300 mil votos numa moção de censura ao governo.

sócrates deve prestar contas pelos prejuízos ao paísO povo, que é o soberano em democracia, repudiou aqueles que tinha elegido para o servirem, por causa do seu mau serviço e da incompetência demonstrada.

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No sábado passado, dia 12 de Março, 300 mil portugueses saíram à rua um pouco por todo o país em marchas de protesto. Só em Lisboa ter-se-ão reunido 160 mil pessoas no Rossio – pelo menos e provavelmente mais.
O que terá vencido a inércia de tanta gente no país do “vão lá vocês” e do “deixa andar”? Não foi disciplina partidária. Não foi uma acção sindical. Não foi um qualquer interesse corporativo. Nem mesmo foi um movimento geracional, ao contrário do que sugeria o nome do movimento iniciador. Também não terá sido por prazer ou mero divertimento – a maior parte das pessoas teria, certamente, coisas muito mais interessantes com que ocupar uma tarde de sábado.
O que poderá, então, ter provocado o juntar de tantas vontades de forma tão espontânea e desinteressada? Pelo que me foi dado ver, ouvir e ler, a razão que unia todos aqueles (300 mil) portugueses era a da indignação profunda contra este primeiro-ministro, esta governação, este governo e esta legislatura – por esta ordem.
Só com muita má-fé alguém pode desvalorizar uma manifestação que conseguiu aquilo que pareceria impossível em Portugal: reunir gente de todas as idades e de todos os quadrantes políticos num mesmo protesto.
Ignorar esse protesto, como estão a fazer os protestados, continuando a agir como se nada tivesse acontecido, é absolutamente intolerável em democracia.
As afinidades deste primeiro-ministro com o seu amigo Kadhafi são cada vez mais patentes.

Não basta, contudo, afastar os maus governantes. Eles têm que passar a ser responsabilizados pelos prejuízos causados ao país, cujos problemas dependem precisamente da má governação  continuada por causa da impunidade daqueles que o têm mal-governado. A Constituição Portuguesa já prevê esse mecanismo (veja em baixo). A próxima legislatura deve torná-lo lei por forma a fazê-lo efectivo, pois o país não aguenta mais oportunistas em lugares de decisão.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 22.º – (Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

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