Novos avanços do Estado Social(ista).

Estado Social em PortugalO Ministério da Saúde vai retirar a comparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica, uma medida que entrará em vigor a partir do final de Março de 2011. Esta é uma das medidas que visam a redução da despesa pública no sector da Saúde, com vista à consolidação orçamental prevista na lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. …
(Remédios sem receita perdem a comparticipação, 28 Dezembro 2010, Correio da Manhã)

O “Jornal de Negócios” escreve que o Governo vai limitar o acesso gratuito de desempregados e pensionistas ao Serviço Nacional de Saúde. Desde o Verão que está definido que a isenção de taxas moderadoras passaria a dependr dos rendimentos globais, mas só agora se sabe quem fica de fora.
Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, têm direito a isenção no pagamento de taxas moderadoras. A partir de 1 de Janeiro, apenas os desempregados que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo (485 euros) terão acesso gratuito aos hospitais. …

(Desempregados e reformados vão perder saúde gratuita, 28/12/2010, Diário de Notícias)

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