A publicidade enganosa da EDP.

Publicidade enganosa

Para si que é ambientalmente responsável, a edp5D desenvolveu especialmente o primeiro produto ecológico no mercado energético, o edp5D verde.

Começa assim o anúncio da edp5D, que diz (de si mesma) ser “a marca do Grupo EDP para o mercado liberalizado de energia“, ao seu “produto” edp5D verde(?). E continua, mais adiante:

Anualmente, receberá por e-mail, um certificado que comprova que a sua energia é verde, sendo proveniente exclusivamente de fontes renováveis.

Um certificado que comprova… uma falsidade, pois a edp5D não tem maneira nenhuma de controlar o “tipo” de electricidade (de fonte renovável ou outra) que um consumidor recebe em sua casa.

Isto tem um nome: publicidade enganosa. Conforme está bem explicitado no n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, o Código da Publicidade:

É proibida toda a publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um concorrente.

O Instituto do Consumidor, a quem compete “a fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma” e a “instrução dos processos pelas contra-ordenações previstas” está distraído? Ou é conivente?
E, a Deco – Associação portuguesa de defesa do consumidor, serve para quê?

Quem fiscaliza a (i)legalidade das acções deste capitalismo de Estado ou socialismo de mercado?

Adenda: Outras publicidades enganosas da EDP.

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