condutores circula pela do meio, embora sempre preparados para passar para a faixa da esquerda. (Quando a via tem mais do que três faixas, o condutor português sente-se perdido e, nesse caso, paradoxalmente, tem tendência para se encostar à direita.)

A mesma tendência sinistra se verifica na forma como o português entende as posições ideológicas partidárias. Localiza, por exemplo, a social-democracia (que é uma forma de marxismo) no centro-direita, ao contrário de quase todos os outros cidadãos europeus que a situam no centro esquerda. Vê a democracia-cristã como extrema-direita, ao passo que os outros europeus a entendem como centro-direita. No que respeita ao liberalismo, a tendência do cidadão português não foge a esta mesma regra. O liberal português é, na generalidade, contra a ideia de o Estado ser um actor da, ou participar directamente na, actividade económica, por que isso distorce as regras do mercado livre – diz. Mas, no caso particular dos sectores da actividade económica a que está de alguma forma ligado, ou de que é dependente, o luso liberal defende assanhadamente que o Estado o deve financiar – e aí já se está nas tintas para o mercado livre. O liberal português não é, pois, um neoliberal; é um meoliberal*.

No entanto, os meo-liberais podem ter duas apresentações distintas – e há que distingui-los. (E, vem tudo isto a propósito do famigerado cheque-ensino ou, melhor, cheque-escolar, vejam lá.)

Há os que o anunciam, de modo acéfalo, como uma espécie de elixir milagroso que irá supostamente curar todos os males de que padece a ensino em Portugal. A estes devo referir que os entendo. Muito bem, por sinal. O que eles pensam, mas não dizem, diz a Laura, uma jovem empresária e mamã com filhos em idade escolar minha conhecida, alto e bom som, para quem quiser ouvir: «Tive que tirar os meus filhos da escola pública (e ela refere-se a escolas do concelho de Oeiras que têm muito poucos problemas ditos “étnicos”) porque está cada vez mais cheia de pretos. Também não admira: as pretas parem que nem coelhas porque o Estado as subsidia de todas as maneiras e feitios, com assistência gratuita nos Centros de Saúde, com abonos de família, e aos maridos com o RSI.» Também nisto o liberal português é, obviamente, muito liberal; e tolerante; e grande defensor da integração das diferentes raças e etnias… Desde que seja longe do sítio onde ele mora e da escola que os filhos frequentam.

Outros, mais finos, (fazendo jus ao apelido) usam melhor argumentação. E dão exemplos de outros países onde os valores percentuais da frequência do ensino privado com financiamento público são mais elevados do que em Portugal. Sabem eles muito bem, os raposos deste país, que os valores estatísticos não se explicam a si mesmos. Sabem eles muito bem que os exemplos dados são de países onde o ensino privado tem uma forte presença desde longa data. A maioria desses países dados como exemplo nunca investiram estruturalmente no ensino público como Portugal fez. Usar índices e estatísticas para comparar o que não é comparável pode ser muito esperto, mas não é certamente honesto.

O cheque-ensino é um erro. Repito: o cheque-ensino é um erro crasso neste país, neste momento. Em Portugal, onde foram investidos tantos biliões de euros no ensino público, e neste particular momento de recessão demográfica, financiar um sistema de ensino paralelo é deitar fora todo o investimento feito no público. Já os estou a ouvir, os finos e os menos finos meo-liberais, a tentarem colocar-me etiquetas que não me servem de modo algum. Não sou contra o ensino privado, muito pelo contrário. Tive oportunidade de frequentar ambos, o público e o privado, nos meus tempos de estudante (de escola). E, diz-me a experiência, o sistema de ensino que parece funcionar melhor para os portugueses não é o público, é o privado cooperativo. (Um verdadeiro paradoxo se pensarmos que os portugueses raramente se entendem, por exemplo, em questões condominiais.)

O caminho para reformar o ensino em Portugal não é definitivamente este. É outro, e já estava a ser seguido em algumas escolas públicas: mais autonomia administrativa, associações de pais, cooperativas ou não, apoiadas ou não em instituições locais (privadas, de solidariedade, municipais ou outras quaisquer) assumem a gestão não científica da escola e escolhem representantes para a gestão da área cientifica. Não há distribuição de cheques ao domicílio. O Estado financia as actividades consideradas básicas na escola (como tem feito) e exige responsabilidades a um conselho de gestão escolhido por uma assembleia de pais, encarregados de educação e, se for o caso, representantes das instituições locais de apoio. Nos casos em que isso não seja possível, por falta de acordo entre os interessados ou por falta de capacidade financeira, o Estado manterá a escola pública nos moldes actuais.

É claro que quem optar por ter os filhos num colégio particular deve continuar a ter toda a liberdade para o fazer. E, deve ter benefícios fiscais se o fizer, porque não é justo pagar duas vezes pela mesma coisa. A liberdade é isso mesmo, mas não à custa de cheques do Estado. Os meo-liberais censuram os dependentes que recebem cheques do Estado (em RSI, em subsídios, pensões e reformas) mas estão dispostos a recebe-los também. É o grau zero da coerência. Pior do que isso, é a negação daquilo que se afirmam. Qual é, afinal, o ideal liberal? O Estado andar a sacar altos impostos a todos para distribuir cheques a alguns? Ou diminuir os impostos para dar aos cidadãos mais liberdade para usar esse dinheiro que deixa de lhes retirar?

*Um “liberal” que exige constantemente ao Estado: “dá cá o m€o”.