O segredo à portuguesa, a desculpa esfarrapada e a negociação secreta

Tango - A fuego lentoda renúncia de Sócrates.

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O presidente da comissão de inquérito ao negócio da TVI, o social-democrata Mota Amaral, emitiu hoje um despacho (…), que determina que os deputados poderão consultar as transcrições das escutas enviadas pelo juiz de Aveiro, mas o seu conteúdo não pode ser discutido nem utilizado nos trabalhos da comissão.
Mota Amaral justifica a decisão com o artigo 132 da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência. …

(Mota Amaral proíbe utilização das escutas na comissão de inquérito, 19.05.2010 – 18:26 Por Maria Lopes, Público)

1º andamento – O atentado à inteligência
“os deputados poderão consultar as transcrições das escutas”
“mas o seu conteúdo não pode ser discutido nem utilizado nos trabalhos da comissão”

Uma comissão de inquérito parlamentar não é um tribunal, é um pequeno colectivo com funções de investigação. Um inquérito parlamentar não é um julgamento, é um procedimento administrativo. Uma comissão de inquérito não sentencia, pelo que não necessita de tornar pública qualquer prova que fundamente as suas decisões. Está, isso sim, obrigada a utilizar todos os meios à sua disposição para o apuramento dos factos investigados.

2º andamento – A desculpa esfarrapada
“Mota Amaral justifica a decisão com o artigo 132 [34] da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência”

(Em primeiro lugar foi necessário corrigir o texto da senhora jornalista (coitadinha!) pois o artigo da Constituição que se refere ao sigilo e inviolabilidade da correspondência é o 34 e não o 132)
Artigo 34.º – Inviolabilidade do domicílio e da correspondência

4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.
As escutas em questão foram feitas no âmbito de um processo de investigação criminal e devidamente autorizadas por um juiz. O facto de terem apanhado outros ilícitos para além daqueles que estava a ser investigados não as torna ilegais. Torna-as novo instrumento processual.
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3º andamento – O segredo à portuguesa
“os deputados poderão consultar as transcrições das escutas”
“Mota Amaral justifica a decisão com o artigo (…) da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência”

Sigilo e inviolabilidade, mas podem consultar?
Este paradoxo será incompreensível para qualquer estrangeiro se não for acompanhado da explicação do entendimento que os portugueses fazem da palavra segredo: é algo que se diz baixinho ao ouvido de toda a gente.

4º andamento – A negociação secreta
Juntando ao acima referido todos os acontecimentos, declarações, (aparentes) confusões, contradições e dislates do primeiro e restantes ministros, não é preciso ser um génio para concluir que o PSD está neste momento a (como se diz em gíria) “cozinhar Sócrates em fogo lento”.

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