Detectado o cancro da nação e as suas múltiplas metásteses.

Cancro com metástases

Segundo a base de dados Pordata,  a divida bruta das administrações públicas cresce a um ritmo quatro vezes superior ao da receita fiscal. Porém, a despesas pública na educação e na saúde (que são o essencial do «estado social») é sensivelmente inferior a metade da receita fiscal.

Nisso reside o cerne da questão da absoluta necessidade do Orçamento do Estado. … o Orçamento é uma ferramenta indispensável  – como se fosse um aval do Povo a um novo empréstimo – para aumentar o calote português.

Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos  são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados.  É altura de o exercermos.
Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, …
Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

(O Orçamento e as clientelas partidárias, 17-Out-2010, Miguel Reis, In Verbis)

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