Lei do microchip nas matrículas entra em vigor já no próximo dia 1 de Julho,

Big Brother is watching yousegundo notícia do Portugal News de ontem.

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Serious privacy concerns were raised this week after it emerged that all vehicles in Portugal will have to be fitted with a microchip by July 1, 2011. The law actually comes into force at the beginning of next month, but the government has allowed a one-year transitional period paving the way for the controversial devices to be fitted on an estimated six million vehicles in Portugal. It remains unclear who will foot the bill for installing these devices, though it seems increasingly likely the cost will be borne by motorists.

(Microchip cars a reality, by Brendan de Beer, 5/6/2010)

tradução rápida:
Foram levantadas sérias preocupações com a privacidade esta semana, após ter-se sabido que todos os veículos em Portugal vão ter que instalar um microchip até Julho de 2011. Na realidade, a lei entra em vigor no princípio do próximo mês, mas o governo permitiu um período de transição de um ano para permitir a instalação dos controversos dispositivos num número estimado de 6 milhões de veículos. Permanece alguma dúvida quanto a quem irá pagar a conta da instalação dos dispositivos, mas parece cada vez mais provável que o custo seja suportado pelos automobilistas.

Nos termos da referida lei , ou melhor, do decreto-lei n.º 112/2009 de 18 de Maio, a finalidade da instalação do dispositivo é a cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem.
No entanto, logo no artigo 2º desse decreto (Alteração do Regulamento de Matrícula…) pode ler-se:
O presente Regulamento aplica -se ao número de matrícula, chapa de matrícula e dispositivo electrónico de matrícula dos automóveis e seus reboques, dos motociclos, bem como dos triciclos autorizados a circular em auto -estradas ou vias equiparadas, e ainda ao número e chapa de matrícula dos ciclomotores, dos quadriciclos, das máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, e dos veículos antes referidos que não estejam autorizados a circular naquelas infra -estruturas. e, mais adiante Sem prejuízo do disposto no número anterior, em caso de infracção ao Código da Estrada, à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro, e demais legislação rodoviária, as entidades com atribuições de fiscalização daquelas normas podem proceder ao relacionamento de dados nos termos da legislação aplicável.

Enquanto os portugueses andam entretidos com o futebol e distraídos com as férias, este governo socialista dá mais um grandioso passo rumo ao Admirável Mundo Novo.

Nota pessoal: Eu recuso-me a viver assim. Por isso, a partir deste momento a oposição a esta gente que se está nas tintas para o meu constitucional direito à privacidade e liberdade de escolha passa a ser uma questão também pessoal – ou vão eles, ou vou eu. Provavelmente, vou eu, porque este povo tem pouco amor à liberdade e acha que o Estado serve para “tomar conta” dele.

One response to “Lei do microchip nas matrículas entra em vigor já no próximo dia 1 de Julho,

  1. O povo está adormecido pela propaganda dos telejornais, pelo futebol, pelas telenovelas e pela estupidez e crendice visceral.
    A haver reacção tem de vir de malta que frequenta a Internet. Felizmente são cada vez mais.

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