Breves incidentes no percurso da servidão fiscal ao Estado policial.

Imagine o meu caro concidadão que vai por aí muito sossegado a tratar da sua vidinha, no seu esforço de sobrevivência diária, quando, de repente, lhe aparece um homem-de-mão de um bando muito poderoso a tentar aliviá-lo daquilo que é seu. Como é natural, você se puder defende-se. Com unhas e dentes, não é verdade?

Imagine agora que lhe dizem que não pode fazê-lo, que não pode defender o que é seu e tem que deixar que o homem de mão (que nalguns casos pode ser uma mulher de mão) proceda no sentido de lhe subtrair a sua propriedade porque… o bando tem um código que diz que é assim – e mais nada.

Mas, se o cidadão decide reagir no seu pressuposto direito natural de legítima defesa, no seu constitucionalmente conferido direito de resistência, no seu civil direito de propriedade, não obstante todos estes direitos que lhe assistem, torna-se um criminoso e a solução preconizada pelo representante dos homens (e mulheres) de mão passa por “dotá-los de «verdadeiros» poderes de autoridade“, isto é, em linguagem para toda a gente entender, armá-los.*

Imagine mais, meu caro concidadão, que vive num país onde uma pessoa acusada de ter cometido um crime pode ser executada antes de ser condenada e pode ser condenada sem ser feita prova da sua culpa. Um país onde, por ter sido invertido o ónus da prova, qualquer acusado passa a ser presumível culpado em vez de presumível inocente. Seria horrível, não acha? Olhe que não precisa sequer de esforçar muito a sua imaginação, pois esse país é já o seu em matéria de direito fiscal. Mas, não tenha medo: lembre-se da velha máxima, agora tão repetida, que “quem não deve, não teme”. E, como bom português, console-se com a ideia que “isto afinal não é só por cá“.

Tenho para mim que se todos os políticos tivessem estudado Física até, pelo menos, à 3.ª Lei de Newton muitos problemas se evitariam…

*Como a ASAE. Como a Autoridade da Concorrência. Poderes que em breve deverão ser estendidos, diz-se, aos “fiscais” de estacionamento, aos porteiros de todos os serviços públicos e a outros homens e mulheres de mão do Sacro Estado Protector.

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